TJGO 11/02/2014 -Pág. 683 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014
AS CAUTELAS DE ESTILO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
GOIâNIA, 27 DE JANEIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014
SIRLEI
:
:
:
:
:
446242-03.2011.8.09.0175
1693
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
JTB
FSB
MAF
ADV REQTE
: 28486 GO - ALLDMUR CARNEIRO
29263 GO - ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO
ADV REQDO
: 14924 GO - LILIAN MARIA BRAGA MARTINS
9344
GO - SINOMARIO ALVES MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I DO CPC, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, PARA, CONFIRMANDO A
LIMINAR DE FLS 87/88, EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE PENSãO
ALIMENTíCIA à SUA FILHA SRA FABIANNA STEPHANIE DE BARROS E,
AUMENTANDO AO PATAMAR PROPOSTO, FIXAR OS ALIMENTOS NA MONTA DE
20% DE SUA REMUNERAçãO, ESTA CONSIDERADA A REMUNERAçãO BRUTA
MENOS OS OS DESCONTOS OBRIGATóRIOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL E DO
IMPOSTO DE RENDA, à SUA EX-ESPOSA SRA MARIA AUXILIADORA DE
FÁTIMA, QUE DEVERãO SER PAGOS MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE
PAGAMENTO DO AUTOR JUNTO A PREVI/GEAPAB
CONDENO AS REQUERIDAS
NAS CUSTAS E HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA QUE FIXO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), TODAVIA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA
LEI DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE FORAM-LHES
CONCEDIDOS OS BENEFíCIOS
EXPEçA-SE OFíCIO PARA DESCONTO
P R
INTIMEM-SE
APóS, ARQUIVE-SE
GOIâNIA, 27 DE JANEIRO DE
NR. PROTOCOLO
:
46645-66.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MLPM
REQUERIDO
: PMDS
ADV REQTE
: 29300 GO - BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NO SENTIDO DE:
1
DECRETAR O DIVóRCIO DE MARLUCI LUIZ PINTO MENESES, NASCIDA AOS
20/02/1972, FILHA DE DELVIRO LUIZ PINTO E NATALICIA DE CARVALHO
PINTO, E PEDRO MENESES DOS SANTOS, NASCIDO AOS 10/07/1964, FILHO
DE MANOEL GOMES DA SILVA E INACIA MENESES DOS SANTOS A AUTORA
PASSARá A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA: MARLUCI LUIZ
PINTO
2
CONCEDER A GUARDA DO MENOR MATHEUS EDUARDO
MENESES à SUA GENITORA SRA MARLUCI LUIZ PINTO, RESGUARDANDO AO
GENITOR/REQUERIDO O DIREITO DE VISITAS, QUE REGULO DE MANEIRA
LIVRE
3
FIXAR A PRESTAçãO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO
MENOR MATHEUS EDUARDO MENESES EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO
SALáRIO MíNIMO, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO ATé O úLTIMO DIAL
úTIL DE CADA MêS, MEDIANTE RECIBO OU DEPóSITO EM CONTA A SER
INFORMADA PELA AUTORA
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
NR. PROTOCOLO
: 315032-52.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1749
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: ALESSANDRA VALADARES LOBO
ADV REQTE
: 19621 DF - ALESSANDRA VALADARES LOBO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS E,
EM CONSEQUêNCIA EXPEçA-SE O RESPECTIVO ALVARá EM NOME DA
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