TJGO 03/02/2014 -Pág. 977 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014
VITIMA
: FERNANDO JUNQUEIRA CILAS
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/04,
CONDENANDO OS DENUNCIADOS ANDERSON COSTA ARMANDO E JANDERSON
RODRIGUES GONTIJO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS
NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANçõES DOS ARTIGO 155, PARáGRAFO
4°, INCISO IV DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO
ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO
ANDERSON COSTA ARMANDO: QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM
DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO
ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE
IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA
CONDUTA
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES
PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 174/180, POSSUI MAUS ANTECEDENTES,
INCLUSIVE COM CONDENAçõES PELO MESMO DELITO; QUANTO A CONDUTA
SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO RéU é REPROVáVEL UMA VEZ QUE O MESMO
VIVE DA PRáTICA DE DELITOS, ESTAVA FORAGIDO DA JUSTIçA E NãO
POSSUI EMPREGO LíCITO; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: O RéU
DEMONSTROU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DO DELITO,
PRINCIPALMENTE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO, CONFORME COMPROVA
CERTIDãO DE FLS 174/180; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM
PRATICADAS O CRIME: COM RELAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS ESTAS FORAM
NORMAIS PARA PRATICA DO DELITO AQUI ANALISADAS; QUANTO AOS
MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NãO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO
PARA A PRATICA DO DELITO A NãO SER A PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME,
OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO
QUANTO AS CONSEQUêNCIAS: ESTAS NãO FORAM GRAVES, POIS O VALOR EM
DINHEIRO FOI RESTITUíDO à VíTIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
APRECIADAS, NãO SEREM TOTALMENTE DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE
NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A
REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM
03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 40 DIAS MULTA, A QUAL TORNO
DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES,
ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM
DA PENA DO DENUNCIADO JANDERSON RODRIGUES GONTIJO: QUANTO A
CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO QUE O
MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER
O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU
CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 181/183, APESAR
DE RESPONDER A UM OUTRO PROCESSO O MESMO NãO PODE SER CONSIDERADO
COMO MAUS ANTECEDENTES; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA
SOCIAL DO RéU é REPROVáVEL UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NãO SABIDO E NãO POSSUI EMPREGO LíCITO; QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O
CRIME: COM RELAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA
PRATICA DO DELITO AQUI ANALISADO; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O
DENUNCIADO NãO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO
DELITO A NãO SER A PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A
VANTAGEM FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO
QUANTO AS
CONSEQUêNCIAS: ESTAS NãO FORAM GRAVES, POIS O VALOR EM DINHEIRO
FOI RESTITUíDO à VíTIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A
VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA
LEVANDO-SE EM
CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, NãO SEREM
TOTALMENTE DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A
PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO
E 40 DIAS MULTA
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I DO
CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE O ACUSADO SER MENOR DE 21 ANOS NA
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