ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013
ESPONTâNEO DO PEDIDO NOS TERMOS DO ART 269, II, DO CPC, HOUVE
QUESTIONAMENTO E DúVIDA DOS FATOS ALEGADOS, QUE DEVERIAM SER
DIRIMIDOS ATRAVéS DE PROVA PERICIAL
POR TAIS MOTIVOS, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1 000,00 (HUM MIL REAIS)
P R
I
JUSSARA,
NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 161140-03.2012.8.09.0097
: 275
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: HMDS
DGM
ARC
VITIMA
: HMDS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A MEDIDA DE PRESTAçãO DE SERVIçOS à
COMUNIDADE IMPOSTA àS MENORES HELLEM MARIANE DOS SANTOS E DANIELA
GONçALVES MOREIRA E HOMOLOGO A REMISSãO CONCEDIDA à ADOLESCENTE
ADRIELE RODRIGUES CELESTINO
INTIMEM-SE
NOTIFIQUE-SE O
MINISTéRIO PúBLICO
APóS, CERTIFIQUE O TRâNSITO EM JULGADO DA
SENTENçA E ARQUIVEM-SE
P R I
JUSSARA,
NICKERSON PIRES
FERREIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 337228-90.2012.8.09.0097
AUTOS NR. : 604
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: PHAL
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, COM BASE NO ART 181, PARáGRAFO 1 º DA LEI 8
069/90, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO DE CONFORMIDADE COM
MANIFESTAçãO MINISTERIAL
SEM CUSTAS E HONORáRIOS
ARQUIVEM-SE
P R I
JUSSARA, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 449469-41.2011.8.09.0097
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: GTS
VITIMA
: JP
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, COM BASE NO ART 181, PARáGRAFO 1 º DA LEI 8
069/90, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO DE CONFORMIDADE COM
MANIFESTAçãO MINISTERIAL
SEM CUSTAS E HONORáRIOS
ARQUIVEM-SE
P R I
JUSSARA, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE
NR. PROTOCOLO
: 447634-52.2010.8.09.0097
AUTOS NR. : 830
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: BMA
VITIMA
: JP
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, COM BASE NO ART 181, PARáGRAFO 1 º DA LEI 8
069/90, DECLARO EXTINTO O FEITO, TUDO DE CONFORMIDADE COM
MANIFESTAçãO MINISTERIAL
SEM CUSTAS E HONORáRIOS
ARQUIVEM-SE
P R I
JUSSARA, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE
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