TJGO 14/05/2013 -Pág. 307 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013
TEMPO. ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, D
EVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER à BAIXA, SEM NOVA CONCLUSãO, ANOTA
NDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DIST
RIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDãO à P.G.E. PARA INCLUSãO NA DíVIDA AT
IVA, APENAS SE O CASO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUT
ELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 06 DE MAIO DE 2013. FERNANDO DE MELLO XAV
IER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
399539-66.2009.8.09.0051 ( 200903995390 )
2491
CONSIGNATORIA
ANTONIO ALENCAR DA SILVA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O POUCO ESPAçO FíSICO NESTA UNIDADE, TORNANDO DESNEC
ESSARIAMENTE ONEROSA A MANUTENçãO DE AUTOS OCIOSOS EM CARTóRIO, D
ETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. RESSALVO QUE, CASO SE TRATE DA HIPóT
ESE DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, § 5° DO CPC,
NãO PODE O JURISDICIONADO SOFRER O ôNUS DA ESTRUTURA JUDICIAL, M
ORMENTE CONSIDERANDO O EXCESSO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL, ONDE Q
UALQUER PREVISãO ESTRUTURAL SE TORNA OBSOLETA. NESSA HIPóTESE, E
SOMENTE NELA, FICARá A PARTE PLEITEANTE ISENTA DO RECOLHIMENTO DA
TAXA DE DESARQUIVAMENTO, DESDE QUE O FAçA NO PRAZO DE SEIS MESES
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, LAPSO APóS O QUAL VOLTARá A INCIDIR
A COBRANçA DA TAXA. DE TODA FORMA, FICA CONSIGNADO QUE A PARTE IN
TERESSADA PODERá REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A QUALQUER
TEMPO. ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, D
EVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER à BAIXA, SEM NOVA CONCLUSãO, ANOTA
NDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DIST
RIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDãO à P.G.E. PARA INCLUSãO NA DíVIDA AT
IVA, APENAS SE O CASO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUT
ELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 06 DE MAIO DE 2013. FERNANDO DE MELLO XAV
IER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
1001-26.2009.8.09.0051 ( 200900010015 )
3032
COBRANCA
OSCAR DE MELO
ITAU SEGUROS S/A
23898 GO - SANTANNA DARELLI
3238
GO - PEDRO VERA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O POUCO ESPAçO FíSICO NESTA UNIDADE, TORNANDO DESNEC
ESSARIAMENTE ONEROSA A MANUTENçãO DE AUTOS OCIOSOS EM CARTóRIO, D
ETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. RESSALVO QUE, CASO SE TRATE DA HIPóT
ESE DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J, § 5° DO CPC,
NãO PODE O JURISDICIONADO SOFRER O ôNUS DA ESTRUTURA JUDICIAL, M
ORMENTE CONSIDERANDO O EXCESSO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL, ONDE Q
UALQUER PREVISãO ESTRUTURAL SE TORNA OBSOLETA. NESSA HIPóTESE, E
SOMENTE NELA, FICARá A PARTE PLEITEANTE ISENTA DO RECOLHIMENTO DA
TAXA DE DESARQUIVAMENTO, DESDE QUE O FAçA NO PRAZO DE SEIS MESES
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, LAPSO APóS O QUAL VOLTARá A INCIDIR
A COBRANçA DA TAXA. DE TODA FORMA, FICA CONSIGNADO QUE A PARTE IN
TERESSADA PODERá REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A QUALQUER
TEMPO. ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, D
EVENDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER à BAIXA, SEM NOVA CONCLUSãO, ANOTA
NDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DIST
RIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDãO à P.G.E. PARA INCLUSãO NA DíVIDA AT
IVA, APENAS SE O CASO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUT
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