TJGO 02/04/2013 -Pág. 1327 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013
DESPACHO
:
III - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO
NO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AO PAGAMENTO DE PENSãO POR MORTE à
AUTORA, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALáRIO MíNIMO MENSAL, OBSERVADO O
VALOR VIGENTE EM CADA COMPETêNCIA, BEM COMO O ABONO ANUAL.
NR. PROTOCOLO
:
40920-32.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: DIVINA MACHADO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28038 GO - LEONARDO GOMES DA SILVA
ADV REQDO
: 7788
GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA
DECLARAR QUE A PARTE AUTORA PREENCHE OS REQUISITOS PARA OBTENçãO
DA APOSENTADORIA RURAL ESPECIAL POR IDADE E QUE A MESMA EXERCEU
ATIVIDADE RURAL NO TEMPO EXIGIDO PELA LEI.
NR. PROTOCOLO
: 385357-95.2006.8.09.0143 ( 200603853573 )
AUTOS NR. : 578
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: LUIZ MALDI
EMBARGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA
ADV EMBGTE
: 13547 GO - MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,
IX, DO CPC.
NR. PROTOCOLO
:
60001-30.2013.8.09.0143
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: OSVALDO LUVIZOTO
REQUERIDO
: MARIA HELENA BERTONHA
ADV REQTE
: 9327
GO - MARIO FRANCISCO MARQUES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
EXAME DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, III C/C 806, AMBOS DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/03/2013
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAIRO OLIVEIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO : FELIPE ALCANTARA PEIXOTO
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NR. PROTOCOLO
: 427081-69.2012.8.09.0143
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AAB
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 4315
GO - MARILDA FAGUNDES
DESPACHO
:
...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE
JUNHO DE 2013, AS 14:30 HORAS...
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