TJGO 15/01/2013 -Pág. 194 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013
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5A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.1/2013
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1 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
2 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
304704-45.2009.8.09.0000(200903047041)
ANAPOLIS
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
MPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS
LTDA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
: UNILEVER BRASIL LTDA
ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU
ADRIANA FONSECA PEREIRA
ROBERTA DE LIMA E SILVA QUEIROZ
: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE E
INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO
DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE
JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DECISÃO
MANTIDA. 1. Não demonstrado nenhum fato novo ou
argumentações suficientes aptas a modificar o
entendimento adotado na decisão monocrática,
torna-se imperioso o desprovimento dos Agravos
Regimentais, porquanto interpostos à míngua de
elementos capazes de desconstituir o ato judicial
recorrido. AGRAVOS REGIMENTAIS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em conhecer do Recurso e desprovê-lo, nos
termos do voto do relator.
:
:
:
:
177116-55.2009.8.09.0000(200901771168)
ANAPOLIS
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
UNILEVER BRASIL LTDA
ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU
SANDRO PEREIRA DA SILVA
ROBERTA DE LIMA E SILVA QUEIROZ
: MPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS
LTDA
ADV(S) : HELIO JOSE GARCIA
HELENICE DIVINA GARCIA
: AGRAVOS REGIMENTAIS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE E
INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO
DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE
JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. DECISÃO
MANTIDA. 1. Não demonstrado nenhum fato novo ou
argumentações suficientes aptas a modificar o
entendimento adotado na decisão monocrática,
torna-se imperioso o desprovimento dos Agravos
Regimentais, porquanto interpostos à míngua de
elementos capazes de desconstituir o ato judicial
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