TJGO 08/01/2013 -Pág. 61 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1219 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/12/2012
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE MORRINHOS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: APARECIDO ROBERTO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA
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NR. PROTOCOLO
: 421129-23.2012.8.09.0107
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: EDIVAN PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DESPACHO
:
VISTOS...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, IDE
FIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL...(A)
CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA. JUIZ DE DIREIOT.
NR. PROTOCOLO
: 119776-21.2012.8.09.0107
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: NOTITIA CRIMINIS
VITIMA
: JOSE NILTON VIEIRA NOLETO
ACUSADO
: JOSE HENRIQUE CARDOSO
ADV VIT
: 30749 GO - RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
ADV ACUS
: 30749 GO - RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS...PORTANTO, POR NAO HAVER CONFIGURACAO DE CRIME DE ESTELIO
NATO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS...(A) CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA. JUIZ DE
DIREITO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO
NR. PROTOCOLO
: 129958-66.2012.8.09.0107
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ADRIANO JOAO MUNARO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA
DESPACHO
:
VISTOS (...)JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO ADRIANO JOAO MUNARO NAS IRAS DOS
ARTIGOS 33, CAPUT, E 40, V DA LEI 11.343/06...(...)TORNO DEFINITI
VA A REPRIMENDA EM CINCO ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 2 $ 1 DA LEI 8.072/90. ...(A) WILLAN COSTA MELLO. JUIZ DE DIREITO.
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