TJDFT 18/06/2019 -Pág. 1247 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 115/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019
1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705075-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
REQUERENTE: FRANCISCO CLEODATO PORTO COELHO RÉU: ANA CRISTINA MARTINS PORTO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que as partes estão concordes quanto ao valor mínimo para a alienação judicial do imóvel cuja extinção de condomínio pretendem,
fixo em R$ 2.031.500,00, com fundamento no disposto no artigo 886, II, do CPC, o preço mínimo pelo qual o bem em questão poderá ser alienado.
Por conseguinte, comunique-se ao leiloeiro oficial para que retifique o edital de id. 36267070 quanto à injunção supra e, também, ao item ?Débito
Referido na Demanda Processual?, para que passe a refletir o valor expresso às fls. 8 do id. 14142967, qual seja, R$ 371.034,82. Brasília-DF,
14 de junho de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0703529-21.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUCILAINE DE FATIMA SIQUEIRA. A: GENISVALDO PINHEIRO
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0039505A - WALTER EUNIDES DE ALKIMIM, DF0049215A - AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS.
R: BADAOUI ABDALLAH HOMSI. R: LUCIA BITTAR HOMSI. Adv(s).: CE0026950A - LUCAS ESTEVES BORGES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0703529-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILAINE DE FATIMA SIQUEIRA, GENISVALDO
PINHEIRO DE OLIVEIRA RÉU: BADAOUI ABDALLAH HOMSI, LUCIA BITTAR HOMSI DESPACHO Manifestem-se os autores e seu patrono
quanto ao instrumento de acordo apresentado pelos réus conforme id. 36923508, ficando advertidos de que seu silêncio será tomado como
anuência com as cláusulas ali pactuadas uma vez que o instrumento da avença em questão está subscrito por todos os litigantes. Prazo de 10
dias. Brasília-DF, 14 de junho de 2019. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0738459-65.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMILSON GONCALVES LIMA. Adv(s).: DF0019437A - ELTON
TOMAZ DE MAGALHAES. R: BARRA GRANDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Adv(s).: BA24441 - MARCELO JOSE DA SILVA
ARAGAO, MG142235 - KARLA SILVA PAIM. R: JORGE CORDEIRO LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JORGE FERREIRA LEITE.
Adv(s).: MG142235 - KARLA SILVA PAIM. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738459-65.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: EDMILSON GONCALVES LIMA EXECUTADO: BARRA GRANDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, JORGE
CORDEIRO LEITE, JORGE FERREIRA LEITE CERTIDÃO Certifico, ainda, que a petição de ID 35106807 é TEMPESTIVA, vez que anexada
dentro do prazo legal. Certifico, por fim, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE
CREDORA para falar acerca da aludida petição e documentos com ela anexados. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2019
13:43:18. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral
N. 0037682-58.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WJ LOCAÇAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS
EIRELE-ME. Adv(s).: DF0036993A - THIAGO CAETANO LUZ, DF0037137A - DIOGO LEANDRO DE SOUSA REIS, DF0044320A - DANIEL
AUGUSTO FRANCISCON REIS. R: MARCELO PORTELLA FONTANA. Adv(s).: DF43636 - MARCUS SERGIO FONTANA FILHO, DF0044824A RICARDO ALVES BARBARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB
1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037682-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:
AUTOR: WJ LOCAÇAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELE-ME Polo Passivo: RÉU: MARCELO PORTELLA FONTANA
CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - APELAÇÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo,
que faço vista dos ÀS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem eventuais impugnações ao procedimento de digitalização dos
presentes autos, consoante determina a Portaria Conjunta 122, de 20/11/2018. Após, remetam-se os autos ao TJ com as cautelas de praxe.
Certifico, ainda, que nos termos da Portaria Conjunta Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, ficam, ainda, às partes intimadas para, em 45 (quarenta
e cinco) dias CORRIDOS, retirarem as peças que juntaram aos autos, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2019 14:26:30.
ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0033444-93.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DIELSON MARTINS DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF0051643A
- ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. R: GP IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. Adv(s).:
PR24555 - MARCOS WENGERKIEWICZ, DF0048623A - MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA. R: MULTI PNEUS LTDA. Adv(s).:
DF0030648A - LEANDRO GARCIA RUFINO, DF0028950A - LUCAS FERREIRA PAZ REBUA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033444-93.2016.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: DIELSON MARTINS DE VASCONCELOS Polo Passivo: RÉU:
GP IMPORTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, MULTI PNEUS LTDA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DA
DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - APELAÇÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que faço vista dos ÀS PARTES
para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem eventuais impugnações ao procedimento de digitalização dos presentes autos, consoante
determina a Portaria Conjunta 122, de 20/11/2018. Após, remetam-se os autos ao TJ com as cautelas de praxe. Certifico, ainda, que nos termos
da Portaria Conjunta Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, ficam, ainda, às partes intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias CORRIDOS,
retirarem as peças que juntaram aos autos, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2019 16:11:37. MARIA BEATRIZ BARRETO
DE MOURA Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0028997-62.2016.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ULISSES GUIMARAES ANACLETO. Adv(s).: MG0133053A - WELITON RODRIGUES
DE FREITAS JUNIOR. R: JANETE ALVES PINTO MARTINS. Adv(s).: DF29565 - DAMIANA MARIA SANTOS SILVA, DF29552 - ANA ROSA
SILVA GOMES. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I). Condeno a ré a pagar
ao autor R$ 24.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por
cento) ao ano desde 15 de janeiro de 2011, sem prejuízo da multa à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito. Arcará a ré com custas
processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I..
DECISÃO
N. 0716295-38.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: A. B. V.. Adv(s).: DF0010169A - ANGELA TONELINE LAVALE
ROCHA. R: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716295-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR BARIS VITAL; REPRESENTANTE: RENATA VITAL SANTOS DE ARAUJO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL
D'PAULA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postula o autor, em síntese, provimento jurisdicional autorizando-o a frequentar curso
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