TJDFT 24/04/2019 -Pág. 1475 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.075895-3 - Procedimento Comum - A: JOAO VICTOR DE SOUZA BRAZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: DF016646 - Roberta Alves Zanatta. Fica a parte ADVOGADA JESSICA LOPES
MACHADO intimada a retirar a Certidão de Militância expedido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Brasília - DF, terça-feira, 23/04/2019 às 16h33. .
Nº 2017.01.1.005952-6 - Procedimento Comum - A: SANTAFE SERVICOS MEDICOS LTDA. Adv(s).: DF029190 - Edvaldo Costa
Barreto Junior. R: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP. Adv(s).: Nao Consta Advogado, RS084740 - Henrique
de David. Fica a parte do ADVOGADO HENRIQUE DE DAVID intimada a retirar o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO expedido, no prazo de 15
(quinze) dias úteis. Brasília - DF, terça-feira, 23/04/2019 às 16h37. .
DECISÃO
N. 0717573-11.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AVANILCE PEREIRA DA ROCHA. A: JOSE FAUSTINO DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF0010398A - PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS. R: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA. Adv(s).: DF0009466A
- MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS. T: GEORG THOMAS SCHERER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0717573-11.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVANILCE PEREIRA DA ROCHA, JOSE
FAUSTINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de redução
dos honorários, posto que a requerida aduz sua discordância ao valor respectivo, mas não apresenta elementos que evidenciem que os honorários
propostos estão acima da média dos valores cobrados ordinariamente, nem traz maiores considerações às especificidades do caso concreto,
inclusive por se tratar de uma avaliação mais complexa dos imóveis penhorado, o que evidentemente demandará um maior tempo e exame
do expert. Ressalto que os honorários do perito devem ser fixados de acordo com o grau de complexidade do trabalho a ser realizado e com
o tempo dedicado para tanto. Frise-se que não existem parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais, devendo o magistrado
levar em conta, entre outros fatores, a estimativa apresentada pelo próprio perito, a complexidade do trabalho, o tempo requerido para sua
realização, a necessidade de deslocamento, a natureza dos quesitos apresentados e a expressão pecuniária do direito controvertido, os quais
devem estar permeados pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Atente-se para a jurisprudência trazida pelo próprio executado
(acórdão n. 1.096.940), onde se fixou o valor global de R$ 56.000,00 para avaliação, e o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada imóvel
a ser avaliado. Neste processo, conforme exposto pelo expert em sua petição serão avaliados: OBJETO DA PERÍCIA JUDICIAL (segundo
a documentação processual). ENDEREÇO: SGCVLSUL SETOR DE GARAGENS E CONCESIONARIAS DE VEÍCULOS SUL LOTES Nº 07
E 08 ? BAIRRO GUARA ? BRASILIA /DF. MATRÍCULA Nº 2457 NO CARTÓRIO DO 4ºOFICIO DO REGISTRO DE IMÓVES DO DISTRITO
FEDERAL. AVALIAÇÃO Nº 01: LOTES 07 E 08 COM 30.000,00m?2; cada um totalizando 60.000,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 02: PRIMEIRO GALPÃO
área de construção aproximada de 4.250,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 03: SEGUNDO GALPÃO área de construção aproximada de 1.900,00m?2;
AVALIAÇÃO Nº 04: TERCEIRO GALPÃO área de construção aproximada de 4.250,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 05: QUARTO GALPÃO área de
construção aproximada de 4.250,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 06: QUINTO GALPÃO área de construção aproximada de 4.250,00m?2; AVALIAÇAO
Nº 07: SEXTO GALPÃO área de construção aproximada de 1.900,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 08: SÉTIMO GALPÃO área de construção aproximada
de 4.250,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 09: PRÉDIO ANEXO área de construção aproximada de 2.240,00m?2; AVALIAÇÃO Nº 10: PRÉDIO PRINCIPAL
área de construção aproximada de 5.700,00m?2; (subsolo com garagem para 50 carros e área de deposito) (térreo e 2º-3º - 4º e cobertura
estrutura concreta amado) Ou seja, serão mais de 10 itens a serem examinados, e a proposta final é de R$ 26.076,13(Vinte e seis mil, e setenta
e seis reais e treze centavos), e é certo que o valor total do imóvel é de mais de dez milhões de reais. Assim, é evidente que não há provas de
que o valor é excessivo, e não se justifica a substituição do profissional nomeado pelo Juízo. Frise-se que a remuneração de seus serviços não
deve desconsiderar a especialização referida pela expert, donde obrigar um perito especializado a receber uma quantia inferior ao nível de seu
serviço não se mostra viável. Desse modo, homologo o valor fixado pelo perito judicial. Venha pela parte ré o depósito do valor respectivo, em
15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 15:07:50. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0737743-04.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA - ME. Adv(s).: DF0040591A - RODRIGO MAGALHAES BARROS, DF0043804A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO. R: UPIARA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE.
Número do processo: 0737743-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONNECTX SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME RÉU: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora
já se manifestou sobre as informações pleiteadas pela parte ré no ID n. 32588978. Assim, se nada mais for solicitado, anote-se a conclusão para
a sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 15:20:49. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0737743-04.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA - ME. Adv(s).: DF0040591A - RODRIGO MAGALHAES BARROS, DF0043804A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO. R: UPIARA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.. Adv(s).: DF0037795A - BENJAMIM BARROS, DF0035526A - DANIEL SARAIVA VICENTE.
Número do processo: 0737743-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONNECTX SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME RÉU: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora
já se manifestou sobre as informações pleiteadas pela parte ré no ID n. 32588978. Assim, se nada mais for solicitado, anote-se a conclusão para
a sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2019 15:20:49. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
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