TJDFT 02/04/2019 -Pág. 1761 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019
atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta
maneira, cite-se a parte ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e
inciso III, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2019 13:58:00. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0715020-88.2018.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO PAN S.A. Adv(s).: SP0192649A
- ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP0156187A - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. R: RONAN PERES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0715020-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BANCO PAN S.A RÉU: RONAN PERES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 30999646, referente à
renovação da diligência de ID Num. 29345389, visto que a certidão de ID Num. 30598796 informa que o réu é desconhecido naquela localidade.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o endereço atualizado onde o veículo pode ser localizado para
cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:57:41.
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0712369-20.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: OSCAR ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: SP184543
- PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ0181061S
- MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF20853 - LUCIANE BISPO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712369-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSCAR ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA RÉU:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:58:27. Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
N. 0712369-20.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: OSCAR ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: SP184543
- PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ0181061S
- MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF20853 - LUCIANE BISPO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712369-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSCAR ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA RÉU:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:58:27. Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
N. 0707505-36.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PRIMO JOSE COLLI ARNEIRO. Adv(s).: DF0036129A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF48468 - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0015523A - RICARDO LUIZ
RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, DF0020120A - CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO AGUILERA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ0181061S - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF20853
- LUCIANE BISPO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0707505-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRIMO JOSE
COLLI ARNEIRO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Anote-se
conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:59:30. Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
N. 0707505-36.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PRIMO JOSE COLLI ARNEIRO. Adv(s).: DF0036129A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF48468 - VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS, DF0015523A - RICARDO LUIZ
RODRIGUES DA FONSECA PASSOS, DF0020120A - CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO AGUILERA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ0181061S - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF20853
- LUCIANE BISPO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0707505-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRIMO JOSE
COLLI ARNEIRO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Anote-se
conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 17:59:30. Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0729530-09.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ARAO BEZERRA ANDRADE. Adv(s).: DF48750 - CARLOS
FREDERICO BRAGA MARTINS. R: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA. Adv(s).: ES10097 - PABLYTO ROBERT
BAIOCO RIBEIRO, ES12033 - JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729530-09.2018.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARAO BEZERRA ANDRADE RÉU: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à
alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese
dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro,
obscuridade, contradição ou omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular
entendimento, o que é incabível. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 18:14:13. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0729530-09.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ARAO BEZERRA ANDRADE. Adv(s).: DF48750 - CARLOS
FREDERICO BRAGA MARTINS. R: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA. Adv(s).: ES10097 - PABLYTO ROBERT
BAIOCO RIBEIRO, ES12033 - JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729530-09.2018.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARAO BEZERRA ANDRADE RÉU: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à
alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese
dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro,
obscuridade, contradição ou omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular
entendimento, o que é incabível. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2019 18:14:13. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
SENTENÇA
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