TJDFT 20/03/2019 -Pág. 3737 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 54/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019
5977-3, conta: 233314-7) referentes ao período entre 07/02/2015 e 07/05/2015. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às 14h14. Verônica
Capocio,Juíza de Direito Substituta 8 .
Nº 2014.01.1.163155-7 - Cumprimento de Sentenca - A: DIMITRIOS HADJINICOLAOU. Adv(s).: DF044007 - Dimitrios Hadjinicolaou.
R: PETERSON TOLETINO FORTE CUADRA. Adv(s).: DF038319 - Janaina Lavale Aor de Andrade. INTERESSADA: LUDMILA MOTA MIRANDA
CUADRA. Adv(s).: DF013440 - Alexandre Henrique Leite Gomes. Intime-se o executado, por meio do seu advogado cadastrado, para, no prazo de
5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório
à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Brasília - DF, segunda-feira,
18/03/2019 às 15h13. Verônica Capocio,Juíza de Direito Substituta 8 .
Nº 2011.01.1.110824-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COLEGIO MAURICIO SALLES DE MELLO. Adv(s).: DF010636 - Jose
Edmundo de Maya Viana. R: DOUGLAS MACHADO BARBOSA. Adv(s).: DF020913 - Frederico Soares de Aragao. Ciente da petição de fls.
432/439. Compulsando os autos, verifica-se que houve penhora de quantia nas contas da parte executada, conforme fl. 423. Em que pese o AR
de fl. 427/verso ter retornado a esta Serventia com a informação MUDOU-SE, reputa-se a parte Executada por intimada, nos termos do art. 274,
§ único do CPC. Ainda, conforme certidão de fl. 430, transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte executada. Nesse esteio, defiro
o pedido de item "a". Expeça-se alvará da quantia de fl. 423 à parte Exequente. Preliminarmente à análise do item "b", junte o Exequente aos
autos o estatuto social das referidas empresas. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às 13h47. Verônica Capocio,Juíza
de Direito Substituta 10 .
Nº 2007.01.1.061851-8 - Cumprimento de Sentenca - A: GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF013096 - Melillo
Dinis do Nascimento. R: MEGA IMOVEIS COMERCIAIS. Adv(s).: GO007625 - Francisco Roberto Gomes de Oliveira. R: JEAN CARLOS AVILA
CAVALCANTE. Adv(s).: GO007625 - Francisco Roberto Gomes de Oliveira. R: MANUEL MARQUES JUNIOR. Adv(s).: GO007625 - Francisco
Roberto Gomes de Oliveira. INTERESSADA: GLEYCE GUNDIM DUTRA AVILA. Adv(s).: (.). Ante a comprovação da averbação do registro
do imóvel no cartório da 1ª Circunscrição de Goiânia, prossiga com o envio da carta precatória expedida conforme fl. 1.447, observando-se o
cumprimento dos requisitos para o envio por meio digital. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às 15h21. Verônica Capocio,Juíza de Direito
Substituta 04 .
Nº 2014.01.1.024299-3 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO SARGENTO WOLF. Adv(s).: DF031578 - Rodrigo Marçal
Rocha. R: GEA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIAS EURICO PINTO. Adv(s).: DF034140 - Osvaldo Laurindo Ferreira
Neto. R: GENIVAL VITOR DA SILVA NUNES. Adv(s).: (.). Ciente do agravo de instrumento interposto às fls.555/572. Suspensa está a marcha
processual até julgamento do agravo de instrumento (fls. 557/572). Int. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às 12h54. Verônica Capocio,Juíza
de Direito Substituta 02 .
Nº 2007.01.1.059363-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO DA CRUZ. Adv(s).: DF041064 - Kessia
Magalhaes da Silva, DF059546 - Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins
Chagas, MG056526 - Marcos Caldas Martins Chagas. A: REGINA CELIA DA CRUZ. Adv(s).: DF059546 - Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira.
A: ANA LUCIA DA CRUZ. Adv(s).: DF059546 - Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira. A: MARIA CLARA DA CRUZ. Adv(s).: DF059546 - Mateus
da Cruz Brinckmann Oliveira. A: LUIZ AUGUSTO DA CRUZ. Adv(s).: DF059546 - Mateus da Cruz Brinckmann Oliveira. INTERESSADA: PAULO
ROBERTO GOMES. Adv(s).: DF025315 - Paulo Roberto Gomes, PR067171 - Douglas Janiski. Expeça-se alvará de levantamento, em nome dos
credores (representados pelo Dr. Mateus da Cruz) do saldo depositado à fl. 671. Após, arquivem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às
14h21. Verônica Capocio,Juíza de Direito Substituta 8 .
Despacho
Nº 2016.01.1.104152-7 - Procedimento Comum - A: DANIEL PERES PENA. Adv(s).: DF030946 - Peterson de Jesus Ferreira. R:
MARQUE PEREIRA COMERCIO DE PECAS EIRELI EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação indenizatória por danos matérias
e morais movida por DANIEL PERES PENA em face de MARQUE PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS EIRELLI - EPP, partes qualificadas nos
autos da ação em epígrafe. Narra o autor que seu veículo automotor apresentou problemas mecânicos relacionado ao funcionamento de 03
(três peças): bomba de óleo, jogo de anéis e virabrequim, sendo essas peças foram encontradas no estabelecimento réu. Alega que entrou em
contato com a empresa ré para confirmar a existência das peças e lhe foram passados os valores de R$ 600,00 para a bomba de óleo, R$ 780,00
para o jogo de anéis e R$ 1.400,00 para o virabrequim. Ressalta que, após ter manifestado interesse nas peças, o confirmação, o representante
da parte ré Cássio telefonou para o autor e informou que o valor do vibraquerim era na realidade de R$ 1.900,00. Aduz que as peças eram
necessárias, por isso realizou o pagamento de sinal e foi até o Estado de São Paulo para pega-las, porém ali foi informado por Cássio que não
possuía a bomba de óleo e o jogo de anéis, mas depois de muita conversa, o representante da ré informou que forneceria o virabrequim e o jogo
de anéis com novos valores. Afirma que não recebeu qualquer comprovante fiscal ou de pagamento das peças por parte da requerida. Declara
ainda que as peças adquiridas (vibraquerim e jogo de anéis) são incompatíveis com seu veículo, alegando que Cássio afirmou que substituiria as
peças pelas adequadas, todavia não conseguiu encontrá-las. Indica que, após procurar outras fornecedoras da peças, encontrou o virabrequim
por valor inferior ao negociado pela empresa ré. Alega, então, que acordou com o representante da ré que este compraria o virabrequim e o
encaminharia para o autor, mas a peça teria sido extraviada em posse do mensageiro da parte ré. Aduz que não obteve retorno ou reembolso
dos valores pagos pela parte requerida. Por isso requer a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 5.007,77 (cinco mil e sete reais e setenta
e sete centavos) a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Juntou documentos (fls. 26/67). A parte
ré foi citada (fls. 149-v/151). A parte ré deixou transcorrer o prazo de defesa. A parte autora apresentou esclarecimentos e documentos às fls.
158/172 e 177/223. Vieram os autos conclusos para sentença. Todavia, para adequada solução da lide posta em juízo, deverá o autor proceder
ao cumprimento integral da decisão de fl. 176 (itens "b"ao "g"), esclarecendo os pontos ali suscitados um a um. Assim, converto o julgamento em
diligência. Prazo: 05 (cinco) dias. I. Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2019 às 16h19. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta .
Decisao
Nº 2007.01.1.049300-7 - Cumprimento de Sentenca - A: EDNA MARIA OLIVEIRA DIAS. Adv(s).: DF005137 - Jose Gomes de Matos
Filho, DF06563E - Maria Eunice dos Santos Matos. R: EMPRESA SANTO ANTONIO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FABIA PATRICIA
OLIVEIRA DIAS. Adv(s).: (.). A: NEYLLON ANGELO DIAS. Adv(s).: (.). A: EVERTON ANGELO DIAS. Adv(s).: (.). R: MASSA FALIDA DE
RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: (.). R: VALMIR
ANTONIO AMARAL. Adv(s).: (.). R: VILMA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: (.). R: DORIVAL JOSUE DO AMARAL. Adv(s).: (.). R: ANA AMANCIA
DO AMARAL. Adv(s).: (.). R: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: (.). Verifico que no decorrer do presente cumprimento de sentença houve
o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas para se atingir o patrimônio dos sócios, o
que foi feito pelo acórdão de fls. 1051/1058. Com base nessa diretriz e de acordo com o pedido de fls. 1412/1415, entendo que é cabível a
penhora dos proventos do executado DORIVAL JOSUÉ DO AMARAL, notadamente, em razão de as verbas executadas terem nítido caráter
alimentar. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO E PROVENTOS DE
APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTOS DO STJ E DESTA CORTE.
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