TJDFT 12/03/2019 -Pág. 61 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 47/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA PASTORA NASCIMENTO QUADRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GABRIEL NASCIMENTO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo:
0700215-65.2019.8.07.9000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DECISÃO Nos
termos dos artigos 207, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, e 955, do Código de Processo Civil, designo o MM. Juízo Suscitante para
apreciar e decidir, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Comunique-se. Dispensadas as informações. Dê-se vista a d. Procuradoria
de Justiça. Após, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 8 de março de 2019. Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
DESPACHO
N. 0721703-47.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: EDIVALDO CUNHA PIMENTA. Adv(s).: DF2846000A - BRUNO DOS SANTOS
PADOVAN, DF2171800A - ALBERT RABELO LIMOEIRO, DF2537300A - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL,
CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Adv(s).: DF2518100A - THOMAS RIETH MARCELLO. R: EVALDO RUI
ROCHA. Adv(s).: DF2073300A - MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES, DF0006856A - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone
Lucindo Número do processo: 0721703-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: EDIVALDO CUNHA PIMENTA
RÉU: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, EVALDO RUI ROCHA
D E S P A C H O Vistos etc. 1. Consoante certidão ao ID 7301679, o réu Evaldo Rui Rocha apresentou contestação desacompanhada do
instrumento de procuração. 2. Houve a cisão parcial do Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S/
A com incorporação da parcela cindida pela Itaú Corretora de Valores S/A, conforme noticiado em contestação (ID 7333929), acompanhada do
documento de ID 7333775. SENDO ASSIM, assinalo ao réu Evaldo Rui Rocha o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação
processual, sob pena de revelia. Ainda, em observância ao princípio do contraditório, concedo ao autor Edivaldo Cunha Pimenta o mesmo prazo
de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de modificação do polo passivo da demanda deduzido na contestação de ID 7333929.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de março de 2019. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
N. 0721703-47.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: EDIVALDO CUNHA PIMENTA. Adv(s).: DF2846000A - BRUNO DOS SANTOS
PADOVAN, DF2171800A - ALBERT RABELO LIMOEIRO, DF2537300A - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL,
CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Adv(s).: DF2518100A - THOMAS RIETH MARCELLO. R: EVALDO RUI
ROCHA. Adv(s).: DF2073300A - MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES, DF0006856A - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone
Lucindo Número do processo: 0721703-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: EDIVALDO CUNHA PIMENTA
RÉU: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, EVALDO RUI ROCHA
D E S P A C H O Vistos etc. 1. Consoante certidão ao ID 7301679, o réu Evaldo Rui Rocha apresentou contestação desacompanhada do
instrumento de procuração. 2. Houve a cisão parcial do Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S/
A com incorporação da parcela cindida pela Itaú Corretora de Valores S/A, conforme noticiado em contestação (ID 7333929), acompanhada do
documento de ID 7333775. SENDO ASSIM, assinalo ao réu Evaldo Rui Rocha o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação
processual, sob pena de revelia. Ainda, em observância ao princípio do contraditório, concedo ao autor Edivaldo Cunha Pimenta o mesmo prazo
de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de modificação do polo passivo da demanda deduzido na contestação de ID 7333929.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de março de 2019. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
N. 0721703-47.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: EDIVALDO CUNHA PIMENTA. Adv(s).: DF2846000A - BRUNO DOS SANTOS
PADOVAN, DF2171800A - ALBERT RABELO LIMOEIRO, DF2537300A - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL,
CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Adv(s).: DF2518100A - THOMAS RIETH MARCELLO. R: EVALDO RUI
ROCHA. Adv(s).: DF2073300A - MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES, DF0006856A - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone
Lucindo Número do processo: 0721703-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: EDIVALDO CUNHA PIMENTA
RÉU: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, EVALDO RUI ROCHA
D E S P A C H O Vistos etc. 1. Consoante certidão ao ID 7301679, o réu Evaldo Rui Rocha apresentou contestação desacompanhada do
instrumento de procuração. 2. Houve a cisão parcial do Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S/
A com incorporação da parcela cindida pela Itaú Corretora de Valores S/A, conforme noticiado em contestação (ID 7333929), acompanhada do
documento de ID 7333775. SENDO ASSIM, assinalo ao réu Evaldo Rui Rocha o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação
processual, sob pena de revelia. Ainda, em observância ao princípio do contraditório, concedo ao autor Edivaldo Cunha Pimenta o mesmo prazo
de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o pedido de modificação do polo passivo da demanda deduzido na contestação de ID 7333929.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de março de 2019. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
N. 0716680-57.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: IVO CELSO DE ANDRADE DUARTE. Adv(s).: DF2926200A - BRUNO
DE MORAIS SOUZA, DF0401700A - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA, DFA1601700 - VANESSA MARIA DE MORAIS
SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Número do processo:
0716680-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: IVO CELSO DE ANDRADE DUARTE RÉU: FUNDACAO SISTEL
DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se, como de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de março de 2019 14:32:52. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0716680-57.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: IVO CELSO DE ANDRADE DUARTE. Adv(s).: DF2926200A - BRUNO
DE MORAIS SOUZA, DF0401700A - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA, DFA1601700 - VANESSA MARIA DE MORAIS
SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Número do processo:
0716680-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: IVO CELSO DE ANDRADE DUARTE RÉU: FUNDACAO SISTEL
DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se, como de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 11 de março de 2019 14:32:52. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0027401-77.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A. Adv(s).: DF0026119A - FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO. A. Adv(s).:
RS0013272A - JOSE RENATO BROSINA. A. Adv(s).: DF0047112A - FABIO PIRES MACHADO, RS0069242A - ANALUCIA TERRA PEIXOTO.
R. Adv(s).: SP0033635A - SILVIO RODRIGUES DE JESUS. R. Adv(s).: RS0013272A - JOSE RENATO BROSINA. R. Adv(s).: DF0047112A FABIO PIRES MACHADO, RS0069242A - ANALUCIA TERRA PEIXOTO. R. Adv(s).: DF0026119A - FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO.
Número do processo: 0027401-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ADRIANO SANTOS OLIVEIRA, CCI - CENTRO
DE CIRURGIA INFANTIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, JORGE ROBERTO GIOSCIA FILHO APELADO: CLINICA AQUA LTDA - EPP, CCI
- CENTRO DE CIRURGIA INFANTIL SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, JORGE ROBERTO GIOSCIA FILHO, ADRIANO SANTOS OLIVEIRA
D E S P A C H O Nos termos do artigo 26, I, alínea ?a?, do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, compete às Turmas Cíveis
processar e julgar o recurso de apelação cível. Ao que se vê da digitalização dos autos, trata-se de apelação cível interposta em face da sentença
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