TJDFT 30/01/2019 -Pág. 903 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701223-66.2019.8.07.0015 Ação: PETIÇÃO
CÍVEL (241) Requerente: JOSE DA SILVA LEAO(076.642.731-53); MASSA INSOLVENTE DE BDI CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA ME(03.708.778/0001-48); Requerido: SEBASTIAO BUIATI(037.077.686-00); SANDRA MARIA BESSA BUIATI(672.030.356-20); ANTONIO LUIS
ALVES NEPOMUCENO(859.570.461-91); DECISÃO Em que pese à gravidade dos fatos noticiados, não há qualquer pedido cautelar nem tutela
antecipatória na peça de ingresso. De qualquer sorte, a decretação da insolvência civil tem forma e regras próprias a serem observadas pelo autor.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora emende a peça de ingresso para que venha em termos de acordo com a legislação
aplicável à espécie. Acrescento que não houve pagamento de custas processuais inicias nem pedido para a concessão de gratuidade. Além disso,
observe a requerente que não existe sob a vigência do CPC/2015 o procedimento "medida cautelar incidental", nos moldes deduzidos na inicial.
Cumpra-se. Intime-se. Brasília/DF, Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:58:33. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701162-11.2019.8.07.0015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARMANDO FAVATO FILHO. A: EDUARDO FAVATO. A: MARCOS
FAVATO. A: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME. A: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R:
MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701162-11.2019.8.07.0015 Ação: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) Requerente: FERNANDO PARENTE VIEGAS(777.260.811-04); ARMANDO FAVATO FILHO(214.075.761-00); EDUARDO
FAVATO(186.236.381-15); MARCOS FAVATO(225.295.511-20); SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME(00.480.249/0001-41); CRISTINA
FAVATO(224.802.931-49); Requerido: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA(03.658.697/0001-80); DECISÃO
A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser aviada nos mesmos autos do cumprimento. Consultando os autos principais, constatei que
o embargante já ofereceu impugnação com o mesmo teor dos presentes embargos. Destarte, cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF,
Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:49:17. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701162-11.2019.8.07.0015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARMANDO FAVATO FILHO. A: EDUARDO FAVATO. A: MARCOS
FAVATO. A: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME. A: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R:
MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701162-11.2019.8.07.0015 Ação: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) Requerente: FERNANDO PARENTE VIEGAS(777.260.811-04); ARMANDO FAVATO FILHO(214.075.761-00); EDUARDO
FAVATO(186.236.381-15); MARCOS FAVATO(225.295.511-20); SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME(00.480.249/0001-41); CRISTINA
FAVATO(224.802.931-49); Requerido: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA(03.658.697/0001-80); DECISÃO
A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser aviada nos mesmos autos do cumprimento. Consultando os autos principais, constatei que
o embargante já ofereceu impugnação com o mesmo teor dos presentes embargos. Destarte, cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF,
Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:49:17. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701162-11.2019.8.07.0015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARMANDO FAVATO FILHO. A: EDUARDO FAVATO. A: MARCOS
FAVATO. A: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME. A: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R:
MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701162-11.2019.8.07.0015 Ação: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) Requerente: FERNANDO PARENTE VIEGAS(777.260.811-04); ARMANDO FAVATO FILHO(214.075.761-00); EDUARDO
FAVATO(186.236.381-15); MARCOS FAVATO(225.295.511-20); SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME(00.480.249/0001-41); CRISTINA
FAVATO(224.802.931-49); Requerido: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA(03.658.697/0001-80); DECISÃO
A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser aviada nos mesmos autos do cumprimento. Consultando os autos principais, constatei que
o embargante já ofereceu impugnação com o mesmo teor dos presentes embargos. Destarte, cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF,
Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:49:17. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701162-11.2019.8.07.0015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARMANDO FAVATO FILHO. A: EDUARDO FAVATO. A: MARCOS
FAVATO. A: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME. A: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R:
MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701162-11.2019.8.07.0015 Ação: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) Requerente: FERNANDO PARENTE VIEGAS(777.260.811-04); ARMANDO FAVATO FILHO(214.075.761-00); EDUARDO
FAVATO(186.236.381-15); MARCOS FAVATO(225.295.511-20); SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME(00.480.249/0001-41); CRISTINA
FAVATO(224.802.931-49); Requerido: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA(03.658.697/0001-80); DECISÃO
A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser aviada nos mesmos autos do cumprimento. Consultando os autos principais, constatei que
o embargante já ofereceu impugnação com o mesmo teor dos presentes embargos. Destarte, cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF,
Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:49:17. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
N. 0701162-11.2019.8.07.0015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARMANDO FAVATO FILHO. A: EDUARDO FAVATO. A: MARCOS
FAVATO. A: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME. A: CRISTINA FAVATO. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R:
MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CLORIVAL FLORINDO DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n°: 0701162-11.2019.8.07.0015 Ação: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) Requerente: FERNANDO PARENTE VIEGAS(777.260.811-04); ARMANDO FAVATO FILHO(214.075.761-00); EDUARDO
FAVATO(186.236.381-15); MARCOS FAVATO(225.295.511-20); SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME(00.480.249/0001-41); CRISTINA
FAVATO(224.802.931-49); Requerido: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA(03.658.697/0001-80); DECISÃO
A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser aviada nos mesmos autos do cumprimento. Consultando os autos principais, constatei que
o embargante já ofereceu impugnação com o mesmo teor dos presentes embargos. Destarte, cancele-se a distribuição. Intime-se. Brasília/DF,
Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019, às 12:49:17. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0708161-14.2018.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: FRANCISCO FABIANO DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: GO30154 YURI CAETANO SILVA. R: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Adv(s).: . T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME. Adv(s).:
DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0708161-14.2018.8.07.0015 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: FRANCISCO FABIANO DA SILVA ARAUJO
IMPUGNADO: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2018 intime-se as partes e
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