TJDFT 18/01/2019 -Pág. 994 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 13/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
N. 0719766-78.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: IRANEIDE RIANE DOS SANTOS MEDEIROS
06815692477. Adv(s).: DF20367 - SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES. R: ELICANDRA MONTALVÃO FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado
Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719766-78.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: IRANEIDE RIANE DOS SANTOS MEDEIROS 06815692477 EXECUTADO: ELICANDRA MONTALVÃO FERREIRA DECISÃO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação:
i) comprovar sua condição de microempresa, por meio da certidão simplificada atualizada (ano corrente) da junta comercial que conste
expressamente sua qualidade; ii) apresentar a nota promissória de ID 27113758 (ORIGINAL) na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho
próprio, porquanto em se tratando de título de natureza cambiária deve o exequente demonstrar que está de posse dos mesmos, para fins de
comprovar sua legitimidade ativa e análise dos demais requisitos legais. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão.
Por fim, noto que não há pedido formal de gratuidade de justiça veiculado na inicial. Ademais, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995,
DETERMINO à Secretaria que promova a retirada da anotação do rosto dos autos. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de
Direito
N. 0717855-31.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATO ALVES PORTO. Adv(s).: MG103156 RENATO RODRIGO DA SILVEIRA. R: FACILITA LAVANDERIA E PASSADORIA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número
do processo: 0717855-31.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO ALVES
PORTO RÉU: FACILITA LAVANDERIA E PASSADORIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos
do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 7-A Data:
19/02/2019 Hora: 08:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 17:17:15.
N. 0705362-90.2016.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE CARLOS SILVA. Adv(s).: DF50435 - CARMEM LUIZA
TORRES SILVA DO NASCIMENTO. R: JADERSON GRANGEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41192 - YOUSSEF ABDO MAJZOUB. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0705362-90.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE
CARLOS SILVA EXECUTADO: JADERSON GRANGEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Recebo a renúncia apresentada pela causídica do autor, que
foi devidamente notificado, nos termos do artigo 112 do CPC/2015. Dê-se ciência. Publique-se. Em seguida, promova-se o descadastramento da
advogada Carmem Luiza Torres Silva do Nascimento - OAB/DF 50435. Anote-se. Feito, retornem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa.
Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
N. 0710563-92.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIO HENRIQUE BERNARDO MENESES
DIAS CARDOSO. A: ANGELICA ASSUNCAO COSTA. Adv(s).: MA16292 - AMANDA ASSUNCAO COSTA. R: JONIEL PEREIRA DA COSTA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e CONDENO o requerido a pagar aos autores o valor de R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais), a título de danos materiais referentes aos reparos no veículo, conforme menor orçamento (ID 20109984 - Pág. 2), devidamente
atualizado e acrescido de juros moratórios, ambos segundo os índices legais aplicáveis, a partir da data do acidente (17/08/2016), por força da
aplicação da Súmula n. 54 do STJ. Havendo o pagamento voluntário do valor da condenação, fica desde já autorizada a expedição do alvará de
levantamento. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça
Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
N. 0712606-02.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SUELENE MARIA DO NASCIMENTO DE
SOUZA. Adv(s).: DF29937 - MONICA PEREIRA DOS SANTOS, DF18979 - ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA. R: CONDOMINIO TOP
LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH. Adv(s).: DF25624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita
fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
N. 0712606-02.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SUELENE MARIA DO NASCIMENTO DE
SOUZA. Adv(s).: DF29937 - MONICA PEREIRA DOS SANTOS, DF18979 - ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA. R: CONDOMINIO TOP
LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH. Adv(s).: DF25624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita
fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
N. 0712606-02.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SUELENE MARIA DO NASCIMENTO DE
SOUZA. Adv(s).: DF29937 - MONICA PEREIRA DOS SANTOS, DF18979 - ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA. R: CONDOMINIO TOP
LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH. Adv(s).: DF25624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita
fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
N. 0713102-31.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALISSON EDUARDO PINHEIRO DE FARIA.
Adv(s).: DF31115 - BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI. R: CONTINENTAL AIRLINES INC.. Adv(s).: SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP.
DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prejudicial suscitada pela ré, e reconheço a prescrição da pretensão autoral e, por consequência, resolvo
o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso II, do NCPC. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput,
da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5
DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
N. 0713102-31.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALISSON EDUARDO PINHEIRO DE FARIA.
Adv(s).: DF31115 - BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI. R: CONTINENTAL AIRLINES INC.. Adv(s).: SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP.
DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prejudicial suscitada pela ré, e reconheço a prescrição da pretensão autoral e, por consequência, resolvo
o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso II, do NCPC. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput,
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