TJDFT 12/12/2018 -Pág. 1341 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 237/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 10
de dezembro de 2018 17:15:35. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
N. 0736012-70.2018.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: MATHEUS MELA
RODRIGUES. A: MIRELLA GIROTO BELLINTANI. Adv(s).: DF38125 - LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO, DF32686 - NATHALIA
DE MELO SA RORIZ, DF47800 - YASMIN EL MAJZOUB DEBS. R: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JORGE RENE RUCAS DA
SILVA LOURENCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736012-70.2018.8.07.0001 Classe processual: INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: MATHEUS MELA RODRIGUES e outros Réu: ROBERTO ALEXANDRE
DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e outros SENTENÇA Cuida-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica
formulado por MATHEUS MELA RODRIGUES e outros em desfavor de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e
outros, partes devidamente qualificadas. A parte autora alega que não foram encontrados bens do executado e, portanto, é necessária a incursão
no patrimônio de pessoas que não integram originalmente a lide (desconsideração da personalidade jurídica). DECIDO. O processo encontrase em fase de cumprimento de sentença, de modo que o incidente em autos apartados não se justifica, notadamente diante da alegação de que
todos os meios a seu dispor já foram empregados, sendo certo que não há outras diligências que precisam ser suspensas para a decisão. Assim,
ausente o interesse processual para o processamento do incidente em autos apartados. Deverá a parte exequente formular o incidente nos
próprios autos do cumprimento de sentença, consoante dispõe o art. 134 do CPC, por meio de petição incidental, demonstrando, efetivamente,
os requisitos da desconsideração. Vale lembrar que não é suficiente para o deferimento do processamento a citação lacônica do texto legal, sem
a concreta demonstração dos seus requisitos. Ante o exposto, indefiro a inicial e resolvo o processo sem análise do mérito, com fundamento
nos artigos 330, III e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, baixem os autos e
arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 10
de dezembro de 2018 17:15:35. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
N. 0736012-70.2018.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: MATHEUS MELA
RODRIGUES. A: MIRELLA GIROTO BELLINTANI. Adv(s).: DF38125 - LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO, DF32686 - NATHALIA
DE MELO SA RORIZ, DF47800 - YASMIN EL MAJZOUB DEBS. R: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JORGE RENE RUCAS DA
SILVA LOURENCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736012-70.2018.8.07.0001 Classe processual: INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: MATHEUS MELA RODRIGUES e outros Réu: ROBERTO ALEXANDRE
DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e outros SENTENÇA Cuida-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica
formulado por MATHEUS MELA RODRIGUES e outros em desfavor de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e
outros, partes devidamente qualificadas. A parte autora alega que não foram encontrados bens do executado e, portanto, é necessária a incursão
no patrimônio de pessoas que não integram originalmente a lide (desconsideração da personalidade jurídica). DECIDO. O processo encontrase em fase de cumprimento de sentença, de modo que o incidente em autos apartados não se justifica, notadamente diante da alegação de que
todos os meios a seu dispor já foram empregados, sendo certo que não há outras diligências que precisam ser suspensas para a decisão. Assim,
ausente o interesse processual para o processamento do incidente em autos apartados. Deverá a parte exequente formular o incidente nos
próprios autos do cumprimento de sentença, consoante dispõe o art. 134 do CPC, por meio de petição incidental, demonstrando, efetivamente,
os requisitos da desconsideração. Vale lembrar que não é suficiente para o deferimento do processamento a citação lacônica do texto legal, sem
a concreta demonstração dos seus requisitos. Ante o exposto, indefiro a inicial e resolvo o processo sem análise do mérito, com fundamento
nos artigos 330, III e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, baixem os autos e
arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 10
de dezembro de 2018 17:15:35. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
N. 0736012-70.2018.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: MATHEUS MELA
RODRIGUES. A: MIRELLA GIROTO BELLINTANI. Adv(s).: DF38125 - LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO, DF32686 - NATHALIA
DE MELO SA RORIZ, DF47800 - YASMIN EL MAJZOUB DEBS. R: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO FORTES CONSTRUTORA
LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JORGE RENE RUCAS DA
SILVA LOURENCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736012-70.2018.8.07.0001 Classe processual: INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: MATHEUS MELA RODRIGUES e outros Réu: ROBERTO ALEXANDRE
DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e outros SENTENÇA Cuida-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica
formulado por MATHEUS MELA RODRIGUES e outros em desfavor de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA e
outros, partes devidamente qualificadas. A parte autora alega que não foram encontrados bens do executado e, portanto, é necessária a incursão
no patrimônio de pessoas que não integram originalmente a lide (desconsideração da personalidade jurídica). DECIDO. O processo encontrase em fase de cumprimento de sentença, de modo que o incidente em autos apartados não se justifica, notadamente diante da alegação de que
todos os meios a seu dispor já foram empregados, sendo certo que não há outras diligências que precisam ser suspensas para a decisão. Assim,
ausente o interesse processual para o processamento do incidente em autos apartados. Deverá a parte exequente formular o incidente nos
próprios autos do cumprimento de sentença, consoante dispõe o art. 134 do CPC, por meio de petição incidental, demonstrando, efetivamente,
os requisitos da desconsideração. Vale lembrar que não é suficiente para o deferimento do processamento a citação lacônica do texto legal, sem
a concreta demonstração dos seus requisitos. Ante o exposto, indefiro a inicial e resolvo o processo sem análise do mérito, com fundamento
nos artigos 330, III e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, baixem os autos e
arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 10
de dezembro de 2018 17:15:35. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0736234-38.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCIANA APARECIDA DE SALLES MOREIRA. Adv(s).: DF21744 FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE, DF23053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: JORGE DE ARAUJO GOMES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VERA NUCIA NOBRE
TOMAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WILLIAM MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADRIANA ROCHA SOARES
MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736234-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:
LUCIANA APARECIDA DE SALLES MOREIRA RÉU: JORGE DE ARAUJO GOMES, OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO, VERA NUCIA
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