Edição nº 231/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018
pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de
Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento
de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser
decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito,
possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral
do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do
débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC,
ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha
atualizada do débito e requer as medidas constritivas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário,
iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na
forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação
aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 17:10:48. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
N. 0726271-06.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF07669 - BERNARDO
ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA. R: BRF S.A.. Adv(s).: RS36568 - HENRIQUE JOSE DA ROCHA. Expeça-se alvará de levantamento
em favor da requerente. Diga a requerente se houve integral satisfação do débito. Caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2018 14:46:00. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0704856-64.2018.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA, DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA, SP120394 - RICARDO NEVES
COSTA. R: JOALISON MUNIZ DE SOUSA BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704856-64.2018.8.07.0001 Classe
judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RÉU: JOALISON MUNIZ DE SOUSA BARROS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido referente
à tentativa de citação do RÉU, bem como apreensão do veículo, no endereço informado pelo autor. Fica a parte AUTORA intimada a informar
endereço para citação ou requerer a conversão da ação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 12:50:36. LARISSA
CORDEIRO PITANGUI Servidor Geral
N. 0022305-81.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI. Adv(s).: GO19582 CASSIUS FERREIRA MORAES, DF31488 - ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS. R: CAMPINAS ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS
LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DALVA DE FATIMA PEREIRA
CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022305-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI RÉU: CAMPINAS ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS LTDA., ANTONIO ALVES
DA CRUZ, DALVA DE FATIMA PEREIRA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo carta precatória devolvido sem cumprimento
da citação de Campinas A. Cames e Derivados ltda. Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA,
DF, 3 de dezembro de 2018 13:02:31. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0037062-38.2015.8.07.0015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS. Adv(s).: DF30993
- EDSON DA SILVA SANTOS. R: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO. R: AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: DF20555 - ALEXANDRE
SPEZIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0037062-38.2015.8.07.0015 Classe judicial: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) AUTOR: MARIA DA
CONCEICAO CHAGAS RÉU: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO, AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
tendo em vista a anexação do Ofício 2067/2018 da 5ª Turma Cível (cópias do AGI Nº 0716826-98.2017.8.07.0000), ficam as partes autora e ré
intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 13:22:35. FERNANDA REIS MONTELO
CINTRA Servidor Geral
N. 0037062-38.2015.8.07.0015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A: MARIA DA CONCEICAO CHAGAS. Adv(s).: DF30993
- EDSON DA SILVA SANTOS. R: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO. R: AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: DF20555 - ALEXANDRE
SPEZIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0037062-38.2015.8.07.0015 Classe judicial: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) AUTOR: MARIA DA
CONCEICAO CHAGAS RÉU: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO, AZEVEDO IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
tendo em vista a anexação do Ofício 2067/2018 da 5ª Turma Cível (cópias do AGI Nº 0716826-98.2017.8.07.0000), ficam as partes autora e ré
intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2018 13:22:35. FERNANDA REIS MONTELO
CINTRA Servidor Geral
N. 0038812-54.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO AFONSO PAULINO DA COSTA. Adv(s).: SP198731 EMERSON LEIVA BARBOSA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF29704 - MIRELA DE PAULA CORREA BORGES, SP211648 - RAFAEL
SGANZERLA DURAND, PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038812-54.2014.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AFONSO PAULINO DA COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/
A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a anexação do Ofício 1913/2018 da 4ª Turma Cível (peças do AGI Nº
20140111595308), ficam as partes autora e ré intimadas a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de
2018 13:33:22. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0022956-16.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANANDA LUCENA MACIEL DE ANDRADE. Adv(s).: DF15225 IZABELA FROTA MELO. A: BIANCA REGIA DE LUCENA BANDEIRA MACIEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: BIANCA REGIA DE LUCENA
BANDEIRA MACIEL. A: HUGO PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF15225 - IZABELA FROTA MELO. R: ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS
DO LYCEE FRANCAIS FRANCOIS MITTERRAND. Adv(s).: DF19671 - HELIO JOSE DE SOUZA FILHO. T: FRANCISCO JOSE ROSSI. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB
15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022956-16.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANANDA
LUCENA MACIEL DE ANDRADE, BIANCA REGIA DE LUCENA BANDEIRA MACIEL, HUGO PEREIRA DE ANDRADE REPRESENTANTE:
BIANCA REGIA DE LUCENA BANDEIRA MACIEL RÉU: ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS DO LYCEE FRANCAIS FRANCOIS MITTERRAND
DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre petição de ID 26138539. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2018 15:17:51. JOAO
LUIS ZORZO Juíz de Direito
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