TJDFT 26/11/2018 -Pág. 1278 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 223/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018
N. 0723053-04.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO. A: DORIVAL MARCELO
RIBEIRO. Adv(s).: DF31673 - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Intimada a apresentar a certidão de ônus do imóvel
sobre o qual requer a penhora, a parte autora informa não ter obtido sucesso junto ao Cartório de Registro de Imóveis para obter o documento.
Requer a intimação do executado para que informe os dados necessários. Requer ainda a penhora de recebíveis de cartões de crédito do
executado (ID nº 25569582). No tocante ao primeiro pedido, tenho que a manutenção da sede da pessoa jurídica não implica a propriedade sobre
o imóvel. Ainda, poderão os credores realizar pesquisas de bens utilizando-se do CNPJ do executado para obter a relação dos imóveis de sua
propriedade. Indefiro, portanto, o primeiro pedido. Quanto ao segundo pedido, trata-se de penhora do faturamento, que já foi determinada por
este Juízo (ID nº 22264091), cuja continuidade foi obstada pela necessidade de expedição de carta precatória, em relação à qual os credores
foram silentes. Assim, à parte autora para que dê andamento ao feito, indicando bens do executado passíveis de constrição, ou requerendo a
diligência por meio de carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I.
N. 0723053-04.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSANY MARIA VIOTTI RIBEIRO. A: DORIVAL MARCELO
RIBEIRO. Adv(s).: DF31673 - FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Intimada a apresentar a certidão de ônus do imóvel
sobre o qual requer a penhora, a parte autora informa não ter obtido sucesso junto ao Cartório de Registro de Imóveis para obter o documento.
Requer a intimação do executado para que informe os dados necessários. Requer ainda a penhora de recebíveis de cartões de crédito do
executado (ID nº 25569582). No tocante ao primeiro pedido, tenho que a manutenção da sede da pessoa jurídica não implica a propriedade sobre
o imóvel. Ainda, poderão os credores realizar pesquisas de bens utilizando-se do CNPJ do executado para obter a relação dos imóveis de sua
propriedade. Indefiro, portanto, o primeiro pedido. Quanto ao segundo pedido, trata-se de penhora do faturamento, que já foi determinada por
este Juízo (ID nº 22264091), cuja continuidade foi obstada pela necessidade de expedição de carta precatória, em relação à qual os credores
foram silentes. Assim, à parte autora para que dê andamento ao feito, indicando bens do executado passíveis de constrição, ou requerendo a
diligência por meio de carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I.
N. 0718979-67.2018.8.07.0001 - IMISSÃO NA POSSE - A: LUCIANO MENEZES DE ABREU. A: DILMA BATISTA CARNEIRO DE ABREU.
Adv(s).: DF24110 - MARCOS LOPES COELHO. R: MARILENE MONTEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: DF34963 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA
DE SOUSA. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Certifique-se.
N. 0718979-67.2018.8.07.0001 - IMISSÃO NA POSSE - A: LUCIANO MENEZES DE ABREU. A: DILMA BATISTA CARNEIRO DE ABREU.
Adv(s).: DF24110 - MARCOS LOPES COELHO. R: MARILENE MONTEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: DF34963 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA
DE SOUSA. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Certifique-se.
N. 0718979-67.2018.8.07.0001 - IMISSÃO NA POSSE - A: LUCIANO MENEZES DE ABREU. A: DILMA BATISTA CARNEIRO DE ABREU.
Adv(s).: DF24110 - MARCOS LOPES COELHO. R: MARILENE MONTEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: DF34963 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA
DE SOUSA. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Certifique-se.
SENTENÇA
N. 0733894-24.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILCEA TEREZINHA DE FREITAS SANTOS. Adv(s).: DF59465
- LAIANE ALBERNAZ FERNANDES, DF25442 - LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO, DF28143 - HELENA MOREIRA ALVES, DF55811 RAFAEL DE MENEZES SOARES. R: NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES. Adv(s).: DF17486 - NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES. Diante
de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 330, III e 485, I, ambos do CPC e, por conseguinte, resolvo o
feito, sem resolução de mérito. Custas pelo autor, sem honorários advocatícios. À parte autora para que anexe junto a ação de conhecimento
os documentos que instruem o presente cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os
presentes autos. P.R.I.
CERTIDÃO
N. 0711767-92.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SEVERINO JOSE DA SILVA. Adv(s).: RJ206540 - PAULA FERNANDA
HONJOYA, DF24467 - ELEN CARINA DE CAMPOS, DF55936 - ANDRESSA SUEMY HONJOYA. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..
Adv(s).: DF50213 - MATEUS ROCHA TOMAZ, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711767-92.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO
Tendo em conta os embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte requerida, fica a parte autora intimada a se manifestar.
BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 16:18:09. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
N. 0717902-57.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF38756 - CYNTHIA COELHO CORTEZ, DF19336 - PAULO
HENRIQUE FRANCO PALHARES. R. Adv(s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R.
Adv(s).: DF21830 - KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO, RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, DF41956 - MARCELE
LISDALIA DANTAS FERREIRA, DF44238 - HUGO MONTEIRO JACOME. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717902-57.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SANDRA MARIA FELIPE COELHO CORTEZ RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Tendo em conta a apelação adesiva apresentada pela requerida no ID n. 25648387, ficam
as partes intimadas a apresentarem contrarrazões BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 16:45:01. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA
Diretor de Secretaria
N. 0717902-57.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF38756 - CYNTHIA COELHO CORTEZ, DF19336 - PAULO
HENRIQUE FRANCO PALHARES. R. Adv(s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS DA CUNHA, DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R.
Adv(s).: DF21830 - KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO, RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, DF41956 - MARCELE
LISDALIA DANTAS FERREIRA, DF44238 - HUGO MONTEIRO JACOME. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717902-57.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SANDRA MARIA FELIPE COELHO CORTEZ RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A, QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Tendo em conta a apelação adesiva apresentada pela requerida no ID n. 25648387, ficam
as partes intimadas a apresentarem contrarrazões BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2018 16:45:01. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA
Diretor de Secretaria
N. 0722182-37.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA EDUARDA PAIVA MEIRA DE OLIVEIRA. A: EUGENIA
BARTHELMESS. A: EDGARD DIAS MAGALHAES. A: CICERO TOBIAS DE OLIVEIRA FREITAS. Adv(s).: DF52109 - DANIEL MIRANDA
RIBEIRO, DF54742 - CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO. R: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. . Adv(s).: DF026638
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