TJDFT 05/11/2018 -Pág. 1355 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 209/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018
GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE
GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900
Telefone: (61) 31037009 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL VARA:
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA PROCESSO Nº: 0045862-34.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
ADVOGADO: DF44654 - Marcelo Henrique Vieira Duraes; DF043722 - Kamila Braga Alves Moreira EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA
- CPF: 810.985.021-91 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes da Silva EXECUTADO: YARA LANY DIOGENES ROSAL - CPF: 615.350.523-68
ADVOGADO: ------ EXECUTADO: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA - CPF: 102.010.091-53 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes da Silva;
DF46989 - Evaldo Gomes de Abreu EXECUTADO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 096.455.781-91 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes
da Silva; DF46989 - Evaldo Gomes de Abreu INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 ADVOGADO:
----- O Excelentíssimo Sr. Dr. JOÃO LUIS ZORZO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe
confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.
O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, JCDF nº 16, através do portal
www.brasilialeiloes.com.br vinculado à empresa Brasília Leilões, CNPJ 22.945.135/0001-62, estabelecida no SBS Quadra 02, Bloco S, Sala 105.
Ed. Empire Center ? Brasília-DF, tel: 3347 5900 e 98274 9920 ? e-mail: [email protected] DATAS E HORÁRIOS: 1o leilão: iniciase no dia 26 de novembro de 2018, às 15h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O
sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11,
da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no
dia 29 de novembro de 2018, às 15h20min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da
avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos
antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim
sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.
Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar
a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: APARTAMENTO Nº 103 E VAGA
DE GARAGEM VINCULADA Nº 151, BLOCO ?A?, LOTE 06, QUADRA 209, PRAÇA GRAÚNA, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL, com
área real privativa de 94,3300000m?2;, área real comum de divisão não proporcional de 12,00000m?2;, área real comum de divisão proporcional
de 48,7898843m?2;, área real total de 155,1198843m?2; e fração ideal do terreno de 0,0080311, conforme matrícula nº 249194 do 3º Ofício do
Registro de Imóveis do DF. O referido imóvel possui três quartos, uma suíte, sala, cozinha e DCE (ID 18648146 e 18648528). AVALIAÇÃO DO
BEM: O bem imóvel foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 13 de setembro de 2017 (ID 18648528). FIEL DEPOSITÁRIO: Parte
Executada: Hugo Antunes da Silva ? CPF nº 810.985.021-91, Elpídia Antunes da Silva - CPF: 102.010.091-53 e Nivaldo Pereira da Silva - CPF:
096.455.781-91 (id 18647978), ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Até 28 de agosto de 2018, consta na
matrícula do imóvel: R.6/249.194 (30/05/2011) ? Alienação Fiduciária em garantia, credora fiduciária: Caixa Econômica Federal, valor da dívida
R$ 140.000,00 e R.7/249.194 (28/08/2017) ? Penhora expedida pela 15ª Vara Cível de Brasília-DF, referente a este processo, para garantia do
débito de R$27.843,41. Deverá o interessado verificar junto ao Cartório de Registro deste imóvel, a Certidão de Ônus atualizada (ID 18648146 ?
Pág. 1, 2 e 3). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes
sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo:
débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908
do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial
para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do
Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 73.116,09 (setenta e três mil, cento e dezesseis reais e nove centavos),
atualizados até 05/09/2017 (ID 18648110). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no
site do leiloeiro www.brasilialeiloes.com.br aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF,
comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada
no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo
responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á
mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884,
inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. O valor da comissão do
leiloeiro poderá ser paga na forma indicada pelo Leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato
ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação
de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao
leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da
hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar
com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3347 5900 ou e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicação do
presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em
site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art.
889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação,
considera-se intimado por meio do presente edital. Brasília/DF, 31 de outubro de 2018. JÚLIO PEREIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF44654 - MARCELO
HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES
ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R: NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF46989 - EVALDO
GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE
GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900
Telefone: (61) 31037009 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL VARA:
DÉCIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA PROCESSO Nº: 0045862-34.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
ADVOGADO: DF44654 - Marcelo Henrique Vieira Duraes; DF043722 - Kamila Braga Alves Moreira EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA
- CPF: 810.985.021-91 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes da Silva EXECUTADO: YARA LANY DIOGENES ROSAL - CPF: 615.350.523-68
ADVOGADO: ------ EXECUTADO: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA - CPF: 102.010.091-53 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes da Silva;
DF46989 - Evaldo Gomes de Abreu EXECUTADO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 096.455.781-91 ADVOGADO: DF55061 - Hugo Antunes
da Silva; DF46989 - Evaldo Gomes de Abreu INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 ADVOGADO:
----- O Excelentíssimo Sr. Dr. JOÃO LUIS ZORZO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe
confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.
O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, JCDF nº 16, através do portal
www.brasilialeiloes.com.br vinculado à empresa Brasília Leilões, CNPJ 22.945.135/0001-62, estabelecida no SBS Quadra 02, Bloco S, Sala 105.
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