TJDFT 08/10/2018 -Pág. 2740 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 192/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018
pena de indeferimento da petição inicial, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC. I. Taguatinga, DF, 4 de outubro de 2018 14:40:34.5
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
N. 0714841-39.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Adv(s).: SP214918 - DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI. R: PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0714841-39.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI EXECUTADO:
PERSIVALDO ANANIAS PEREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de início da fase de cumprimento de sentença.
No entanto, analisando os autos observo que a sentença em autos físicos foi proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Taguatinga, conforme ID nº
23520588. Desta forma, tenho que a fase de cumprimento de sentença deverá ser iniciada perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau
de jurisdição, conforme determina o art. 516, inciso II, do CPC, uma vez que não se fazem presentes as hipóteses do parágrafo único do mesmo
dispositivo legal. Assim, determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível de Taguatinga, para onde os autos serão remetidos, com
as homenagens de estilo. I. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2018 15:17:20.5 FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
N. 0702902-96.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA. Adv(s).:
DF49573 - ROSANE CAMPOS DE SOUSA, DF18403 - ELIANE SALETE ANESI, DF29047 - ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. R:
ALEXANDRA PALHA PIAUI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Verifico no Id. n. 21032044 que a fase executiva foi suspensa pelo prazo de 1 (um)
ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, período em que foi suspensa, do mesmo modo, a prescrição da pretensão executiva. Assim, tendo em
vista a certidão de Id. n. 23546944, em que foi atestado o decurso do prazo de suspensão determinado por este Juízo, determino o arquivamento
dos autos com fulcro no art. 921, § 2°, do CPC. Para fins de cômputo do prazo prescricional, e observado o disposto no art. 240, § 1°, do CPC,
consigno que o prazo de suspensão da prescrição findou-se em 01/10/2018, ou seja, 1 (um) ano após a determinação de suspensão, conforme
decisão de Id. n. 21032044. Por conseguinte, o prazo prescricional intercorrente, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil (5 anos), findar-seá em 01/10/2023, dada a redação do art. 921, § 4°, do CPC. Destaco que eventual desarquivamento dos autos deverá ser instruído com prova
inequívoca da existência de bens penhoráveis de propriedade do devedor, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. Intimem-se.
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
CORREIA. A: LARISSA BORGES NERES. A: MICHELLE TIECHER SANTA BARBARA. A: NARA FERNANDA OLIVEIRA ARCARI. A: PRISCILA
DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
CAMPOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF1420 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA, DF14267 - ANA PAULA
MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
CORREIA. A: LARISSA BORGES NERES. A: MICHELLE TIECHER SANTA BARBARA. A: NARA FERNANDA OLIVEIRA ARCARI. A: PRISCILA
DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
CAMPOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF1420 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA, DF14267 - ANA PAULA
MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
CORREIA. A: LARISSA BORGES NERES. A: MICHELLE TIECHER SANTA BARBARA. A: NARA FERNANDA OLIVEIRA ARCARI. A: PRISCILA
DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
CAMPOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF1420 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA, DF14267 - ANA PAULA
MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
CORREIA. A: LARISSA BORGES NERES. A: MICHELLE TIECHER SANTA BARBARA. A: NARA FERNANDA OLIVEIRA ARCARI. A: PRISCILA
DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
CAMPOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF1420 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA, DF14267 - ANA PAULA
MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
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DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
CAMPOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF1420 - LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA, DF14267 - ANA PAULA
MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
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MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
N. 0712942-06.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS CHAVES. A: KAMILA QUIRINO
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DE SOUZA PUTTINI CALZA. A: ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES. R: ESPACO
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MACHADO AMORIM, DF13108 - LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA. Consoante dispõe o art. 313, inciso II do CPC, haverá a
suspensão pela convenção das partes, pelo período de até seis meses. Assim, defiro o pedido de Id. n. 22973521 23544637 e suspendo o
presente processo pelo prazo requerido (19/12/2018).
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