TJDFT 10/09/2018 -Pág. 1126 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 172/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Nº 2018.01.1.022813-0 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: ONILDO ALVES MONTEIRO. Adv(s).: DF011457 - LUCIANO
BRASILEIRO DE OLIVEIRA, DF011457 - Luciano Brasileiro de Oliveira. R: GLORIA MARINA RABELO DA HORA ANJOS. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. POSTO ISSO, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial de fls. 24/25 para, face à ausência do elemento
subjetivo dos tipos penais, REJEITAR A QUEIXA-CRIME e determinar o arquivamento do feito, o que faço com fulcro no artigo 395, inciso III,
do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações, anotações e baixas devidas e arquivem-se, observadas
todas as cautelas legais. P. R. I. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 17h17. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.
DECISAO
Nº 2018.01.1.022552-5 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e outros. Adv(s).:
DF046275 - CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA, DF046275 - Clinston Antonio Fernandes Caixeta. R: BRENO GRUBE e outros.
Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: RICARDO NEUTO TAVARES. Adv(s).: (.). R: MICHAEL LOURANT DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: GICELIO
PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: RICARDO NEUTO TAVARES. Adv(s).: (.). R: MICHAEL LOURANT DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: GICELIO
PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). POSTO ISSO, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Criminal de Brasília para processar
e prestar qualquer ato jurisdicional que diga respeito a estes autos, encaminhando presentes autos à Colenda Turma Recursal dos Juizados
Especiais do Distrito Federal para que seja dirimido o conflito negativo ora suscitado, o que faço nos termos do art. 11, II, "c" c/c art. 20 e seguintes
do Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal - RITRDF. Por oportuno, pugno, ao Eminente Magistrado Relator para que, em
consonância ao disposto no art. 22, II, do RITRDF, designe o digno Juízo suscitado como competente para resolver, em caráter provisório, as
eventuais medidas urgentes que se fizerem necessárias. Cumpra-se. P.R.I. Brasília - DF, sexta-feira, 24/08/2018 às 19h38. José Gustavo Melo
Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.
Nº 2018.01.1.022557-4 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: RICARDO NEUTO TAVARES. Adv(s).: DF046275 - CLINSTON
ANTONIO FERNANDES CAIXETA, DF046275 - Clinston Antonio Fernandes Caixeta. R: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES. Adv(s).: NAO
CONSTA ADVOGADO. POSTO ISSO, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Criminal de Brasília para processar e prestar
qualquer ato jurisdicional que diga respeito a estes autos, encaminhando presentes autos à Colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais
do Distrito Federal para que seja dirimido o conflito negativo ora suscitado, o que faço nos termos do art. 11, II, "c" c/c art. 20 e seguintes do
Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal - RITRDF. Por oportuno, pugno, ao Eminente Magistrado Relator para que, em
consonância ao disposto no art. 22, II, do RITRDF, designe o digno Juízo suscitado como competente para resolver, em caráter provisório, as
eventuais medidas urgentes que se fizerem necessárias. Cumpra-se. P.R.I. Brasília - DF, sexta-feira, 24/08/2018 às 19h21. José Gustavo Melo
Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.
DESPACHO
Nº 2017.01.1.040138-5 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: TIAGO GABRIEL PASSOS.
Adv(s).: DF047053 - ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS. DESPACHO - Intime-se o(a) autor(a) do fato para que, no prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias, compareça no balcão deste Juízo, das 19h às 23hs, e comprove o efetivo cumprimento da transação penal
acordada à fl. 47.. Na oportunidade, deverá ser advertido(a) de que o descumprimento da transação acarretará a revogação do benefício e
prosseguimento do feito, com o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para analisar a pertinência de oferecimento imediato de denúncia
criminal em desfavor do(a) autor(a) do fato. Transcorrido o prazo sem que haja o comparecimento pessoal ou manifestação do(a) autor(a) do
fato, ou na hipótese de não ser intimado(a), dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da revogação do benefício e,
nessa hipótese, para oferecimento, desde logo, da denúncia. Após, retornem conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 27/08/2018 às 21h57. José
Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.
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