TJDFT 31/08/2018 -Pág. 1238 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 167/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018
de 30% dos rendimentos do devedor, é vedada, porém, a penhora da verba salarial do executado diretamente na folha de pagamento
para pagamento de débito cuja origem não se reporta a qualquer débito alimentar. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de 30%
das verbas salariais do devedor. Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 14h52. Grace
Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 .
Nº 2011.01.1.018384-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MARIANNA LEMOS NOVAES. Adv(s).: DF010636 - Jose Edmundo de
Maya Viana. R: CLAUDINEI ANTONIO BUENO. Adv(s).: DF014349 - Leonardo de Carvalho e Silva Moretto. R: NARESH KUMAR VASHITS.
Adv(s).: (.). A prática jurídica demonstra que a penhora de cotas sociais formulado pela exeqüente à fl. 460/461 é medida inócua e de pouca
valia, uma vez que a alienação judicial de tais bens é extremamente difícil e poucas vezes bem sucedida. Assim, informe o credor se reitera o
pedido formulado ou indique outros bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, informe o credor acerca do julgamento dos autos eletrônicos de
Embargos de Terceiro n. 0724764-44.2017.8.07.0001 pela instância a quo. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 19h54. Grace Correa Pereira
Maia,Juíza de Direito 04 .
Nº 2017.01.1.013065-2 - Renovatoria de Locacao - A: AMERICEL SA. Adv(s).: DF015118 - Tatiana Maria Silva Mello de Lima, DF02221A
- Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: SUELLEN DOS SANTOS RODRIGUES. Adv(s).: MS007841 - Adriana Moreira Silveira Freitas. Chamo o
feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pretende o cumprimento de senença do acordo homologado à fl. 238. Ocorre que
eventual cumprimento de sentença deve ser iniciado via PJe, conforme preconiza a Portaria Conjunta nº 85 de 2016. Alerto que, de acordo com a
referida portaria, o pedido inaugural do cumprimento da sentença através do PJe deve conter cópia digitalizada das seguintes peças do processo
de conhecimento: a) sentença exequenda; b) acórdão, se houver; c) procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); d) certidão de
trânsito em julgado; e) cópia do comprovante de citação regularmente realizada (na qual deve constar o endereço de cumprimento da diligência);
f) facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito; Intimem-se. Após, o transcurso do prazo de
5 (cinco) dias, arquivem-se os autos físicos. Brasília - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 14h19. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 .
Nº 2016.01.1.125428-6 - Procedimento Comum - A: WESLEY MARTINS FIGUEIREDO. Adv(s).: DF050269 - Igor Paolo Damaceno
Siqueira, DF053172 - Tairuse Maila Damaceno Siqueira, RJ094107 - Haroldo Rezende Diniz. R: GILMAR SAAD. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal.
R: HOME HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Adv(s).: DF018712 - Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa. R: CNEC
- CLINICA DE NEUROLOGIA E CIRURGIA DA COLUNA LTDA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. À Secretaria para que promva a intimação
dos peritos declinados às fls. 1201/1211 até que algum deles aceite o encargo. Havendo resposta positiva por parte de algum expert, volvam
conclusos para nomeação do perito. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 17h08. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 .
Nº 2007.01.1.059363-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO DA CRUZ. Adv(s).: PR067171 - Douglas
Janiski, SP210881 - Paulo Roberto Gomes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas, MG056526 - Marcos
Caldas Martins Chagas. Intime-se a parte credora, pessoalmente, para que se manifeste acerca das decisões de fls. 552/553 no prazo de 5 (cinco)
dias. Nada obstante, determino a suspensão dos efeitos da decisão de fl. 552 até que sobrevenha manifestação do credor ou sejam cumpridas
as determinações de fl. 553. Brasília - DF, quarta-feira, 29/08/2018 às 15h04. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 .
Nº 2016.01.1.077041-9 - Procedimento Comum - A: CASABLANCA DECORACOES LTDA ME. Adv(s).: DF035232 - Cibelle Dell
Armelina Rocha. R: NEILTA ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF023218 - Edmar Machado Veloso, DF048436 - Regina Pereira Gomes. A: JOSIANE
CEDRO DE ARAUJO. Adv(s).: (.). R: REAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF031698 - Norma Lucia Pinheiro. R: WILAME
BARBOSA SIMPLICIO. Adv(s).: DF050366 - Laudenizio Souza de Almeida. Tendo em vista que a patrona a parte autora não apresentou o
comprovante de notificação da renúncia, conforme determinado à fl. 314, permanecerá como representante daquele que o constituiu nos termos
do artigo 112 do NCPC. Sem prejuízo, tendo em vista que o terceiro réu realizou o pagamento das custas relativas à reconvenção, consoante fl.
317, e que já houve contestação à reconvenção às fls. 244/250, intime-se o reconvinte a apresentar sua réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 19h13. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 8 .
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Nº 2016.01.1.121823-6 - Procedimento Comum - A: BENTO CAVALCANTE VASCONCELOS. Adv(s).: DF036571 - Lígia Pereira Dias.
R: DANIELLE CRISTINE LEOBEL DE BRITO. Adv(s).: DF052911 - Bruna Mendes Assunção da Silva. R: PABLO SANTOS FERREIRA. Adv(s).:
DF052911 - Bruna Mendes Assunção da Silva. R: ANTONIO GOMES DE BRITO. Adv(s).: DF052911 - Bruna Mendes Assunção da Silva. R:
LEANDRO HUGHES FERREIRA. Adv(s).: DF052911 - Bruna Mendes Assunção da Silva. R: MAYRA HUGHES FERREIRA. Adv(s).: DF052911
- Bruna Mendes Assunção da Silva. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 292/294, protocolada pelo
perito. Nos termos da Portaria nº 01, de 2014, abro vistas destes autos às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr.
Perito. Brasília - DF, terça-feira, 28/08/2018 às 20h04. .
Nº 2003.01.1.016387-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: VICTORS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).:
DF018283 - Fernao Costa, DF033225 - Gabriel Mendes Nunes. R: CENTROESTE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN. Adv(s).: DF004775 - Lucineide de Oliveira. R: CLAUDIA SAYURI
TINEN. Adv(s).: (.). INTERESSADA: INSTITUTO MAUA DE EDUCACAO LTDA. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: RESTAURANTE COISA DA
ROCA. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: BEST BURGER SANDUICHES E GRELHADOS. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: BOLICHE LUCKY
STRIKE. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: BRASIL IMOVEIS. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: PICUI CARNE DE SOL. Adv(s).: (.). OUTROS
NOMES: RODOBENS CONSORCIO. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: MUDAR-MUDANCAS E TRANSPORTE. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES:
OASIS FLORAL PRODUCTS. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: COMUNIDADE PLENITUDE CRISTA. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: TRIPOLIINFORMATICA E DESIGNER. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: TRANSPLANTAS GARDEN CENTER. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: K2
CONSULTING & SERVICE. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: JB CONTAINER E SERVICOS. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: J&R LIMPEZA
E MANUTENCAO. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
(.). OUTROS NOMES: BATISTA REIS-FLORES ONLINE. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: CIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Adv(s).:
(.). OUTROS NOMES: SORVETERIA D'GUST. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES: INTERVALO LANCHONETE. Adv(s).: (.). OUTROS NOMES:
LUXO NECESSARIO-CALCADOS E BOLSAS. Adv(s).: (.). INTERESSADA: BASE CULINARIA ATACADISTA E INDUSTRIA DE PRODUTOS
INDUSTRIAL. Adv(s).: DF015666 - Mozart dos Santos Barreto. Certifico e dou fé que juntei nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 1766/17868,
RECURSO DE APELAÇÃO, interposto pela parte ré. Certifico, ainda, que o preparo de fls. 1777/1778 foi protocolado juntamente com as razões
do recurso. Nos termos da Portaria nº 01, de 2014, abro vista destes autos ao advogado do autor para apresentar as contrarrazões. Brasília DF, terça-feira, 28/08/2018 às 21h26. .
DECISAO
Nº 2014.01.1.033279-9 - Procedimento Comum - A: CLEA CAPUTO BASTOS e outros. Adv(s).: DF011707 - FRANCISCO QUEIROZ
CAPUTO NETO, DF011420 - Giselle Esteves Fleury, DF011707 - Francisco Queiroz Caputo Neto, DF020643 - Pablo Malheiros da Cunha Frota,
DF033119 - Ramiro Freitas de Alencar Barroso, DF044781 - Gabriel Caputo Bastos Serra, DF050294 - Marcus Vinícius Fernandes Bastos,
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