TJDFT 31/08/2018 -Pág. 1165 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 167/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018
MATEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei rol de testemunhas da requerida e outros documentos (ID 21991645). De ordem, manifestese o autor sobre os documentos juntados no prazo de 10 dias. Após, o feito deverá aguardar a realização da audiência designada. BRASÍLIA,
DF, 30 de agosto de 2018 13:41:31. ALESSANDRA MANSUR RAMAGEM
N. 0735582-55.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ZARIFE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF50961 - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA, DF23455 - DAVI RODRIGUES
RIBEIRO, DF54794 - DANIELA RODRIGUES MOTA. R: THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF54742 - CARLOS MAGNO GERALDO
FIGUEIREDO, DF52109 - DANIEL MIRANDA RIBEIRO. R: PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA. R: BELCHIOR FERNANDES DE OLIVEIRA. R:
KLEBER DE SOUZA MATEUS. Adv(s).: DF52109 - DANIEL MIRANDA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735582-55.2017.8.07.0001 Classe
judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP RÉU: THAIS VIEIRA DE OLIVEIRA, PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, BELCHIOR FERNANDES DE OLIVEIRA, KLEBER DE SOUZA
MATEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei rol de testemunhas da requerida e outros documentos (ID 21991645). De ordem, manifestese o autor sobre os documentos juntados no prazo de 10 dias. Após, o feito deverá aguardar a realização da audiência designada. BRASÍLIA,
DF, 30 de agosto de 2018 13:41:31. ALESSANDRA MANSUR RAMAGEM
DECISÃO
N. 0725587-81.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO. A: T. N. M. F.. A: G. L.
G. M.. A: E. G. M.. A: FABRICIA DE FATIMA GONCALVES. Adv(s).: GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. R: YVONE DE
SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0725587-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO,
TULIO NOGUEIRA MAGALHAES FILHO, GABRIEL LUCAS GONCALVES MAGALHAES, ESTER GONCALVES MAGALHAES, FABRICIA DE
FATIMA GONCALVES RÉU: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES, DANILO NOGUEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por SERGIO SEBASTIÃO MAGALHÃES NETO, TÚLIO NOGUEIRA MAGALHÃES
FILHO, GABRIEL LUCAS GONÇALVES MAGALHÃES, ESTER GONÇALVES MAGALHÃES e FABRICIA DE FATIMA GONÇALVES em desfavor
de YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHÃES e DANILO NOGUEIRA MAGALHÃES, com o objetivo de postular a anulação de todo o processo
de inventário nº 0002056-02.1994.8.07.0016 e postular a declaração de nulidade de todas as doações, transferências e vendas realizada pela
1ª requerida para o 2º requerido. O primeiro pedido de desconstituição dos atos de partilha realizados em 05.05.1997 (doc. de ID 22012907 Pág. 5) e 04.05.1998 (doc. de ID 22012930 - Pág. 6) já decaiu, conforme preceitua o artigo 2.027, parágrafo único, do Código Civil. Em relação
à pretensão de nulidade das doações inoficiosas, o prazo de 10 (dez) anos, a contar do ato, nos termos do artigo 205 do Código Civil. Ante
o exposto, DETERMINO a emenda da petição inicial, a fim dos autores declinarem pontualmente quais são os atos que pretendem questionar
(doação inoficiosa) e que não estejam decaídos (decadência). A petição deverá ser clara ao apontar quais são os atos que serão questionados,
sob pena de indeferimento da petição inicial. Não há como este juízo fazer o controle dos atos de partilha, em face do decurso de mais de 20
anos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0725587-81.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO. A: T. N. M. F.. A: G. L.
G. M.. A: E. G. M.. A: FABRICIA DE FATIMA GONCALVES. Adv(s).: GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. R: YVONE DE
SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0725587-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO,
TULIO NOGUEIRA MAGALHAES FILHO, GABRIEL LUCAS GONCALVES MAGALHAES, ESTER GONCALVES MAGALHAES, FABRICIA DE
FATIMA GONCALVES RÉU: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES, DANILO NOGUEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por SERGIO SEBASTIÃO MAGALHÃES NETO, TÚLIO NOGUEIRA MAGALHÃES
FILHO, GABRIEL LUCAS GONÇALVES MAGALHÃES, ESTER GONÇALVES MAGALHÃES e FABRICIA DE FATIMA GONÇALVES em desfavor
de YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHÃES e DANILO NOGUEIRA MAGALHÃES, com o objetivo de postular a anulação de todo o processo
de inventário nº 0002056-02.1994.8.07.0016 e postular a declaração de nulidade de todas as doações, transferências e vendas realizada pela
1ª requerida para o 2º requerido. O primeiro pedido de desconstituição dos atos de partilha realizados em 05.05.1997 (doc. de ID 22012907 Pág. 5) e 04.05.1998 (doc. de ID 22012930 - Pág. 6) já decaiu, conforme preceitua o artigo 2.027, parágrafo único, do Código Civil. Em relação
à pretensão de nulidade das doações inoficiosas, o prazo de 10 (dez) anos, a contar do ato, nos termos do artigo 205 do Código Civil. Ante
o exposto, DETERMINO a emenda da petição inicial, a fim dos autores declinarem pontualmente quais são os atos que pretendem questionar
(doação inoficiosa) e que não estejam decaídos (decadência). A petição deverá ser clara ao apontar quais são os atos que serão questionados,
sob pena de indeferimento da petição inicial. Não há como este juízo fazer o controle dos atos de partilha, em face do decurso de mais de 20
anos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0725587-81.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO. A: T. N. M. F.. A: G. L.
G. M.. A: E. G. M.. A: FABRICIA DE FATIMA GONCALVES. Adv(s).: GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. R: YVONE DE
SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0725587-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO,
TULIO NOGUEIRA MAGALHAES FILHO, GABRIEL LUCAS GONCALVES MAGALHAES, ESTER GONCALVES MAGALHAES, FABRICIA DE
FATIMA GONCALVES RÉU: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES, DANILO NOGUEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por SERGIO SEBASTIÃO MAGALHÃES NETO, TÚLIO NOGUEIRA MAGALHÃES
FILHO, GABRIEL LUCAS GONÇALVES MAGALHÃES, ESTER GONÇALVES MAGALHÃES e FABRICIA DE FATIMA GONÇALVES em desfavor
de YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHÃES e DANILO NOGUEIRA MAGALHÃES, com o objetivo de postular a anulação de todo o processo
de inventário nº 0002056-02.1994.8.07.0016 e postular a declaração de nulidade de todas as doações, transferências e vendas realizada pela
1ª requerida para o 2º requerido. O primeiro pedido de desconstituição dos atos de partilha realizados em 05.05.1997 (doc. de ID 22012907 Pág. 5) e 04.05.1998 (doc. de ID 22012930 - Pág. 6) já decaiu, conforme preceitua o artigo 2.027, parágrafo único, do Código Civil. Em relação
à pretensão de nulidade das doações inoficiosas, o prazo de 10 (dez) anos, a contar do ato, nos termos do artigo 205 do Código Civil. Ante
o exposto, DETERMINO a emenda da petição inicial, a fim dos autores declinarem pontualmente quais são os atos que pretendem questionar
(doação inoficiosa) e que não estejam decaídos (decadência). A petição deverá ser clara ao apontar quais são os atos que serão questionados,
sob pena de indeferimento da petição inicial. Não há como este juízo fazer o controle dos atos de partilha, em face do decurso de mais de 20
anos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0725587-81.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO. A: T. N. M. F.. A: G. L.
G. M.. A: E. G. M.. A: FABRICIA DE FATIMA GONCALVES. Adv(s).: GO35589 - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA. R: YVONE DE
SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANILO NOGUEIRA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
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