TJDFT 28/08/2018 -Pág. 2845 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 164/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018
2ª Vara Cível de Taguatinga
CERTIDÃO
N. 0706716-82.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. A: MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA. A:
MARDEM ALVES DOMINGUES. A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: DF14125 - VICTOR
EMANUEL ALVES DE LARA. R: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706716-82.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ARAO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIO
LUIZ ALVES DE ALMEIDA, MARDEM ALVES DOMINGUES, MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, RICARDO GRANJA PONTES FILHO
EMBARGADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte embargante
intimada a se manifestar sobre a petição de id 21575604. Taguatinga - DF, 24 de agosto de 2018 16:08:20. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE
MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0706716-82.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. A: MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA. A:
MARDEM ALVES DOMINGUES. A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: DF14125 - VICTOR
EMANUEL ALVES DE LARA. R: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706716-82.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ARAO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIO
LUIZ ALVES DE ALMEIDA, MARDEM ALVES DOMINGUES, MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, RICARDO GRANJA PONTES FILHO
EMBARGADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte embargante
intimada a se manifestar sobre a petição de id 21575604. Taguatinga - DF, 24 de agosto de 2018 16:08:20. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE
MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0706716-82.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. A: MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA. A:
MARDEM ALVES DOMINGUES. A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: DF14125 - VICTOR
EMANUEL ALVES DE LARA. R: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706716-82.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ARAO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIO
LUIZ ALVES DE ALMEIDA, MARDEM ALVES DOMINGUES, MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, RICARDO GRANJA PONTES FILHO
EMBARGADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte embargante
intimada a se manifestar sobre a petição de id 21575604. Taguatinga - DF, 24 de agosto de 2018 16:08:20. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE
MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0706716-82.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. A: MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA. A:
MARDEM ALVES DOMINGUES. A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: DF14125 - VICTOR
EMANUEL ALVES DE LARA. R: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706716-82.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ARAO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIO
LUIZ ALVES DE ALMEIDA, MARDEM ALVES DOMINGUES, MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, RICARDO GRANJA PONTES FILHO
EMBARGADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte embargante
intimada a se manifestar sobre a petição de id 21575604. Taguatinga - DF, 24 de agosto de 2018 16:08:20. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE
MEDEIROS MELO Servidor Geral
N. 0706716-82.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. A: MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA. A:
MARDEM ALVES DOMINGUES. A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: DF14125 - VICTOR
EMANUEL ALVES DE LARA. R: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA. Adv(s).: DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706716-82.2018.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ARAO DA SILVA OLIVEIRA, MARCIO
LUIZ ALVES DE ALMEIDA, MARDEM ALVES DOMINGUES, MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA, RICARDO GRANJA PONTES FILHO
EMBARGADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte embargante
intimada a se manifestar sobre a petição de id 21575604. Taguatinga - DF, 24 de agosto de 2018 16:08:20. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE
MEDEIROS MELO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0712584-41.2018.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A. Adv(s).: SP115665 - MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712584-41.2018.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: EDINILSON DOS SANTOS
RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram contrato de alienação fiduciária em garantia, por meio do qual o financiado
transferiu à instituição financeira o domínio resolúvel e a posse indireta do bem descrito na inicial, tendo o réu se tornado inadimplente e, por
isso, constituído em mora. Constata-se também a prova do registro do gravame no órgão público competente (DETRAN), requisito de validade
da garantia. Por essas razões, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO a liminar de Busca e Apreensão do bem descrito
e individualizado na inicial, que deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da parte autora, na pessoa de seu representante legal ou de
preposto por ela indicado. No mesmo ato de execução da liminar, deverá ser citado e intimado o réu para, querendo, ofertar contestação, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Conforme determinação legal (art. 3º, §3º, Decreto-Lei 911/69) e precedentes desta
Corte de Justiça, não será admitida a apresentação de contestação antes do efetivo cumprimento da liminar de busca e apreensão (Acórdão
n.896703, 20090610099240APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/09/2015,
Publicado no DJE: 06/10/2015. Pág.: 240; Acórdão n.876375, 20150020126175AGI, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de
Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE: 06/07/2015. Pág.: 417). Ademais, o devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar,
poderá purgar a mora, desde que promova o pagamento da INTEGRALIDADE da dívida indicada pelo credor fiduciária na petição inicial (STJ,
RESP nº 1.418.593-MS, julgado em 14.05.2014), hipótese em que o bem apreendido lhe será restituído livre de qualquer ônus, sem prejuízo
da contestação. Conforme dispõe o artigo 56 da Lei 10.931/2004, que alterou o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, cinco dias após a execução
da liminar, caso não haja o pagamento da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor
fiduciário. Cientifique(m)-se o(a)s avalista(s), se houver. Defiro o cumprimento da diligência em horário especial, bem como as ordens de uso de
força policial e arrombamento, se necessários, observadas as cautelas legais. Fica o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça advertido(a) de que deverá
constar na certidão o endereço para onde o veículo foi removido bem como o nome do representante ou preposto da autora para o qual foi
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