Edição nº 148/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018
CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0708375-47.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP RÉU: HINE CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME Objeto: Citação
de HINE CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 25.528.961/0001-02, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não
sabido. O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER,
a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20
(vinte) dias úteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim
do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, do CPC/2015, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$
13.171,41 (treze mil e cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5%
(cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por
Defensor Público, independente de prévia segurança do juízo. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado
no prazo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor
em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6
(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento
de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato
reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916
§5º, do CPC/2015). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o
pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC/2015). Em caso de não apresentação de embargos, será nomeado curador
especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA
- DF - CEP: 70094-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar
ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no
portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2018 13:07:25. Eu,
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER, Diretor de Secretaria, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria
CERTIDÃO
N. 0712624-41.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADAILTON MOREIRA MENDES. Adv(s).: DF08613 - ADAILTON
MOREIRA MENDES. R: LUCIANA FERREIRA MACHADO. Adv(s).: RJ111087 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE, RJ135594 - MARILDA
CARNEIRO CHAVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712624-41.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
ADAILTON MOREIRA MENDES EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA MACHADO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar
procuração no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2018 15:41:41. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor
Geral
N. 0734358-82.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).:
RJ145252 - MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA. R: HELEN CARLA BRAGA VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0734358-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: HELEN CARLA BRAGA VIEGAS CERTIDÃO Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça (ID
20019035), fica a parte autora intimada a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2018
15:11:17. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0708826-72.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: TERESINHA DE JESUS LOPES DA CUNHA. Adv(s).: DF40377 MANOEL DA CRUZ DA SILVA. R: ALAOR MENDES RIBEIRO. Adv(s).: DF12329 - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. Isto posto, ACOLHO os
embargos para desconstituir a penhora sobre metade do bem apontado na inicial. Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do
CPC. Custas e honorários, estes no percentual de 10% de metade do valor da causa, pelo embargante. Decorrido o prazo legal, sem recurso,
junte-se cópia aos autos da execução e arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0708826-72.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: TERESINHA DE JESUS LOPES DA CUNHA. Adv(s).: DF40377 MANOEL DA CRUZ DA SILVA. R: ALAOR MENDES RIBEIRO. Adv(s).: DF12329 - GLADSTOM DE LIMA DONOLA. Isto posto, ACOLHO os
embargos para desconstituir a penhora sobre metade do bem apontado na inicial. Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do
CPC. Custas e honorários, estes no percentual de 10% de metade do valor da causa, pelo embargante. Decorrido o prazo legal, sem recurso,
junte-se cópia aos autos da execução e arquivem-se com baixa. P.R.I.
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