TJDFT 01/08/2018 -Pág. 1270 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018
PARANAPANEMA S.A., EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a resposta apresentada pela rés, intimo a
CCEE a se manifestar, de forma clara, sobre a informação de que não estão ocorrendo compensações mensais (objeto principal desta liquidação),
bem como para que apresente os dados da ré dos autos originais, Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, especialmente os nomes dos
advogados cadastrados para fins de publicação (deverá anexar a este feito a petição que os indica). Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de julho
de 2018 15:14:35. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0739369-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA. A: MARCIA ROSENDO
CHAGAS. A: CLAUDIO MACEDO GAMA. A: PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: JFE
18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DF48829 - BRUNA MIRANDA
CURADO, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, SP154733 - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO
SALMERON JUNIOR, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA, DF27507 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA,
DF26484 - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739369-92.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA, MARCIA ROSENDO CHAGAS, CLAUDIO
MACEDO GAMA, PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO
Aguarde-se o prazo estabelecido pela decisão de ID 19951615. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 14:10:53. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0739369-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA. A: MARCIA ROSENDO
CHAGAS. A: CLAUDIO MACEDO GAMA. A: PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: JFE
18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DF48829 - BRUNA MIRANDA
CURADO, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, SP154733 - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO
SALMERON JUNIOR, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA, DF27507 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA,
DF26484 - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739369-92.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA, MARCIA ROSENDO CHAGAS, CLAUDIO
MACEDO GAMA, PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO
Aguarde-se o prazo estabelecido pela decisão de ID 19951615. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 14:10:53. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0739369-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA. A: MARCIA ROSENDO
CHAGAS. A: CLAUDIO MACEDO GAMA. A: PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: JFE
18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DF48829 - BRUNA MIRANDA
CURADO, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, SP154733 - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO
SALMERON JUNIOR, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA, DF27507 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA,
DF26484 - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739369-92.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA, MARCIA ROSENDO CHAGAS, CLAUDIO
MACEDO GAMA, PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO
Aguarde-se o prazo estabelecido pela decisão de ID 19951615. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 14:10:53. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0739369-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA. A: MARCIA ROSENDO
CHAGAS. A: CLAUDIO MACEDO GAMA. A: PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: JFE
18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DF48829 - BRUNA MIRANDA
CURADO, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, SP154733 - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO
SALMERON JUNIOR, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA, DF27507 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA,
DF26484 - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739369-92.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA, MARCIA ROSENDO CHAGAS, CLAUDIO
MACEDO GAMA, PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO
Aguarde-se o prazo estabelecido pela decisão de ID 19951615. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 14:10:53. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0739369-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA. A: MARCIA ROSENDO
CHAGAS. A: CLAUDIO MACEDO GAMA. A: PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA. Adv(s).: DF32293 - FELIPE RIBEIRO ANDRE. R: JFE
18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP155523 - PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DF48829 - BRUNA MIRANDA
CURADO, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, SP154733 - LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO
SALMERON JUNIOR, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA, DF27507 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA,
DF26484 - BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO, DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739369-92.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROOSEVELT CHAGAS DA SILVA, MARCIA ROSENDO CHAGAS, CLAUDIO
MACEDO GAMA, PATRICIA TAIS SANTOS LOPES GAMA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO
Aguarde-se o prazo estabelecido pela decisão de ID 19951615. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2018 14:10:53. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juíz de Direito
DECISÃO
N. 0716049-76.2018.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIZ CARLOS
GERAIX. A: PAULO ROBERTO GERAIX. Adv(s).: MT6376/O - RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES, DF32954 - LUCAS SAHAO
TURQUINO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF38662 - VALERIA SANTORO. Número do processo: 0716049-76.2018.8.07.0001 Classe
judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GERAIX, PAULO
ROBERTO GERAIX EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos
contra a decisão/sentença proferida nestes autos, onde o embargante alega haver omissão/obscuridade no decisum, consistente na não
apreciação da jurisprudência que apresentou do Superior Tribunal de Justiça. O embargado foi instado a se manifestar e pleiteou a rejeição dos
embargos. Decido. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi
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