TJDFT 31/07/2018 -Pág. 1442 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 144/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018
que a NF-e nº 000000293, citada nas ordens de serviços nº 04129, 04130, 04131, 04340 (ID nº 20183021, págs. 1 a 4), não está juntada nos
autos e se não há protesto quanto à referida nota fiscal; b) informar se há ordens de serviços relacionadas a NF-e nº 000000294, e se houver,
explicitar, se o valor dessas ordens totalizam o valor da referida nota fiscal. Prazo de 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2018
14:47:11. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
N. 0707482-56.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 11. A: SHCE/SUL QUADRA
1.103, BLOCO B. A: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO H DA SHCE/S 1209. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALOON-SHCES
1503 A. A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO ARVOREDO. A: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS SHC AOS 1 4 BLOCO B.
A: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQS 407. Adv(s).: DF14968 - ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE
CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. Isto
posto, julgo PROCEDENTE o pedido para anular a Assembléia de 22.08.17 e sustar os efeitos do novo estatuto por ela aprovado. Confirmo
integralmente a decisão que deferiu a medida de urgência. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas e honorários no
valor de R$ 5.000,00 pelo requerido. Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa. P.R.I.
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