TJDFT 23/05/2018 -Pág. 1087 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018
DE SOUZA SOARES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709361-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241)
REQUERENTE: ADILSON JOSE MENDES RIBEIRO REQUERIDO: HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA, KATIA GUERRERA CORREA,
DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO, AMERICO DE SOUSA PEREIRA, MELISSA MACHADO TAMASSIA SANTOS, GUILHERME SCHAFF
GONCALVES SILVA, THALITA DE SOUZA SOARES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios (ID
17413037). Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art.
1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se
presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num
meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão
recorrida, não vislumbro a existência de vício. O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado. Conforme se denota dos
documentos juntados neste processo, o 4º requerido constituiu patrono nos autos e trouxe alteração contratatual (ID 10613355) datada do ano
de 2010, onde informa que retirou-se da sociedade 5 anos antes dos fatos narrados pelo requerente em sua petição inicial. Verifico ainda, em
consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal (doc. anexo), que o único sócio da primeira requerida é o 3º requerido (David Francisco). Assim,
em uma análise preliminar, assiste razão ao 4º requerido em recusar receber o AR de citação em relação à primeira requerida porque já não a
representa desde 2010. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS. No que diz respeito aos requeridos Hynode, Katia Guerrera e David Francisco
Neto, fica a parte autora intimada a proceder conforme determinado pela Decisão de ID 17158895. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de
2018 14:25:28. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0738919-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES. A:
MARCO ANTONIO LOPES. Adv(s).: DF27936 - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF51631 - PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA. R:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA. R: JOVINIANO RABELO JACOBINA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA
DA COSTA. R: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO
MOREIRA DA COSTA, DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738919-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, MARCO ANTONIO LOPES EXECUTADO:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA, JOVINIANO RABELO JACOBINA, ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão proferida por este juízo porque não se trata de recurso adequado e previsto
no CPC. Expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo restringido por meio do sistema RENAJUD. Do mandado deverá constar os
contatos da pessoa indicada pelo credor como fiel depositária, a qual ficará responsável pela remoção do veículo. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22
de maio de 2018. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0738919-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES. A:
MARCO ANTONIO LOPES. Adv(s).: DF27936 - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF51631 - PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA. R:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA. R: JOVINIANO RABELO JACOBINA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA
DA COSTA. R: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO
MOREIRA DA COSTA, DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738919-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, MARCO ANTONIO LOPES EXECUTADO:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA, JOVINIANO RABELO JACOBINA, ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão proferida por este juízo porque não se trata de recurso adequado e previsto
no CPC. Expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo restringido por meio do sistema RENAJUD. Do mandado deverá constar os
contatos da pessoa indicada pelo credor como fiel depositária, a qual ficará responsável pela remoção do veículo. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22
de maio de 2018. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0738919-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES. A:
MARCO ANTONIO LOPES. Adv(s).: DF27936 - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF51631 - PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA. R:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA. R: JOVINIANO RABELO JACOBINA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA
DA COSTA. R: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO
MOREIRA DA COSTA, DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738919-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, MARCO ANTONIO LOPES EXECUTADO:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA, JOVINIANO RABELO JACOBINA, ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão proferida por este juízo porque não se trata de recurso adequado e previsto
no CPC. Expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo restringido por meio do sistema RENAJUD. Do mandado deverá constar os
contatos da pessoa indicada pelo credor como fiel depositária, a qual ficará responsável pela remoção do veículo. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22
de maio de 2018. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0738919-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES. A:
MARCO ANTONIO LOPES. Adv(s).: DF27936 - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF51631 - PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA. R:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA. R: JOVINIANO RABELO JACOBINA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA
DA COSTA. R: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO
MOREIRA DA COSTA, DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738919-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, MARCO ANTONIO LOPES EXECUTADO:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA, JOVINIANO RABELO JACOBINA, ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão proferida por este juízo porque não se trata de recurso adequado e previsto
no CPC. Expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo restringido por meio do sistema RENAJUD. Do mandado deverá constar os
contatos da pessoa indicada pelo credor como fiel depositária, a qual ficará responsável pela remoção do veículo. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22
de maio de 2018. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0738919-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES. A:
MARCO ANTONIO LOPES. Adv(s).: DF27936 - MARINA MONTE MOR DAVID PONS, DF51631 - PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA. R:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA. R: JOVINIANO RABELO JACOBINA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA
DA COSTA. R: ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF09020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO
MOREIRA DA COSTA, DF45564 - RODRIGO DIAS MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738919-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES, MARCO ANTONIO LOPES EXECUTADO:
MARCOS FALLUH TEIXEIRA, JOVINIANO RABELO JACOBINA, ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão proferida por este juízo porque não se trata de recurso adequado e previsto
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