TJDFT 03/05/2018 -Pág. 2035 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018
ainda, que o título tem como local de pagamento, ou seja, cumprimento da obrigação, Sobradinho - DF. Cabe salientar que, no procedimento dos
Juizados Especiais, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, conforme já decidiu o FONAJE, no seu enunciado nº 89. Diante do
exposto, indefiro a petição inicial diante da incompetência territorial deste Juízo, com extinção do feito sem exame de mérito, com fulcro no art.
485, inciso IV do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n º 9.099/95). Caso tenha sido entregue em cartório, devolvase o título ao autor. Cancele-se a audiência designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Planaltina/DF, 26 de abril
de 2018, às 13:46:54. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0703581-05.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAILDE ROSA DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: ANE DA CRUZ SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OI S.A.. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
Número dos autos: 0703581-05.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILDE ROSA
DA CRUZ, ANE DA CRUZ SOUZA RÉU: OI S.A. DESPACHO Ao réu, no prazo de 02 dias, sobre a petição da autora. Planaltina/DF, 26 de abril
de 2018, às 15:02:36. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0703142-91.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUCIMEIRE ALVES ANTONIO. Adv(s).: DF43973 - LAYANE
BARCELOS DE SOUZA. R: JULIANA LUCIANO DA SILVA DE DEUS - ME. Adv(s).: DF39306 - NEIVA ESSER, DF38538 - JULIANA AL HAKIM
SALGADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial
Cível de Planaltina Número dos autos: 0703142-91.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
LUCIMEIRE ALVES ANTONIO EXECUTADO: OCCASION NOIVAS LOCACAO DE ROUPAS LTDA - ME, JULIANA LUCIANO DA SILVA DE
DEUS - ME DECISÃO Diante da inércia do credor, declaro quitado o débito em relação à requerida OCCASION NOIVAS LOCACAO DE ROUPAS
LTDA - ME. Cumpra-se a determinação ID 15344424 no endereço da requerida JULIANA LUCIANO DA SILVA DE DEUS - ME. Planaltina/DF,
26 de abril de 2018, às 16:24:50. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0701170-86.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ABADIO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO
WELLINGTON ROCHA RAMOS. R: ANDREA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: SP218198 - WEBER LACERDA FARIAS. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos:
0701170-86.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABADIO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO:
ANDREA MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente
e pode ser impresso diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018, às 18:13:13.
SENTENÇA
N. 0701931-83.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAYRA THAINA DE SOUZA VIEIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: MAIKON DOUGLAS NUNES DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POSITIVO INFORMATICA S/A. Adv(s).:
DF16755 - ADRIANA RIGUEIRA LOSITO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701931-83.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA THAINA DE SOUZA VIEIRA, MAIKON DOUGLAS NUNES DA COSTA RÉU: POSITIVO
INFORMATICA S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da
Lei 9.099/95. Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se, dê-se baixa
e arquive-se. Planaltina/DF, 27 de abril de 2018, às 14:52:57. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0701252-20.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERLY ELIAS XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TEREZA
CRISTINA DOS SANTOS. Adv(s).: DF35293 - CLEVERTON ALVES DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701252-20.2017.8.07.0005
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERLY ELIAS XAVIER EXECUTADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS
DECISÃO Deixo de conhecer dos embargos, por não estarem subscritos por advogado. Todavia, corrijo, de ofício, o erro material constante na
decisão ID 16292013, devendo ser penhorado o valor de 15% (quinze por cento), ou seja, R$ 192,18. Se ainda deseja apresentar embargos,
deverá a parte constituir um procurador para tanto. Planaltina/DF, 27 de abril de 2018, às 14:33:07. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702833-07.2016.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ALIBEBE - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME. Adv(s).: DF29628 - RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos:
0702833-07.2016.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALIBEBE - COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado
eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Segunda-feira, 30 de Abril de 2018, às 18:41:26.
N. 0701256-57.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT. Adv(s).: DF43355 HERIVELTON RADEL, DF56765 - JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA. R: COSTA GOLD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0701256-57.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT EXECUTADO: COSTA GOLD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada
acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente e pode ser impresso diretamente pelo advogado. Planaltina-DF, Segundafeira, 30 de Abril de 2018, às 18:45:05.
N. 0701084-18.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SALVADOR BORGES LEAL. Adv(s).: DF32692 - ANA FABIA
CEDRO DE OLIVEIRA. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União
2035