TJDFT 25/04/2018 -Pág. 1768 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018
Juizados Especiais Cíveis de Planaltina
Juizado Especial Cível de Planaltina
CERTIDÃO
N. 0702310-24.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: ELTON DA SILVA E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PLANALTINA Número dos autos: 0702310-24.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: ELTON DA SILVA E SILVA CERTIDÃO De ordem, apresente o
requerente em Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título executivo
extrajudicial objeto da presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:08:46.
N. 0702309-39.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: ELIO SILVA SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA
Número dos autos: 0702309-39.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L R
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: ELIO SILVA SOUSA CERTIDÃO De ordem, apresente o requerente em
Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título executivo extrajudicial objeto da
presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:15:22.
N. 0702313-76.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: GEANIO RAMALHO FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PLANALTINA Número dos autos: 0702313-76.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: GEANIO RAMALHO FERNANDES CERTIDÃO De ordem, apresente
o requerente em Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título executivo
extrajudicial objeto da presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:22:45.
N. 0702314-61.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: MARCO ANTONIO RIBEIRO BATISTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE PLANALTINA Número dos autos: 0702314-61.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: MARCO ANTONIO RIBEIRO BATISTA CERTIDÃO De ordem,
apresente o requerente em Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título
executivo extrajudicial objeto da presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:29:54.
N. 0702312-91.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: FERNANDO DE SOUSA CANGUCU. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PLANALTINA Número dos autos: 0702312-91.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: FERNANDO DE SOUSA CANGUCU CERTIDÃO De ordem, apresente
o requerente em Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título executivo
extrajudicial objeto da presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:38:06.
N. 0702315-46.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: MARCOS PAULO LEANDRO MINERVINO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PLANALTINA Número dos autos: 0702315-46.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: MARCOS PAULO LEANDRO MINERVINO CERTIDÃO De ordem,
apresente o requerente em Cartório e para arquivamento em pasta própria, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o título
executivo extrajudicial objeto da presente ação, a fim de evitar a sua circulação. Planaltina-DF, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018, às 20:48:11.
SENTENÇA
N. 0702412-46.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: RAIMUNDO DE ARAUJO MAGALHAES FILHO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado
Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702412-46.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: RAIMUNDO DE ARAUJO MAGALHAES FILHO
SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Em primeiro lugar, não se pode afirmar que se cuida
de relação de consumo, razão pela qual a ação deveria ter observado o artigo 4º, da Lei 9.099/95. Assim, a ação deveria ter sido proposta no
foro de domicílio do réu, ou seja, Sobradinho - DF. Outrossim, como se cuida de ação de cobrança, não se pode nem mesmo aplicar o inciso
III, do artigo 4º, da Lei 9.099/95. Cabe salientar que, no procedimento dos Juizados Especiais, a incompetência territorial pode ser reconhecida
de ofício, conforme já decidiu o FONAJE, no seu enunciado nº 89. Diante do exposto, indefiro a petição inicial diante da incompetência territorial
deste Juízo, com extinção do processo sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios
(art. 55 da Lei n º 9.099/95). Cancele-se a audiência designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Planaltina/DF, 23
de abril de 2018, às 13:48:06. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702316-31.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF44535 - FERNANDO ARSEGO LELA. R: CAIO QUINTINO VALADARES PINTO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE PLANALTINA Número dos autos: 0702316-31.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME RÉU: CAIO QUINTINO VALADARES PINTO CERTIDÃO De ordem,
1768