TJDFT 02/04/2018 -Pág. 1010 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 59/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018
N. 0705049-79.2018.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA, DF28978 - RICARDO NEVES COSTA, DF28322 - RAPHAEL NEVES
COSTA. R: VALERIA CRISTINA BAPTISTA FERREIRA. Adv(s).: DF41208 - ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA. Número do processo:
0705049-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: VALERIA CRISTINA BAPTISTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte
autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do requerido e os documentos que comprovam o pagamento das parcelas
vencidas e não pagas, bem como sobre a liberação do veículo e manutenção do contrato entre as partes. Sem prejuízo, intime-se, com urgência,
por Oficial de Justiça, em regime de plantão, a parte autora para que se abstenha de alienar o veículo, ante o depósito efetuado nos autos, e
para que o mantenha o bem no Distrito Federal, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de pagar multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil
reais). BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2018 15:35:07. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0729359-86.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEROIDES DE REZENDE DA SILVA. Adv(s).: DF33376 PAULO CESAR DE SOUZA. R: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: GO17251 - ANA CRISTINA DE SOUZA
DIAS FELDHAUS, GO29269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL. Número do processo: 0729359-86.2017.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEROIDES DE REZENDE DA SILVA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição
retro, e, concordando, para depositar o valor remanescente, R$ 533,77, para quitação do débito. Após, venham os autos conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2018 12:38:07. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0729359-86.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEROIDES DE REZENDE DA SILVA. Adv(s).: DF33376 PAULO CESAR DE SOUZA. R: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: GO17251 - ANA CRISTINA DE SOUZA
DIAS FELDHAUS, GO29269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL. Número do processo: 0729359-86.2017.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEROIDES DE REZENDE DA SILVA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição
retro, e, concordando, para depositar o valor remanescente, R$ 533,77, para quitação do débito. Após, venham os autos conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2018 12:38:07. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0726999-81.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELZI TEIXEIRA MELO. Adv(s).: DF53206 - LARISSA MICAELLA
PEIXOTO XAVIER, DF51019 - MARCOS AGUIAR MATOS. R: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).:
DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CLUBE MAXIVIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726999-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELZI TEIXEIRA MELO RÉU: SUL AMERICA SEGUROS
DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a ausência de preliminares. Presentes os
pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua
organização. A parte ré SUL AMÉRICA alega em sua contestação que a recusa de pagamento foi fundamentada no contrato, posto que as
doenças declinadas pela autora não estão relacionadas ao sinistro noticiado na inicial, e, assim, os danos comprovados não são cobertos pelo
contrato de seguro. Sustenta que a divergência contratual também não enseja a reparação por dano moral. Argumenta que : "No caso em
questão, o pleito da autora é por doença, ocorre que a apólice em questão não contempla a cobertura para IFPD, desta forma, foi enviado
carta recusa, informando que não há no que se falar em compensação por IFPD, uma vez que a cobertura não foi contratada pelo segurado".
"Complementando o entendimento, podemos dizer que a cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença requer o pagamento da
cobertura básica, quando existir doença que impeça de forma irreversível o segurado de exercer suas atividades e funções físicas, mentais e
fisiológicas de forma total, permanente e inequivocamente, independente de qualquer ajuda, conforme previsto nas Condições Gerais da Apólice".
Ou seja, a lide apresentada pelas partes mostra-se contratual, eis que a parte ré sustenta que o acidente que ocasionou a lesão e sequelas no
pé da parte autora e as doenças não são objeto de cobertura em grau maior do que o já pago. Friso que em nenhuma linha da contestação a
parte ré alega que as conclusões dos laudos médicos apresentados encontram-se equivocados. Desse modo, o pedido de produção de prova
pericial mostra-se dissociado da controvérsia a ser dirimida, razão pela qual o indefiro. Intimem-se. Após, anote-se a conclusão para a sentença.
I. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2018 16:19:29. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0726999-81.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELZI TEIXEIRA MELO. Adv(s).: DF53206 - LARISSA MICAELLA
PEIXOTO XAVIER, DF51019 - MARCOS AGUIAR MATOS. R: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).:
DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CLUBE MAXIVIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726999-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELZI TEIXEIRA MELO RÉU: SUL AMERICA SEGUROS
DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a ausência de preliminares. Presentes os
pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua
organização. A parte ré SUL AMÉRICA alega em sua contestação que a recusa de pagamento foi fundamentada no contrato, posto que as
doenças declinadas pela autora não estão relacionadas ao sinistro noticiado na inicial, e, assim, os danos comprovados não são cobertos pelo
contrato de seguro. Sustenta que a divergência contratual também não enseja a reparação por dano moral. Argumenta que : "No caso em
questão, o pleito da autora é por doença, ocorre que a apólice em questão não contempla a cobertura para IFPD, desta forma, foi enviado
carta recusa, informando que não há no que se falar em compensação por IFPD, uma vez que a cobertura não foi contratada pelo segurado".
"Complementando o entendimento, podemos dizer que a cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença requer o pagamento da
cobertura básica, quando existir doença que impeça de forma irreversível o segurado de exercer suas atividades e funções físicas, mentais e
fisiológicas de forma total, permanente e inequivocamente, independente de qualquer ajuda, conforme previsto nas Condições Gerais da Apólice".
Ou seja, a lide apresentada pelas partes mostra-se contratual, eis que a parte ré sustenta que o acidente que ocasionou a lesão e sequelas no
pé da parte autora e as doenças não são objeto de cobertura em grau maior do que o já pago. Friso que em nenhuma linha da contestação a
parte ré alega que as conclusões dos laudos médicos apresentados encontram-se equivocados. Desse modo, o pedido de produção de prova
pericial mostra-se dissociado da controvérsia a ser dirimida, razão pela qual o indefiro. Intimem-se. Após, anote-se a conclusão para a sentença.
I. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2018 16:19:29. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0726999-81.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELZI TEIXEIRA MELO. Adv(s).: DF53206 - LARISSA MICAELLA
PEIXOTO XAVIER, DF51019 - MARCOS AGUIAR MATOS. R: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).:
DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: CLUBE MAXIVIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726999-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELZI TEIXEIRA MELO RÉU: SUL AMERICA SEGUROS
DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., CLUBE MAXIVIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico a ausência de preliminares. Presentes os
pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua
organização. A parte ré SUL AMÉRICA alega em sua contestação que a recusa de pagamento foi fundamentada no contrato, posto que as
doenças declinadas pela autora não estão relacionadas ao sinistro noticiado na inicial, e, assim, os danos comprovados não são cobertos pelo
contrato de seguro. Sustenta que a divergência contratual também não enseja a reparação por dano moral. Argumenta que : "No caso em
questão, o pleito da autora é por doença, ocorre que a apólice em questão não contempla a cobertura para IFPD, desta forma, foi enviado
carta recusa, informando que não há no que se falar em compensação por IFPD, uma vez que a cobertura não foi contratada pelo segurado".
"Complementando o entendimento, podemos dizer que a cobertura de Invalidez Funcional Permanente por Doença requer o pagamento da
1010