TJDFT 05/03/2018 -Pág. 339 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 42/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018
0713995-77.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS SILVA AGRAVADO: VILLA PMDS
COMERCIO DE JET E LANCHAS EIRELI - ME, BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com
pedido de tutela provisória recursal, interposto por CARLOS SILVA contra decisão interlocutória (ID 2557242 ? p.44/45), proferida nos autos de
ação de indenização por danos morais e materiais, movida em face de VILLA PMDS COMERCIO DE JET E LANCHAS EIRELI ? ME e BRP
BRASIL MOTORSPORTS LTDA, que postergou a análise do pedido de tutela de urgência, bem como a produção de prova pericial, para após o
decurso do prazo de apresentação da contestação. Alega o agravante, em síntese, que a narrativa da sua petição inicial é precisa em demonstrar
que a embarcação naufragou. Defende que as agravadas lhe forneceram um produto com vício oculto e não cumpriram o prazo de trinta dias
para sanar o vício. Por esta razão, o agravante entende que deve ter seu bem substituído imediatamente ou a devolução integral da quantia
paga. Assevera, ainda, que o bem objeto da lide, um Jet Ski, está cheio de água no motor e em seu interior por conta do naufrágio, o que
pode ocasionar a impossibilidade de perícia posterior. Requer, em tutela antecipada, a substituição do veículo aquático e que seja determinada
a imediata produção de prova pericial, para se determinar a extensão do dano apresentado. No mérito, pugna pelo provimento do agravo de
instrumento. O pedido liminar foi parcialmente deferido (ID 2561964), da mesma forma em que, por intermédia da decisão de ID 2950684, deferi
o pedido conjunto das partes de suspensão do feito e do prazo para apresentação de resposta. Posteriormente, por intermédio da petição de
ID 3390796, o agravante requer a extinção do presente agravo de instrumento, em razão de ter celebrado acordo com a empresa agravada.
É o relatório do necessário. DECIDO. Conforme relatado, o agravante peticionou (ID 3360796) para informar que houve composição com as
empresas agravadas, razão pela qual requerer a extinção deste processo. Na oportunidade, colaciona o instrumento de transação realizado (ID
3391171 ? pág. 3/5). Ademais, conforme disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil (CPC/15), o recorrente CARLOS SILVA detém a
faculdade de desistir do recurso a qualquer tempo, in litteris: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos
litisconsortes, desistir do recurso. Destarte, considerando a faculdade conferida ao recorrente e a existência de poderes específicos para tanto
outorgados (ID 2557255), a homologação do pedido de desistência formulado pela parte agravante é medida que se impõe. Ante o exposto, nos
termos do artigo 998 do Código de Processo Civil (CPC/2015) e do artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o pedido de desistência do agravo de instrumento, para que produza seus efeitos. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
DESPACHO
N. 0712593-58.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: EMAR TAXI AEREO LTDA. Adv(s).: DF1714700A - MARCIO CRUZ
NUNES DE CARVALHO. R: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF9303 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA. Número
do processo: 0712593-58.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: EMAR TAXI AEREO LTDA
EMBARGADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA D E S P A C H O Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos
declaratórios opostos por EMAR TAXI AÉREO LTDA (ID 3245089), intime-se o embargado, para apresentar resposta no prazo legal. MARIA DE
LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0712593-58.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: EMAR TAXI AEREO LTDA. Adv(s).: DF1714700A - MARCIO CRUZ
NUNES DE CARVALHO. R: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF9303 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA. Número
do processo: 0712593-58.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: EMAR TAXI AEREO LTDA
EMBARGADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA D E S P A C H O Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos
declaratórios opostos por EMAR TAXI AÉREO LTDA (ID 3245089), intime-se o embargado, para apresentar resposta no prazo legal. MARIA DE
LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0711762-10.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. A: M2H.DZ COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA. Adv(s).: DF07447 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR. R: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.. Adv(s).:
DF9505000A - MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0711762-10.2017.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, M2H.DZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 5
(cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0711762-10.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. A: M2H.DZ COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA. Adv(s).: DF07447 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR. R: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.. Adv(s).:
DF9505000A - MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0711762-10.2017.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, M2H.DZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 5
(cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0711762-10.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA. A: M2H.DZ COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA. Adv(s).: DF07447 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR. R: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.. Adv(s).:
DF9505000A - MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0711762-10.2017.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, M2H.DZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EMBARGADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 5
(cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. Adv(s).: RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0713598-18.2017.8.07.0000
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL, VANDENI GARCIA DE LIMA,
IZABEL CRISTINA PIVATO, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, ISAIAS BORGES, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JOSE ANTONIO DIAS
E SILVA, MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO, PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA, ANA MARIA VIEIRA MARIANO DA SILVA
EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, querendo,
no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (ID 3303956). MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0713598-18.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CARLOS AUGUSTO ALVES PIMENTEL. A: VANDENI GARCIA
DE LIMA. A: IZABEL CRISTINA PIVATO. A: GILBERTO ALVES DOS SANTOS. A: ISAIAS BORGES. A: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS.
A: JOSE ANTONIO DIAS E SILVA. A: MIRIAM APARECIDA MORETTO BRANCO. A: PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA. A: ANA
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