TJDFT 06/02/2018 -Pág. 440 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA, EDILSON DE JESUS MACHADO, ELIZIA
GUIMARAES RAMALHO, EVA PEREIRA DE OLIVEIRA, HERALDO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, NEUSA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, RUBENS LUIZ DA CRUZ D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intimese a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente.
FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0712474-97.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA. R:
EDILSON DE JESUS MACHADO. R: ELIZIA GUIMARAES RAMALHO. R: EVA PEREIRA DE OLIVEIRA. R: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO.
R: JORGE ROBERTO DE SOUZA. R: NEUSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. R: RUBENS LUIZ DA CRUZ. Adv(s).: DF29262 - BRUNO
DE MORAIS SOUZA. Número do processo: 0712474-97.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA, EDILSON DE JESUS MACHADO, ELIZIA
GUIMARAES RAMALHO, EVA PEREIRA DE OLIVEIRA, HERALDO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, NEUSA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, RUBENS LUIZ DA CRUZ D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intimese a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente.
FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0712474-97.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA. R:
EDILSON DE JESUS MACHADO. R: ELIZIA GUIMARAES RAMALHO. R: EVA PEREIRA DE OLIVEIRA. R: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO.
R: JORGE ROBERTO DE SOUZA. R: NEUSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. R: RUBENS LUIZ DA CRUZ. Adv(s).: DF29262 - BRUNO
DE MORAIS SOUZA. Número do processo: 0712474-97.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA, EDILSON DE JESUS MACHADO, ELIZIA
GUIMARAES RAMALHO, EVA PEREIRA DE OLIVEIRA, HERALDO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, NEUSA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, RUBENS LUIZ DA CRUZ D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intimese a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente.
FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0712474-97.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA. R:
EDILSON DE JESUS MACHADO. R: ELIZIA GUIMARAES RAMALHO. R: EVA PEREIRA DE OLIVEIRA. R: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO.
R: JORGE ROBERTO DE SOUZA. R: NEUSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. R: RUBENS LUIZ DA CRUZ. Adv(s).: DF29262 - BRUNO
DE MORAIS SOUZA. Número do processo: 0712474-97.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA, EDILSON DE JESUS MACHADO, ELIZIA
GUIMARAES RAMALHO, EVA PEREIRA DE OLIVEIRA, HERALDO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, NEUSA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, RUBENS LUIZ DA CRUZ D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intimese a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente.
FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0712474-97.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).:
MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA. R:
EDILSON DE JESUS MACHADO. R: ELIZIA GUIMARAES RAMALHO. R: EVA PEREIRA DE OLIVEIRA. R: HERALDO PEREIRA DE CARVALHO.
R: JORGE ROBERTO DE SOUZA. R: NEUSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. R: RUBENS LUIZ DA CRUZ. Adv(s).: DF29262 - BRUNO
DE MORAIS SOUZA. Número do processo: 0712474-97.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EMBARGADO: ANTONIO LUIZ MOURA DE SOUSA, EDILSON DE JESUS MACHADO, ELIZIA
GUIMARAES RAMALHO, EVA PEREIRA DE OLIVEIRA, HERALDO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, NEUSA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, RUBENS LUIZ DA CRUZ D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intimese a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente.
FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0709722-55.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS
TELEFONICAS. Adv(s).: DF04017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Número do processo: 0709722-55.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EMBARGADO: FUNDACAO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intime-se a parte embargada
para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente. FLAVIO RENATO
JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0709722-55.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS
TELEFONICAS. Adv(s).: DF04017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Número do processo: 0709722-55.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS EMBARGADO: FUNDACAO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intime-se a parte embargada
para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Despacho datado e assinado eletronicamente. FLAVIO RENATO
JAQUET ROSTIROLA Desembargador
EMENTA
N. 0710154-74.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: IVE LORENA ATHAYDES DA SILVA. Adv(s).: DF33576 - MARIA
CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG8005500A - ANDRE JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA, MG1086540A - LEONARDO FIALHO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0710154-74.2017.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IVE LORENA ATHAYDES DA SILVA AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/A E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRASO. ENTREGA. IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA. TERMO FINAL.
MATÉRIA PRECLUSA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Resta preclusa a oportunidade de a parte impugnar o termo final para incidência da
multa moratória, quando, questionada a matéria em recurso de apelação e proferido o acórdão, esta se conforma com o julgado. 2. Não pode
o juiz decidir novamente sobre matéria a respeito da qual se operou a preclusão, assim como é defeso à parte rediscutir questão já resolvida
anteriormente e não impugnada através do recurso adequado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
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