TJDFT 29/11/2017 -Pág. 368 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 224/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017
processual ocorreram avarias no bem, devendo ser ressarcido o prejuízo pela sua deterioração. Requer a concessão da antecipação dos efeitos
tutela para que seja incluído o valor referente aos reparos necessários, até o julgamento do AGI. 2. Na fase de cumprimento de sentença deve
guardar-se fidelidade ao que consta do título judicial. Não houve, como relatado, condenação ou acordo sobre reparos do aludido veículo, sendo
vedada a sua reapreciação na fase executória. Portanto, a pretensão aqui deduzida ofende a coisa julgada 3. Posto isso, não conheço do agravo
de instrumento. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília, 27/11/17. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N. 0716070-89.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: DORIS SCHWEITZER PEREZ. R: ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO. R: ISABELA PEREZ. R: ISAIAS LOPES.
R: JOSE LEONE DE ARAUJO. R: PERI AGOSTINHO DA SILVA. R: YARA CARDIANO NEDER. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO
CAMARGO JUNIOR. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO
DE INSTRUMENTO (202) 0716070-89.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: DORIS SCHWEITZER PEREZ e
outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
Redistribua-se, pois, à 5ª Turma, com as homenagens de estilo. Brasília, 27/11/17. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N. 0716070-89.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: DORIS SCHWEITZER PEREZ. R: ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO. R: ISABELA PEREZ. R: ISAIAS LOPES.
R: JOSE LEONE DE ARAUJO. R: PERI AGOSTINHO DA SILVA. R: YARA CARDIANO NEDER. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO
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DE INSTRUMENTO (202) 0716070-89.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: DORIS SCHWEITZER PEREZ e
outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
Redistribua-se, pois, à 5ª Turma, com as homenagens de estilo. Brasília, 27/11/17. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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R: JOSE LEONE DE ARAUJO. R: PERI AGOSTINHO DA SILVA. R: YARA CARDIANO NEDER. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO
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DE INSTRUMENTO (202) 0716070-89.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: DORIS SCHWEITZER PEREZ e
outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
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DE INSTRUMENTO (202) 0716070-89.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: DORIS SCHWEITZER PEREZ e
outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
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de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
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outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
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N. 0716070-89.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: DORIS SCHWEITZER PEREZ. R: ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO. R: ISABELA PEREZ. R: ISAIAS LOPES.
R: JOSE LEONE DE ARAUJO. R: PERI AGOSTINHO DA SILVA. R: YARA CARDIANO NEDER. Adv(s).: PR1506600A - ANTONIO
CAMARGO JUNIOR. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO
DE INSTRUMENTO (202) 0716070-89.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS: DORIS SCHWEITZER PEREZ e
outro(s) D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 2012.01.1.175050-0, do qual já foi extraído agravo
de instrumento anterior, distribuído em 12/12/14 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção.
Redistribua-se, pois, à 5ª Turma, com as homenagens de estilo. Brasília, 27/11/17. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
DESPACHO
N. 0711056-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: VIA ENGENHARIA S. A.. Adv(s).: DF25691 - PRISCILA
DAMASIO SIMOES, DF31375 - ERIKA DUTRA XAVIER. R: ELMAR LUIZ KOENIGKAN. Adv(s).: DF360 - CELSO RENATO D AVILA. R:
FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA. Adv(s).: DF22955 - LYANA ROMERO SANT ANNA POYART. R: CLARINDO CARLOS
DA ROCHA. Adv(s).: DFA9090000 - RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS. R: ALDO AVIANI FILHO. Adv(s).: DF2282000A - LOURIVAL
MOURA E SILVA. R: PROJCONSULT CONSULTORIA EM ENGENHARIA - EPP. Adv(s).: DF1109900A - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS
SANTOS JACINTO. R: USIMINAS MECANICA SA. Adv(s).: SP22998 - FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA. R: ESPÓLIO DE CLAUDIO
OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA. Adv(s).: DF22955 - LYANA ROMERO SANT ANNA POYART. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
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