TJDFT 24/10/2017 -Pág. 537 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 201/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
N. 0706701-23.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF3416300A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: DF2729100A - VITOR CARVALHO PORTO, GO1958200S CASSIUS FERREIRA MORAES. R: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: GO1958200S - CASSIUS FERREIRA MORAES, DF2729100A VITOR CARVALHO PORTO. R: REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF3416300A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0706701-23.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA, SUPERMERCADO TATA S/A EMBARGADO: SUPERMERCADO TATA S/A, REGINA PEREIRA DA SILVA
LIMA DECISÃO Embargos declaratórios (com efeitos infringentes) opostos por REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Ouça-se a parte embargada.
Após, conclusos. Brasília/DF, 20 de outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0706701-23.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF3416300A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: DF2729100A - VITOR CARVALHO PORTO, GO1958200S CASSIUS FERREIRA MORAES. R: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: GO1958200S - CASSIUS FERREIRA MORAES, DF2729100A VITOR CARVALHO PORTO. R: REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF3416300A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0706701-23.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE:
REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA, SUPERMERCADO TATA S/A EMBARGADO: SUPERMERCADO TATA S/A, REGINA PEREIRA DA SILVA
LIMA DECISÃO Embargos declaratórios (com efeitos infringentes) opostos por REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA. Ouça-se a parte embargada.
Após, conclusos. Brasília/DF, 20 de outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0736981-11.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE BATISTA MIRANDA TERESA. Adv(s).: DF3045900A - CAIO DE
ABREU JAYME GUIMARAES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0736981-11.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANDRE BATISTA MIRANDA TERESA
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A Constituição da República (Art. 5º, inciso LXXIV) fixou que o Estado somente prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse diapasão, a par da aparente insuficiência dos
documentos à demonstração da situação de hipossuficiência (causa de pedir e procuração de ID 2523550 sugerem que o recorrente atualmente
poderia ocupar cargo de delegado de polícia), intime-se o recorrente para, no prazo de 48 horas, esclarecer e comprovar, de forma robusta, a
alegada condição ou recolher as custas processuais e o preparo recursal, pena de reconhecimento da deserção. Intime-se. Brasília/DF, 20 de
outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0737646-27.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MAGDA LUCIA PEREIRA DA PAIXAO. Adv(s).: DF0459500A ULISSES BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).: SP2031660A - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, SP1850640A - RICARDO
RIBAS DA COSTA BERLOFFA, DF3488000A - MARCELO ANDRADE CHAVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0737646-27.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MAGDA LUCIA PEREIRA DA PAIXAO
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO A parte recorrente informa
que não possui interesse no seguimento do recurso, uma vez que "o documento pedido na inicial foi anexado ao processo". Reconheço, pois,
a perda o objeto,, a prejudicar o conhecimento do recurso. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos para arquivamento. Intimem-se.
Brasília/DF, 20 de outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0737646-27.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: MAGDA LUCIA PEREIRA DA PAIXAO. Adv(s).: DF0459500A ULISSES BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).: SP2031660A - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, SP1850640A - RICARDO
RIBAS DA COSTA BERLOFFA, DF3488000A - MARCELO ANDRADE CHAVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do
processo: 0737646-27.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MAGDA LUCIA PEREIRA DA PAIXAO
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO A parte recorrente informa
que não possui interesse no seguimento do recurso, uma vez que "o documento pedido na inicial foi anexado ao processo". Reconheço, pois,
a perda o objeto,, a prejudicar o conhecimento do recurso. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos para arquivamento. Intimem-se.
Brasília/DF, 20 de outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0702556-42.2017.8.07.0009 - RECURSO INOMINADO - A: GILMAR LOPES PEREIRA. Adv(s).: DF3101600A - LADY ANA DO
REGO SILVA, DF5449700A - ELIOENAI SILVA DE JESUS. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: SP2149180A - DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de
Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0702556-42.2017.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460)
RECORRENTE: GILMAR LOPES PEREIRA RECORRIDO: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto
por GILMAR LOPES FERREIRA em desfavor de MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. As partes apresentaram acordo e requereram a sua
homologação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (ID. 2598661). Homologo o acordo formulado pelas partes, com fulcro no Art.
10, inciso XII do RITR e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código
de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Publique-se. Preclusa a presente decisão, retornem os autos à origem para as
providências cabíveis. Brasília/DF, 20 de outubro de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0702556-42.2017.8.07.0009 - RECURSO INOMINADO - A: GILMAR LOPES PEREIRA. Adv(s).: DF3101600A - LADY ANA DO
REGO SILVA, DF5449700A - ELIOENAI SILVA DE JESUS. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: SP2149180A - DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de
Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0702556-42.2017.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460)
RECORRENTE: GILMAR LOPES PEREIRA RECORRIDO: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto
por GILMAR LOPES FERREIRA em desfavor de MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. As partes apresentaram acordo e requereram a sua
homologação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (ID. 2598661). Homologo o acordo formulado pelas partes, com fulcro no Art.
10, inciso XII do RITR e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código
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