TJDFT 15/09/2017 -Pág. 240 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 175/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017
1ª Turma Cível
DECISÃO
N. 0712120-72.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF22801 ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS. R: ANTONIO JOSE BARBOSA. Adv(s).: DFA3435100 - LUCAS MESQUITA MOREYRA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do
processo: 0712120-72.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
NETO AGRAVADO: ANTONIO JOSE BARBOSA D E C I S Ã O Consta dos autos a informação de que na ação de obrigação de
fazer n. 2007.01.1.045203-3 (processo de origem), em fase de cumprimento de sentença, houve julgamento do agravo de instrumento nº
2014.00.2.027325-2, por esta 1ª Turma Cível, sob a relatoria do Excelentíssimo Desembargador TEÓFILO CAETANO, anterior à distribuição do
presente recurso de agravo de instrumento. De acordo com o Art. 81, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal situação torna
preventos o Órgão julgador e o relator. Confira-se: Artigo 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o
relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação
de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida
compensação. Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria da Turma e subsequente encaminhamento ao Serviço de Autuação
e Distribuição, para que o presente recurso seja redistribuído ao Excelentíssimo Desembargador TEÓFILO CAETANO, por força da prevenção.
Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 11 de setembro de 2017 16:19:20. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
DESPACHO
N. 0704175-77.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF4593900A - FELIPE LUIZ
AZEVEDO CHAVES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO8697000A - DIOGO LEITE DA SILVA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo:
0704175-77.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BRB BANCO DE
BRASILIA S/A DECISÃO Cuida-se de apelação interposta por EURÍPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA
contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do processo n. 0704175-77.2017.8.07.0018. Consta dos
autos a informação de que recurso anterior (AGI 0705823-49.2017.8.07.0000) foi extraído do mesmo processo de origem, o qual foi distribuído à
1ª Turma Cível, sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Simone Lucindo (ID 2292918). Trata-se, portanto, de hipótese de prevenção
da Exma. Desembargadora Relatora de recurso anterior, de acordo com o disposto no artigo 81 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de
Justiça. Confira-se: Artigo 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a
legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de
execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. Ante o exposto,
determino o retorno dos autos à Secretaria da Turma para providências necessárias e subsequente encaminhamento ao Serviço de Autuação
e Distribuição, para que o presente recurso seja redistribuído, mediante compensação. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília-DF, 12 de setembro de
2017. Desembargador Roberto Freitas Filho Relator
N. 0703261-67.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA.. Adv(s).: DF4708800A - BRUNA SILVA DE OLIVEIRA. R: JOSEFA ALAIDE DE SOUZA. Adv(s).: DF09359 - ANTONIO BARBOSA DA
SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora
Simone Lucindo Número do processo: 0703261-67.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GOLDEN
CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. AGRAVADO: JOSEFA ALAIDE DE SOUZA D E S P A C H O Cuida-se de agravo de
instrumento interposto por Vision Med Assistência Médica Ltda. (atual denominação da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.)
contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por Josefa Alaide de Souza em desfavor da agravante e da Qualicorp
Administração e Serviços Ltda., em que o d. Juízo a quo deferiu a tutela de urgência para determinar às requeridas que, no prazo de 48 horas,
autorizassem a realização do procedimento cirúrgico descrito no relatório médico (ID 1325440 ? p. 13), incluindo honorários, internação, anestesia
e todos os materiais necessários durante e após o procedimento, suportando os custos inerentes, sob pena de multa diária. O pedido de efeito
suspensivo foi deferido (ID 1424979). Após a apresentação de contrarrazões e inclusão em pauta para julgamento, a parte agravada noticiou
a realização da cirurgia de urgência, cujo custeio se deu com a realização de empréstimo bancário por seus familiares, o que, segundo alega,
acarreta a perda de objeto do recurso epigrafado, tornando-o prejudicado (ID 2147520). Nesse contexto, intime-se a parte agravante, Vision Med
Assistência Médica Ltda., a fim de se manifestar acerca da petição supracitada, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Por ora, retirese o processo da pauta de julgamento. Brasília, 12 de setembro de 2017. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
DECISÃO
N. 0712470-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDRE JULIO NEVES CESAR LEAL. Adv(s).: DF27805 FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS, DF33247 - THIAGO GUIMARAES PEREIRA, DF42759 - ANA CAROLINA BETTINI
DE ALBUQUERQUE LIMA. A: ALESSANDRA TOBIAS BEZERRA. Adv(s).: DF42759 - ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE
LIMA. R: VISAGE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF22561 - JULIO JOSE DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0712470-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRE JULIO NEVES CESAR LEAL,
ALESSANDRA TOBIAS BEZERRA AGRAVADO: VISAGE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME DECISÃO Conforme certidão que consta à
pag. 1 do ID Num. 2331787, observa-se que há prevenção para o julgamento do presente recurso. Devolvo, pois, os autos à Secretaria para que
se dê cumprimento às disposições regimentais pertinentes. Brasília, 13 de setembro de 2017. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0712470-60.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDRE JULIO NEVES CESAR LEAL. Adv(s).: DF27805 FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS, DF33247 - THIAGO GUIMARAES PEREIRA, DF42759 - ANA CAROLINA BETTINI
DE ALBUQUERQUE LIMA. A: ALESSANDRA TOBIAS BEZERRA. Adv(s).: DF42759 - ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE
LIMA. R: VISAGE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF22561 - JULIO JOSE DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do
processo: 0712470-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRE JULIO NEVES CESAR LEAL,
ALESSANDRA TOBIAS BEZERRA AGRAVADO: VISAGE SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME DECISÃO Conforme certidão que consta à
pag. 1 do ID Num. 2331787, observa-se que há prevenção para o julgamento do presente recurso. Devolvo, pois, os autos à Secretaria para que
se dê cumprimento às disposições regimentais pertinentes. Brasília, 13 de setembro de 2017. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0712339-85.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ERIC LUIS CHULES. A: ROGERIO ALVES VILELA. Adv(s).:
DF3618800A - ROGERIO ALVES VILELA, DF3484800A - ERIC LUIS CHULES, DF50434 - CALVIN OLIVEIRA CAUPER. R: JOAO LUCIO DA
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