TJDFT 11/09/2017 -Pág. 1013 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 171/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017
do contrato e a decorrente onerosidade excessiva. A superveniência de estiagem a ensejar a quebra de safra não é considerada acontecimento
imprevisível da agricultura. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (TJRS. APC 70047593306. 17ª Câmara Cível. J. 16.08.2012) A matéria fática
está devidamente sedimentada nas provas documentais que ilustram os autos, além do que a questão debatida nos autos é eminentemente de
direito, o que reclama o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos
para sentença. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 04/09/2017 às 11h08. Clóvis Moura de Sousa , Juiz de Direito .
Despacho
Nº 2017.01.1.008262-2 - Embargos a Execucao - A: ADELSON ANTUNES RODRIGUES. Adv(s).: DF035433 - Douglas Santos Vieira,
DF042335 - Flávio Augusto Fonseca, DF14476E - Joabb Fidelis da Silva. R: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira.
Digam as partes se ainda pretendem requerer ou produzir prova, justificando, em caso positivo, a necessidade, a utilidade e a pertinência para
a elucidação dos fatos controversos, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 07h10. Clóvis Moura de
Sousa , Juiz de Direito .
CERTIDÃO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
Nº 2015.01.1.137781-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR. Adv(s).: DF018486 - Fabricio
Correia de Aquino. R: HENRY ALESHINSKY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, Carta
Precatória de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação referente ao(s) Executado(s) HENRY ALESHINSKY, SEM cumprimento, fls. 81/84. Nos
termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 203 § 4º do CPC, e Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015,
fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a manifestar-se sobre a Carta Precatória ora juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 09h31. .
Nº 2015.01.1.011265-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO019712 - Thiago Bazilio
Rosa Doliveira, GO029956 - Bárbara Felipe Pimpão. R: SOUZA E STRIEDER ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNA
STRIEDER DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: CLACI MARIA STRIEDER. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos,
Carta Precatória de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação referente ao(s) Executado(s) SOUZA E STRIEDER ALIMENTOS LTDA., BRUNA
STRIEDER DE SOUZA, CLACI MARIA STRIEDER, SEM cumprimento, fls. 88/123. Nos termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 203 § 4º do CPC,
e Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a
manifestar-se sobre a Carta Precatória ora juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017
às 09h54. .
CERTIDÃO DE JUNTADA DE MANDADO SEM CUMPRIMENTO
Nº 2016.01.1.019992-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: KARSTEN SA. Adv(s).: SC010899 - Lilian da Silva Mafra. R: SUPER
MERCADO MARECHAL DEODORO EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos,
mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, SEM cumprimento, fls. 105/106. Nos termos da Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19.3.2015
- disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a manifestar-se acerca do mandado acima mencionado.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 10h23. .
Nº 2015.01.1.035611-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF038063 - Shamira de Vasconcelos Toledo. R: HENRIQUE DO VALE PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta
data, juntei aos presentes autos, mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação referente ao(s) Executado(s) HENRIQUE DO VALE
PEREIRA, SEM cumprimento, fls. 66/67. Nos termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 203 § 4º do CPC, e Portaria n. 1, baixada por este Juízo
em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a fornecer o endereço atual da parte
Executada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 10h28. .
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.045473-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF029743 - Humberto Luiz
Teixeira. R: ISA APARECIDA BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, mandado de
CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente ao(s) Executado(s) ISA APARECIDA BORGES, parcialmente cumprido, lograndose êxito somente na Citação, fls. 77/78. Certifico e dou fé que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, Proc. n. 2017.01.1.042644-8, os quais
que se encontram em fase de juízo de admissibilidade da petição inicial. Nos termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 203 § 4º do CPC, e Portaria n.
1, baixada por este Juízo em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a indicar bens
pertencentes ao patrimônio da parte Executada passíveis de penhora, instruindo o feito com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 10h59. .
CERTIDÃO DE JUNTADA DE MANDADO SEM CUMPRIMENTO
Nº 2015.01.1.041085-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF028161 - Marcello
Henrique Rodrigues Silva. R: MARCOS MARLON REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes
autos, mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, SEM cumprimento, fls. 83/89. Nos termos da Portaria n. 1, baixada por este Juízo em
19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a manifestar-se acerca do mandado acima
mencionado. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 11h08. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2015.01.1.019715-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).:
DF021765 - Luciano Correia Matias Alves. R: ALTMAX SERVICOS E CONSTR CIVIL E OBRAS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Intime-se o exequente para que informe a este Juízo a instituição financeira credora fiduciária (inclusive endereço) do veículo indicado junto à
pesquisa RENAJUD ora realizada. Com a resposta, oficie-se ao credor fiduciário, a fim de que informe: a situação de adimplência do contrato
de alienação fiduciária; prestações já pagas e eventuais débitos em aberto; eventual quitação do contrato. De posse da informação fornecida
pela instituição financeira, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. Brasília - DF, terça-feira, 05/09/2017 às 11h09. Clóvis
Moura de Sousa,Juiz de Direito .
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