TJDFT 08/09/2017 -Pág. 675 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 170/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017
Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
DECISÃO
N. 0721543-11.2017.8.07.0015 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - A: PRISCILA MARA BIZZI DE AVILA. Adv(s).: DF45605
- DANILO CAMARA VIANA. R: LA PIMENTEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCAS
COELHO POMPEO DE CAMPOS RESENDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do
processo: 0721543-11.2017.8.07.0015 Classe Processual: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: PRISCILA MARA BIZZI
DE AVILA RÉU: LA PIMENTEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, LUCAS COELHO POMPEO DE CAMPOS RESENDE DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Em tempo, deverá, a parte autora, no mesmo prazo da emenda, apresentar também a certidão simplificada da Junta
Comercial, atualizada, quanto à empresa em questão. BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2017 18:20:56. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017
Juíza de Direito: Tatiana Iykiê Assao Garcia
Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.029379-4 - Dissolucao Parcial de Sociedade - A: VALDIRENE CARDOSO DE JESUS. Adv(s).: DF023010 - Ernani da
Silva Carlos, DF042612 - Maria Valdirene Neres Carlos. R: VALDENI CARDOSO DE JESUS. Adv(s).: DF038928 - Jusselia Martins de Godoy,
DF041180 - Tamara Apolinario da Silva. R: RESTAURANTE VARANDAO LTDA. - ME. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Feita a consulta ao
INFOSEG e ao BACENJUD, e havendo MAIS DE UM endereço conhecido da parte Requerida, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 05/2016
deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, fica(m) o(a)(s) Autor(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) MAIS UMA CONTRAFÉ(S) DA INICIAL DE
FLS. 2/7 E DA EMENDA DE FLS. 236/237 para acompanhar(em) o(s) mandado(s) expedido(s) por este Juízo. Prazo: CINCO DIAS. Decorrido
o referido prazo e não havendo manifestação, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO NO DJ-E, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias a manifestação da parte autora. Inerte, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a)(s) Autor(a)(s), por meio de CARTA-AR, para
que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Do que para constar, lavrei este termo. Brasília - DF, segunda-feira,
04/09/2017 às 18h22. .
Decisao
Nº 2016.01.1.025177-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. R: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA.
Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. INTERESSADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. Adv(s).: DF049901 - Paulo Bastos Barreiros
Neves, DF050134 - Anderson Willy Moreira Lemos. INTERESSADA: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho,
DF034707 - Paula Juliana Pereira Vieira. INTERESSADA: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: (.). INTERESSADA: GPS TRANSPORTES
LTDA - ME. Adv(s).: DF050659 - Gaspar Pacheco da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163).Processo: 2016.01.1.025177-9
Classe : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto : Autofalência Requerente:
MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Requerido: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA D E C I S Ã O Juntei, nesta data, o ofício
de fls. 1340/1344. Fl. 1237 Como é cediço, para que se aperfeiçoe a renúncia ao mandado do advogado regularmente constituído, deverá
haver nos autos prova inequívoca da comunicação da renúncia ao cliente, o que no presente caso não ocorreu, uma vez que os patronos da
empresa Petrobrás Distribuidora S/A acostaram aos autos apenas simples petição, na qual comunica sua renúncia. Assim, porque não cumpriu
os requisitos previstos no art. 112, do CPC, indefiro o pedido de renúncia apresentado pelos referidos patronos. Intimem-se os causídicos, de que
continuarão na defesa do constituinte, até que comprovem a comunicação, nos termos da lei. Fls. 1229/1233 Ciente do documento encaminhado
pela Justiça Laboral. Nada a prover. Não há pedido respectivo. Fls. 1275 e 1291/1297 Diante de diversos ofícios juntados aos autos, considero,
aparentemente, cumpridas as determinações do Juízo de retiradas das restrições que pairavam sobre os veículos objeto de arrematação. Assim,
caso ainda se constate a existência de alguma restrição imposta em período anterior à arrematação, devem os arrematantes indicar o veículo e
a restrição respectiva, estando a Secretaria desde já autorizada a promover meios para a sua retida. Intimem-se. Cumpra-se. Fls. 1340/1344 À
Secretaria para cumprir a determinação exarada no feito nº 2014.01.1.144460-0, suprindo a solicitação de fl. 1340. Manifestação do Administrador
Judicial e do Ministério Público Após o cumprimento de todas as determinações acima, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar
quanto ao processado, bem como para impulsionar o feito. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. Juntem-se os documentos cadastrados no
sistema informatizado deste Tribunal. Brasília - DF, segunda-feira, 04/09/2017 às 18h38. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito .
DECISÃO
Nº 2012.01.1.159337-0 - Recuperacao Judicial - A: HOTEL NACIONAL SA. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. R:
HOTEL NACIONAL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CREDOR: LUIZ SIQUEIRA LIMA. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima, DF024270
- Reuzisonia Campos Lima Moreira. Síndico: Anna Raysa R. A. de Lima Oab/DF 34462. A decisão deste Juízo que deferiu o processamento
da recuperação judicial foi reformada pelo eg. TJDFT, em sede de agravo de instrumento interposto pelo d. MPDFT (nº 2013.00.2.018811-6),
para indeferir o pedido de processamento, em 16/01/2014. Tal decisão transitou em julgado em 30/09/2015 (fl. 2.191-v). Não subsistem, pois, as
determinações decorrentes da decisão que determinou o encerramento da recuperação judicial, uma vez que o processamento e encerramento
da recuperação devem ser antecedidos pela decisão que a defere. O feito deve, portanto, ser arquivado. Publique-se. Ao Ministério Público.
Preclusa esta, recolhidas as custas finais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Brasília - DF, segunda-feira, 04/09/2017 às 18h42. Tatiana
Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito .
DESPACHO
Nº 2013.01.1.053965-6 - Insolvencia Civil - A: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de
Vasconcelos Junior. R: MASSA INSOLVENTE DE GERALDO EUSTAQUIO LOPES. Adv(s).: DF016953 - Jaime Marchesi. INTERESSADA:
GERALDO EUSTAQUIO LOPES. Adv(s).: DF028790 - Sandro Pontual Brotherhood. INTERESSADA: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS
SA. Adv(s).: DF028493 - Germano Cesar de Oliveira Cardoso. INTERESSADA: MORAIS ADVOGADOS SC. Adv(s).: DF004017 - Maria Edith
Ferreira de Morais Souza, DF029262 - Bruno de Morais Souza. INTERESSADA: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF029296
- Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. Síndico: Jaime Marchesi - Oab/DF 16.953. Em que pese não tenham sido apresentadas impugnações
ao QGC de fl. 857, publicado às fls. 903/903-v, conforme certificado à fl. 937, verifico que o Quadro Geral de Credores sofreu alteração,
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