TJDFT 21/08/2017 -Pág. 658 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 156/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017
valores executados a 30% dos valores que a executado (recorrente) aufere do DFTRANS. Ademais, não traz provas indiscutíveis no sentido
de que a execução, nos termos em que se procede, compromete seriamente sua saúde financeira. 3. Sem a clara demonstração de que a
decisão impugnada por agravo de instrumento é apta a causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte contrária, não se justifica a reforma
do decisum em sede liminar no agravo, até porque, nesta fase, a análise é, indiscutivelmente, superficial. 4. A litigância de má-fé exige prova
inequívoca a seu respeito, não sendo suficiente apenas indicativos. 5. Recurso desprovido
N. 0705410-36.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS
DO DF. Adv(s).: DF36456 - PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS. R: CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY. R: REINALDO
GOMES DE SOUZA. R: DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS. R: LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS. R: CHELY JOSE
TEODORO. R: MANOEL ALVES LISBOA. R: MAURO OLIVEIRA DA SILVA. R: MARICELIA DA SILVA LIMA. R: JOSE RICARDO ESPINDOLA
DE SOUSA. R: JOSE ARNALDO MARTINS COSTA. R: REYNALDO PEDRO BELEM. R: RENATO BELEM E LIMA. Adv(s).: DF38990 - LUIZ
EMIRALDO EDUARDO MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0705410-36.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF AGRAVADO: CRISPINIANO ESPINDOLA
WANDERLEY, REINALDO GOMES DE SOUZA, DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS, LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS,
CHELY JOSE TEODORO, MANOEL ALVES LISBOA, MAURO OLIVEIRA DA SILVA, MARICELIA DA SILVA LIMA, JOSE RICARDO
ESPINDOLA DE SOUSA, JOSE ARNALDO MARTINS COSTA, REYNALDO PEDRO BELEM, RENATO BELEM E LIMA EMENTA AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO DO VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A insurgência da recorrente cinge-se contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de
Taguatinga que indeferiu pedido de limitação dos valores a serem penhorados a 30% dos valores que a recorrente aufere do DFTRANS. 2. No
caso, diversamente do que afirma a recorrente, não há justificativa razoável que ampare o acolhimento de seu pleito visando à limitação dos
valores executados a 30% dos valores que a executado (recorrente) aufere do DFTRANS. Ademais, não traz provas indiscutíveis no sentido
de que a execução, nos termos em que se procede, compromete seriamente sua saúde financeira. 3. Sem a clara demonstração de que a
decisão impugnada por agravo de instrumento é apta a causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte contrária, não se justifica a reforma
do decisum em sede liminar no agravo, até porque, nesta fase, a análise é, indiscutivelmente, superficial. 4. A litigância de má-fé exige prova
inequívoca a seu respeito, não sendo suficiente apenas indicativos. 5. Recurso desprovido
N. 0705410-36.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS
DO DF. Adv(s).: DF36456 - PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS. R: CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY. R: REINALDO
GOMES DE SOUZA. R: DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS. R: LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS. R: CHELY JOSE
TEODORO. R: MANOEL ALVES LISBOA. R: MAURO OLIVEIRA DA SILVA. R: MARICELIA DA SILVA LIMA. R: JOSE RICARDO ESPINDOLA
DE SOUSA. R: JOSE ARNALDO MARTINS COSTA. R: REYNALDO PEDRO BELEM. R: RENATO BELEM E LIMA. Adv(s).: DF38990 - LUIZ
EMIRALDO EDUARDO MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0705410-36.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF AGRAVADO: CRISPINIANO ESPINDOLA
WANDERLEY, REINALDO GOMES DE SOUZA, DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS, LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS,
CHELY JOSE TEODORO, MANOEL ALVES LISBOA, MAURO OLIVEIRA DA SILVA, MARICELIA DA SILVA LIMA, JOSE RICARDO
ESPINDOLA DE SOUSA, JOSE ARNALDO MARTINS COSTA, REYNALDO PEDRO BELEM, RENATO BELEM E LIMA EMENTA AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO DO VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A insurgência da recorrente cinge-se contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de
Taguatinga que indeferiu pedido de limitação dos valores a serem penhorados a 30% dos valores que a recorrente aufere do DFTRANS. 2. No
caso, diversamente do que afirma a recorrente, não há justificativa razoável que ampare o acolhimento de seu pleito visando à limitação dos
valores executados a 30% dos valores que a executado (recorrente) aufere do DFTRANS. Ademais, não traz provas indiscutíveis no sentido
de que a execução, nos termos em que se procede, compromete seriamente sua saúde financeira. 3. Sem a clara demonstração de que a
decisão impugnada por agravo de instrumento é apta a causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte contrária, não se justifica a reforma
do decisum em sede liminar no agravo, até porque, nesta fase, a análise é, indiscutivelmente, superficial. 4. A litigância de má-fé exige prova
inequívoca a seu respeito, não sendo suficiente apenas indicativos. 5. Recurso desprovido
N. 0705410-36.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS
DO DF. Adv(s).: DF36456 - PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS. R: CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY. R: REINALDO
GOMES DE SOUZA. R: DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS. R: LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS. R: CHELY JOSE
TEODORO. R: MANOEL ALVES LISBOA. R: MAURO OLIVEIRA DA SILVA. R: MARICELIA DA SILVA LIMA. R: JOSE RICARDO ESPINDOLA
DE SOUSA. R: JOSE ARNALDO MARTINS COSTA. R: REYNALDO PEDRO BELEM. R: RENATO BELEM E LIMA. Adv(s).: DF38990 - LUIZ
EMIRALDO EDUARDO MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0705410-36.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF AGRAVADO: CRISPINIANO ESPINDOLA
WANDERLEY, REINALDO GOMES DE SOUZA, DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS, LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS,
CHELY JOSE TEODORO, MANOEL ALVES LISBOA, MAURO OLIVEIRA DA SILVA, MARICELIA DA SILVA LIMA, JOSE RICARDO
ESPINDOLA DE SOUSA, JOSE ARNALDO MARTINS COSTA, REYNALDO PEDRO BELEM, RENATO BELEM E LIMA EMENTA AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITAÇÃO DO VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A insurgência da recorrente cinge-se contra a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de
Taguatinga que indeferiu pedido de limitação dos valores a serem penhorados a 30% dos valores que a recorrente aufere do DFTRANS. 2. No
caso, diversamente do que afirma a recorrente, não há justificativa razoável que ampare o acolhimento de seu pleito visando à limitação dos
valores executados a 30% dos valores que a executado (recorrente) aufere do DFTRANS. Ademais, não traz provas indiscutíveis no sentido
de que a execução, nos termos em que se procede, compromete seriamente sua saúde financeira. 3. Sem a clara demonstração de que a
decisão impugnada por agravo de instrumento é apta a causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte contrária, não se justifica a reforma
do decisum em sede liminar no agravo, até porque, nesta fase, a análise é, indiscutivelmente, superficial. 4. A litigância de má-fé exige prova
inequívoca a seu respeito, não sendo suficiente apenas indicativos. 5. Recurso desprovido
N. 0705410-36.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS
DO DF. Adv(s).: DF36456 - PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS. R: CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY. R: REINALDO
GOMES DE SOUZA. R: DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS. R: LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS. R: CHELY JOSE
TEODORO. R: MANOEL ALVES LISBOA. R: MAURO OLIVEIRA DA SILVA. R: MARICELIA DA SILVA LIMA. R: JOSE RICARDO ESPINDOLA
DE SOUSA. R: JOSE ARNALDO MARTINS COSTA. R: REYNALDO PEDRO BELEM. R: RENATO BELEM E LIMA. Adv(s).: DF38990 - LUIZ
EMIRALDO EDUARDO MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0705410-36.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
(202) AGRAVANTE: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF AGRAVADO: CRISPINIANO ESPINDOLA
WANDERLEY, REINALDO GOMES DE SOUZA, DOLORES LOBO DE ALMEIDA CAMPOS, LAYLSON AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS,
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