TJDFT 21/06/2017 -Pág. 631 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de junho de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0706161-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA, DANIEL LUCIO
DINIZ, DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, DEJAIR PEREIRA BONFIM, EUDACIO SEGUNDO BRANDAO, JONAS GOMES DE
SOUZA, JOSE MAURICIO RODRIGUES, JORGE DE FREITAS, RONALDO MACARIO DOS SANTOS, IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS RÉU:
DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se corretamente a inicial quanto ao cumprimento do art. 319, VI, do CPC, de modo
a indicar, na hipótese de produção de prova testemunhal, desde já, o rol de testemunhas; no caso de prova pericial, o tipo e especialidade de
perícia; no caso de prova documental, deverá juntar com a inicial a documentação necessária, salvo se comprovar o motivo que a impediu de
juntá-la anteriormente. Todas as provas requeridas deverão indicar sua pertinência para resolução da lide. Assim, ante a entrada em vigência do
novo Código de Processo Civil, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a informar as provas com que pretende demonstrar
a verdade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 319, VI. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2017 12:36:35. GERMANO CRISOSTOMO
FRAZAO Juiz de Direito
N. 0706161-66.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA. A: DANIEL LUCIO DINIZ.
A: DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA. A: DEJAIR PEREIRA BONFIM. A: EUDACIO SEGUNDO BRANDAO. A: JONAS GOMES DE
SOUZA. A: JOSE MAURICIO RODRIGUES. A: JORGE DE FREITAS. A: RONALDO MACARIO DOS SANTOS. A: IVANILDO DE SIQUEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF30936 - MARCIO LIMA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0706161-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA, DANIEL LUCIO
DINIZ, DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, DEJAIR PEREIRA BONFIM, EUDACIO SEGUNDO BRANDAO, JONAS GOMES DE
SOUZA, JOSE MAURICIO RODRIGUES, JORGE DE FREITAS, RONALDO MACARIO DOS SANTOS, IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS RÉU:
DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se corretamente a inicial quanto ao cumprimento do art. 319, VI, do CPC, de modo
a indicar, na hipótese de produção de prova testemunhal, desde já, o rol de testemunhas; no caso de prova pericial, o tipo e especialidade de
perícia; no caso de prova documental, deverá juntar com a inicial a documentação necessária, salvo se comprovar o motivo que a impediu de
juntá-la anteriormente. Todas as provas requeridas deverão indicar sua pertinência para resolução da lide. Assim, ante a entrada em vigência do
novo Código de Processo Civil, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a informar as provas com que pretende demonstrar
a verdade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 319, VI. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2017 12:36:35. GERMANO CRISOSTOMO
FRAZAO Juiz de Direito
N. 0706161-66.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA. A: DANIEL LUCIO DINIZ.
A: DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA. A: DEJAIR PEREIRA BONFIM. A: EUDACIO SEGUNDO BRANDAO. A: JONAS GOMES DE
SOUZA. A: JOSE MAURICIO RODRIGUES. A: JORGE DE FREITAS. A: RONALDO MACARIO DOS SANTOS. A: IVANILDO DE SIQUEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF30936 - MARCIO LIMA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0706161-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA, DANIEL LUCIO
DINIZ, DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, DEJAIR PEREIRA BONFIM, EUDACIO SEGUNDO BRANDAO, JONAS GOMES DE
SOUZA, JOSE MAURICIO RODRIGUES, JORGE DE FREITAS, RONALDO MACARIO DOS SANTOS, IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS RÉU:
DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se corretamente a inicial quanto ao cumprimento do art. 319, VI, do CPC, de modo
a indicar, na hipótese de produção de prova testemunhal, desde já, o rol de testemunhas; no caso de prova pericial, o tipo e especialidade de
perícia; no caso de prova documental, deverá juntar com a inicial a documentação necessária, salvo se comprovar o motivo que a impediu de
juntá-la anteriormente. Todas as provas requeridas deverão indicar sua pertinência para resolução da lide. Assim, ante a entrada em vigência do
novo Código de Processo Civil, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a informar as provas com que pretende demonstrar
a verdade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 319, VI. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2017 12:36:35. GERMANO CRISOSTOMO
FRAZAO Juiz de Direito
N. 0706161-66.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA. A: DANIEL LUCIO DINIZ.
A: DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA. A: DEJAIR PEREIRA BONFIM. A: EUDACIO SEGUNDO BRANDAO. A: JONAS GOMES DE
SOUZA. A: JOSE MAURICIO RODRIGUES. A: JORGE DE FREITAS. A: RONALDO MACARIO DOS SANTOS. A: IVANILDO DE SIQUEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF30936 - MARCIO LIMA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0706161-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA, DANIEL LUCIO
DINIZ, DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, DEJAIR PEREIRA BONFIM, EUDACIO SEGUNDO BRANDAO, JONAS GOMES DE
SOUZA, JOSE MAURICIO RODRIGUES, JORGE DE FREITAS, RONALDO MACARIO DOS SANTOS, IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS RÉU:
DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se corretamente a inicial quanto ao cumprimento do art. 319, VI, do CPC, de modo
a indicar, na hipótese de produção de prova testemunhal, desde já, o rol de testemunhas; no caso de prova pericial, o tipo e especialidade de
perícia; no caso de prova documental, deverá juntar com a inicial a documentação necessária, salvo se comprovar o motivo que a impediu de
juntá-la anteriormente. Todas as provas requeridas deverão indicar sua pertinência para resolução da lide. Assim, ante a entrada em vigência do
novo Código de Processo Civil, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a informar as provas com que pretende demonstrar
a verdade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 319, VI. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2017 12:36:35. GERMANO CRISOSTOMO
FRAZAO Juiz de Direito
N. 0706161-66.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA. A: DANIEL LUCIO DINIZ.
A: DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA. A: DEJAIR PEREIRA BONFIM. A: EUDACIO SEGUNDO BRANDAO. A: JONAS GOMES DE
SOUZA. A: JOSE MAURICIO RODRIGUES. A: JORGE DE FREITAS. A: RONALDO MACARIO DOS SANTOS. A: IVANILDO DE SIQUEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF30936 - MARCIO LIMA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0706161-66.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA, DANIEL LUCIO
DINIZ, DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA, DEJAIR PEREIRA BONFIM, EUDACIO SEGUNDO BRANDAO, JONAS GOMES DE
SOUZA, JOSE MAURICIO RODRIGUES, JORGE DE FREITAS, RONALDO MACARIO DOS SANTOS, IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS RÉU:
DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se corretamente a inicial quanto ao cumprimento do art. 319, VI, do CPC, de modo
a indicar, na hipótese de produção de prova testemunhal, desde já, o rol de testemunhas; no caso de prova pericial, o tipo e especialidade de
perícia; no caso de prova documental, deverá juntar com a inicial a documentação necessária, salvo se comprovar o motivo que a impediu de
juntá-la anteriormente. Todas as provas requeridas deverão indicar sua pertinência para resolução da lide. Assim, ante a entrada em vigência do
novo Código de Processo Civil, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a informar as provas com que pretende demonstrar
a verdade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 319, VI. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2017 12:36:35. GERMANO CRISOSTOMO
FRAZAO Juiz de Direito
N. 0706161-66.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA. A: DANIEL LUCIO DINIZ.
A: DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRA. A: DEJAIR PEREIRA BONFIM. A: EUDACIO SEGUNDO BRANDAO. A: JONAS GOMES DE
SOUZA. A: JOSE MAURICIO RODRIGUES. A: JORGE DE FREITAS. A: RONALDO MACARIO DOS SANTOS. A: IVANILDO DE SIQUEIRA
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