TJDFT 14/06/2017 -Pág. 1678 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017
revela que as obrigações de cunho salarial tenham deixado de ser cumpridas. Ao contrário, em 08.06.17 só os créditos oriundos da Secretaria do
Tesouro Nacional foram mais que o dobro do montante bloqueado, isto para não falar de créditos de outras fontes. Em suma, entendo que não se
encontra suficientemente clara a necessidade de liberação do bloqueio antes da oitiva do credor, razão pela qual mantenho a ordem. Procedase à liberação da importância excedente (Banco Santander). Cumpra-se. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos,
cabendo ao credor manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos pedidos do réu. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 15h14.
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.005000-3 - Procedimento Comum - A: PAULO GERMANO RODRIGUES. Adv(s).: DF029259 - Waldeir Ramalho. R:
CUSTODIA SILVA SANTIAGO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Fica a parte autora intimada a providenciar 1 (uma) cópia da inicial, devendo
juntar tantas contrafés quantas sejam necessárias à válida formação da relação jurídica processual. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sextafeira, 09/06/2017 às 18h41. .
DESPACHO
Nº 2013.01.1.027897-3 - Cumprimento de Sentenca - A: HOSPITAL SANTA HELENA SA. Adv(s).: DF011717 - Terence Zveiter. R:
ROBSON DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Procedo ao desbloqueio do valor
penhorado na conta do segundo requerido, bem como à transferência da quantia bloqueada em nome do primeiro requerido. No mais, à parte
autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I. Brasília - DF, sexta-feira, 09/06/2017 às
18h42. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
Nº 2012.01.1.193346-7 - Cumprimento de Sentenca - A: MARLENE NUNES DA SILVA. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega,
DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF023411 - Elaine Cristina Vicente da Silva, DF025016 - Marcia
Aparecida Mendes Vieira. Concedo ao autor o excepcional prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se acerca dos depósitos efetuados pelo
requerido, sob pena de arquivamento. I. Brasília - DF, sexta-feira, 09/06/2017 às 18h44. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.130699-3 - Procedimento Comum - A: CARINA ARAUJO DA SILVEIRA. Adv(s).: MG147820 - Luiz Henrique Borges
Varella, MG171124 - Janaina Perez Caetano. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI. Adv(s).:
DF023167 - Tiago Cedraz Leite Oliveira, DF034804 - Priscila Maria Moreira Nova da Costa. Ao requerido para que cumpra o determinado na
parte final da decisão de fl. 306, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando a lista de medicamentos custeados pelo plano de saúde, sob pena
de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora, nos termos do art. 400, I, do CPC. I. Brasília - DF, sexta-feira, 09/06/2017
às 18h47. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2017.01.1.002677-3 - Monitoria - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossigneux Vieira. R:
GONCALO FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. BRASAL REFRIGERANTES SA, ajuizou a presente Ação Monitória contra
GONÇALO FERBANDES DA SILVA, visando à restituição do bem objeto do contrato de comodato (freezer CC VB40R 220V), juntando para
tanto os documentos de fls. 16/18. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente
citado à fl. 37-verso, o réu não efetuou a entrega do bem nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de fl. 39. É o
relatório. Decido. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte
autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua
pretensão. /PautaIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, NCPC), para determinar
ao réu que restitua o bem descrito na inicial (freezer CC VB40R 220V) no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação, sob pena de busca e
apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa,
nos termos do art. 701 do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Prossiga-se na forma prevista no
Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF,
sexta-feira, 09/06/2017 às 18h53. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2017.01.1.004484-0 - Monitoria - A: R T DOS SANTOS ME. Adv(s).: DF050128 - Rogério Fayad de Albuquerque Rosa. R: RCN
REDE CAMPINAS DE NOTICIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA. Adv(s).: SP087571 - Jose Antonio Franzin. Anote-se a conclusão para sentença.
Brasília - DF, sexta-feira, 09/06/2017 às 18h56. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2012.01.1.003689-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COOPERATIVA CENTRO BRAS DE ECON CRED MUTUO PROF
SAUDE LTDA. Adv(s).: GO019114 - Rodnei Vieira Lasmar. R: CLINICA MEDICA BOTELHO LTDA. Adv(s).: DF022999 - Carla Maria Costa Botelho,
MT11881B - Carla Maria Costa Botelho. R: JOSE ROBERTO MONTEIRO BOTELHO. Adv(s).: MT11881B - Carla Maria Costa Botelho. Certifico
e dou fé que, abre-se vista ao autor para retirar alvará expedido. I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 10h16. .
Nº 2013.01.1.102766-8 - Cumprimento de Sentenca - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA.
Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: FABIANE DE ESPINDOLA VIEIRA. Adv(s).: GO036724 - Lígia Carneiro Silva. Certifico e
dou fé que, abre-se vista ao autor para retirar alvará expedido. I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 10h17. .
Nº 2015.01.1.034130-3 - Cumprimento de Sentenca - A: DAVI TRONCOSO NETO. Adv(s).: DF015130 - Daniel Leopoldo do Nascimento,
DF026523 - Keille Costa Ferreira. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA IMPRENSA. Adv(s).: DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes.
Certifico e dou fé que, abre-se vista ao autor para retirar alvará expedido. I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 10h18. .
Nº 2015.01.1.139936-8 - Cumprimento de Sentenca - A: GE X FOMENTO MERCANTIL EIRELI. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos
Abritta. R: LAERTE DONIZETE GARCIA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: METALURGICA ALVES LTDA ME.
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, abre-se vista ao autor para retirar alvará expedido. I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 10h19. .
Nº 2012.01.1.004877-3 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: IRENE MARIA MIKETEN DA SILVA. Adv(s).: MG123267 - Ana Maria
Correa da Rocha. R: WILSON MARQUES ALCANTARA. Adv(s).: DF009745 - Wilson Marques de Alcantara. R: LAIS REGINA PIVA ALCANTARA.
Adv(s).: DF009007 - Lais Regina Piva de Alcantara, DF009745 - Wilson Marques de Alcantara. Certifico e dou fé que, abre-se vista ao autor para
retirar alvará expedido. I. Brasília - DF, segunda-feira, 12/06/2017 às 10h19. .
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