TJDFT 31/05/2017 -Pág. 624 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017
SENTENÇA
Nº 2016.01.1.126714-0 - Habilitacao de Credito - A: SERGIO HENRIQUE VIANA SILVA. Adv(s).: DF045605 - Danilo Camara Viana. R:
MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior.
INTERESSADA: SANTA IGNEZ CONSTRUCOES CORMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF004300 - Oscar Luis de Morais. Síndico: Miguel
Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos etc. Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
formulada pela parte autora. Em decorrência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno
o requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado e recolhidas custas, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham
a petição inicial, independente de traslado, mediante recibo. Desde já, a parte fica advertida de que os documentos contidos nos autos de
processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Após, dê-se baixa e arquivem-se
os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 15h55. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de
Direito Substituto .
DECISÃO
Nº 2012.01.1.058083-9 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - R: ESTEFANO FERNANDES FLENIK. Adv(s).: DF014515 - Paulo
José Machado Corrêa. A: FILIPE RIZZO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010760 - Paulo Cesar Farias Vieira, DF026215 - Fernanda Roberta Borges
de Sousa. R: CLEBER VALE TEIXEIRA. Adv(s).: DF014515 - Paulo José Machado Corrêa. A: JONATAS RIZZO OLIVEIRA. Adv(s).: DF010760 Paulo Cesar Farias Vieira, DF026215 - Fernanda Roberta Borges de Sousa. R: BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. Adv(s).: DF014515 - Paulo
José Machado Corrêa. R: LEC REFEICOES LTDA. Adv(s).: DF014515 - Paulo José Machado Corrêa. Vistos os autos. Foi cumprida parcialmente
a ordem de bloqueio eletrônico. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 2.802,69 (dois mil oitocentos e dois reais e sessenta e nove
centavos), conforme planilha retro de transferência dos valores bloqueados eletronicamente para conta judicial vinculada a estes autos. Intimese o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente. Intime-se, ainda, o autor para
ciência do bloqueio e para impulsionar o feito, requererendo o que entender de direito. P.I. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h. Rafael
Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2017.01.1.030321-3 - Monitoria - A: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA - ME. Adv(s).: PR068975 - Anderson Antonio Agostini. R:
MASSA INSOLVENTE DE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA INSOLVENTE CIVIL EM LIQUIDACAO.
Adv(s).: DF026030 - Fernando Parente Viegas. Síndico: Eliana do Nascimento Ricato.: "Por esses motivos, falece competência a este Juízo para
processar e julgar os feitos que cuidem de matérias não elencadas no rol exaustivo da Resolução 23/2010 do TJDFT. A competência deste juízo
é em razão da matéria. Portanto, absoluta, podendo ser conhecida de ofício. Por essas razões, forçoso convir que o Juízo Cível do domicílio da ré
é o juízo natural da ação em epígrafe. Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Remetam-se os autos via Corregedoria, com as nossas homenagens e devidas baixas neste juízo. P.I. Brasília - DF, quinta-feira, 25/05/2017 às
14h46. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito Substituto . ". Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h01. .
DESPACHO
Nº 2017.01.1.030623-8 - Procedimento Comum - A: MAGDA DOS ANJOS LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
KENY HENSLEY CARVALHO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Com o advento da Resolução 23/2010, a competência deste Juízo foi
deveras ampliada, abrangendo as causas seguintes: I - insolvência civil; II - dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas
e não personificadas; III - liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV - exclusão de sócios de sociedades
personificadas e não personificadas; V - apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI - nulidade ou anulação de
transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais. Dessa forma, antes de firmar a competência deste Juízo, esclareça a
parte requerente se pretente a obrigação de fazer consistente no registro da transferência das cotas sociais ou se pretende a dissolução parcial
da sociedade. I. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h21. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO
Nº 2017.01.1.030944-7 - Habilitacao de Credito - A: ANTONIO JOSE LEITE JUNIOR. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de
Castro. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: RAPIDO
PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Para fins da habilitação
pretendida, o autor deverá assinar a declaração de hipossuficiência financeira, com vistas à análise do pedido de justiça gratuita. Com força
no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 330, inc. IV, ambos da Lei n.º 13.105/2015, determino também que a parte autora cumpra o que
determina o inciso II do art. 9º da Lei 11.101/05, apresentando certidão de crédito atualizada até a data da quebra da requerida (13/05/2016)
ou, alternativamente, planilha de atualização do valor LÍQUIDO EXEQUENDO expresso na certidão de crédito, até a referida data, bem como
deverá especificar o valor da causa em consonância com o valor atualizado do crédito. Tais providências deverão ser tomadas no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h23. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2017.01.1.018636-8 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: LYSIPPO BORGES GOMIDE. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite
Neto. R: TAYSE MARA DIAS DUARTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o autor para que atenda a decisão de fl. 188, no prazo de
5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h31. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2017.01.1.030732-9 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF029296 - Luiz
Sergio de Vasconcelos Junior. R: FRANCIELLE PICOLO ROSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos os autos. Trata-se de Ação Declaratória
de Insolvência Civil. Custas às fls. 30/31. Cite-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos ou elida o débito, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do artigo 755 Da Lei 5.869/73. I. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h31. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2017.01.1.030890-0 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE. Adv(s).: DF021275
- Valdir de Castro Miranda. R: JOAO ROBERTO MACHADO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WILMA PRADO MACHADO
RODRIGUES. Adv(s).: (.). Intime-se a parte reuquerente para que comprove nos autos a incapacidade financeira de arcar com as custas
processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 29/05/2017 às 16h26. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito
Substituto .
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