TJDFT 23/05/2017 -Pág. 1837 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017
(pertinência do precedente) com as circunstâncias fáticas do caso em tela. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 12:33:07. FLAVIO AUGUSTO
MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0702538-45.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE ANDERSON DA SILVA REIS. A: RITA DE CASSIA DA
SILVA REIS. Adv(s).: DF20896 - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, DF29456 - KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES, BA39195 - JOAO
SOARES FRAGOSO NETO. R: ROMULO COSSICH FURTADO. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0702538-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANDERSON DA SILVA REIS, RITA
DE CASSIA DA SILVA REIS EXECUTADO: ROMULO COSSICH FURTADO DESPACHO Vistos, etc. DIGA o Exequente acerca da proposta de
acordo de ID nº 7065071, em 05 (cinco) dias úteis. Não havendo interesse na mesma, postule as medidas executórias que entender cabíveis, no
mesmo prazo. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 13:34:52. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0702538-45.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE ANDERSON DA SILVA REIS. A: RITA DE CASSIA DA
SILVA REIS. Adv(s).: DF20896 - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, DF29456 - KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES, BA39195 - JOAO
SOARES FRAGOSO NETO. R: ROMULO COSSICH FURTADO. Adv(s).: DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0702538-45.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANDERSON DA SILVA REIS, RITA
DE CASSIA DA SILVA REIS EXECUTADO: ROMULO COSSICH FURTADO DESPACHO Vistos, etc. DIGA o Exequente acerca da proposta de
acordo de ID nº 7065071, em 05 (cinco) dias úteis. Não havendo interesse na mesma, postule as medidas executórias que entender cabíveis, no
mesmo prazo. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 13:34:52. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0006116-57.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS SETTE. Adv(s).: RJ136211
- FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, DF36597 - RAFAEL RAMOS SETTE. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA
CENTRAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006116-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS SETTE RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA
Vistos, etc. Intimada a parte Autora a emendar a inicial para apresentar elementos que comprovem o procedimento cirúrgico a ser realizado e se o
seu estado de saúde lhe permite viajar para outra cidade, bem como comprovar sua hipossuficiência de forma objetiva, quedou-se inerte. É o breve
relatório. DECIDO. Como se vê da leitura do relatório, a parte Autora não emendou a petição inicial nos termos em que lhe foi determinado. E,
deixando de atender à determinação judicial, a parte autora culminou por malferir o disposto no art. 321 do NCPC, expondo-se, em consequência,
à penalidade prevista no seu parágrafo único. Posto isso, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, incisos I e VI do NCPC, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, à luz da regra do art. 485, inciso I do mesmo código. Custas finais
pela Autora visto que não demonstrou hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que a parte Ré não
chegou a comparecer aos autos. Transitada em julgado, recolhidas as custas processuais finais, se houver, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA,
DF, 22 de maio de 2017 12:55:41. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0703312-75.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELMO INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: GO38019 - LENNER
MARTINS SILVA. R: LEONARDO FERREIRA DE MENDONCA DOS SANTOS. Adv(s).: DF5491 - WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0703312-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELMO
INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA DE MENDONCA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de
Cumprimento de Sentença ajuizado por ELMO INCORPORAÇÕES L,TDA em face de LEONARDO FERREIRA DE MENDONCA DOS SANTOS.
Intimada a parte Exequente a emendar a inicial nos termos da Portaria nº 85/2016 que regulamenta a fase de cumprimento de sentença em
meio físico, nas unidades jurisdicionais em que foi implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no prazo de 15 dias úteis, sob
pena de indeferimento, a parte cumpriu parcialmente a determinação judicial, pois não apresentou a planilha atualizada do débito e a cópia das
procurações outorgadas pela parte Executada. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a
prestação da tutela jurisdicional. Ressalte-se que a decisão de emenda foi suficientemente clara ao determinar e listar quais os documentos
que a parte Exequente deveria juntar ao processo. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321
parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas
finais, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto a relação processual não se perfectibilizou.
Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 13:08:38. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0708810-55.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA - ME. A: ANA CRISTINA
OLIVEIRA. Adv(s).: DF30682 - LUIZA MASCARIN MACHADO. R: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS
EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0708810-55.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA - ME,
ANA CRISTINA OLIVEIRA EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA
DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. EMENDE o Exequente a inicial para atender aos ditames da
Portaria nº 85/2016, juntando os documentos elencados na certidão de ID nº7079233, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 13:52:38. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0708810-55.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA - ME. A: ANA CRISTINA
OLIVEIRA. Adv(s).: DF30682 - LUIZA MASCARIN MACHADO. R: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS
EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0708810-55.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA - ME,
ANA CRISTINA OLIVEIRA EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA
DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. EMENDE o Exequente a inicial para atender aos ditames da
Portaria nº 85/2016, juntando os documentos elencados na certidão de ID nº7079233, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2017 13:52:38. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
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