TJDFT 23/03/2017 -Pág. 929 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 56/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017
conformidade com o pedido de fls. 828/835 e com a decisão que deferiu a penhora do imóvel de fls. 837, lavrei este que, lido e achado conforme,
vai assinado. A parte executada será intimada da penhora, para que, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação, requeira a
substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Elizabeth de Oliveira Dantas
Diretora de Secretaria Substituta CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria 2 de 2009, e em cumprimento ao disposto no artigo 841,
§1º do CPC, fica a parte executada intimada da presente penhora, ficando ciente de que pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da
penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Brasília
- DF, terça-feira, 14/03/2017 às 17h31. Elizabeth de Oliveira Dantas Diretora de Secretaria Substituta". Ademais, nos termos da portaria nº 2/2009
deste juízo, fica a exequente intimada para que retire uma via da Certidão de Registro de Penhora de fl. 839 e promova a averbação no Cartório
de Imóveis Competente e, após, colacione aos autos certidão do imóvel atualizada, requerendo o que lhe entender de direito. Certifico ainda que
encaminhei os mandado de fl. 840 para ser distribuído pela Central de Mandados bem como registro que essa serventia encaminhou o AR de
fl. 841 para ser distribuído pela Central de Correios, estando, assim, os autos aguardando a devolução dos referidos expedientes devidamente
cumpridos e a publicação do referido termo de penhora. Por fim, enquanto não publica a presente certidão, retorno os autos para o setor de
expedição para que seja encaminhado um AR eletrônico para o executado INCORPORADORA GARDEN LTDA apenas para reforçar a ciência
sobre a referida penhora. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 15h02. .
Nº 2015.01.1.064672-4 - Cumprimento de Sentenca - R: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES NUNES. Adv(s).: DF009020 - Antonieta
Paulina Bulbol Coelho Moreira da Costa. A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA. Adv(s).: DF046223 - Henrique de Oliveira
Ferreira. Nesta data, certifico que juntei "AR" NÃO CUMPRIDO (fls. 208-verso), referente ao Mandado de Intimação, com informação dos Correios
de "NÃO EXTISTE O NÚMERO". Ressalto que o endereço diligenciado foi o informado pela parte à Defensoria Pública, conforme fl.194, em
17/11/2016. Com arrimo no Código de Processo Civil - CPC, artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as comunicações e intimações
dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo
endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, artigo 274 parágrafo único, "Não dispondo
a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo
pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações
dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva
não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência
no primitivo endereço." Aguarde-se prazo para a parte executada. Brasília - DF, sexta-feira, 17/03/2017 às 17h14. .
Nº 2015.01.1.145239-3 - Cumprimento de Sentenca - A: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO.
Adv(s).: DF008826 - Jaciara Valadares. R: RUBENS MARRONZINHO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em atenção à decisão de fl.
132, certifico que fica o exequente intimado a retirar a certidão para fins de protesto, prevista no art. 517 do CPC. Brasília - DF, segunda-feira,
20/03/2017 às 10h56. .
Nº 2016.01.1.023179-3 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406
- Thiago Frederico Chaves Tajra. R: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que a sentença de fls.
65/66 transitou em julgado em 18/03/2017 . Certifico, ainda, que fica a parte Autor intimada promover o cumprimento do título judicial, devendo
atentar para o disposto no artigo 1º e seguintes da Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal, se o requerimento for
formulado após o dia 16/03/2017. (Prazo 10 dias). Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 10h05. .
Nº 2016.01.1.040770-7 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: MARIA NAZARE ABREU OLIVEIRA. Adv(s).: DF018589
- Diego Vega Possebon da Silva, DF020139 - Igor Ramos Silva. R: MARIA ELIZABETH PAULO DA CUNHA. Adv(s).: DF026839 - Florisvaldo
Teixeira de Souza Filho. R: ADELAICE FERREIRA DE OLIVEIRA PINTO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, foi afixado o edital retro
em local de costume e incluído em pauta de publicação no Diário da Justiça eletrônico (disponibilização em 21/03/2017), nos termos do artigo
257/CPC. De ordem, aguarda-se o prazo para o REQUERIDO. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 14h41. .
Nº 2016.01.1.062033-5 - Procedimento Comum - A: EROTHILDES ANANIAS DE MEDEIROS. Adv(s).: DF016980 - Fabio Henrique
Binicheski. R: MAURO JORGE DE SOUSA REIS. Adv(s).: DF047921 - Andre Monori Modena. Certifico e dou fé que juntei, às fls. 336/338, petição
do apelante/requerido, comprovando pagamento de custas processuais. Fica a parte apelada/requerente intimada a apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou
transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 14h21. .
Nº 2016.01.1.079230-5 - Procedimento Comum - A: RAUL SANTOS GUIMARAES. Adv(s).: DF012536 - Lucimar Roberto de Lima.
R: MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA. Adv(s).: DF035992 - Marcio Alexandre Malfatti. Certifico que a parte AUTORA não
apelou. Fica a parte AUTORA/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/
CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Brasília
- DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 11h13. .
Nº 2016.01.1.084110-4 - Monitoria - A: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI ME. Adv(s).: PR047404 - Bernardo Gobbo
Tuma. R: KEYLA CRISTINA FAGUNDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, foi afixado o edital retro em local de
costume e incluído em pauta de publicação no Diário da Justiça eletrônico (disponibilização em 21/03/2017), nos termos do artigo 257/CPC. De
ordem, aguarda-se o prazo para o REQUERIDO. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 15h04. .
Nº 2016.01.1.109229-4 - Monitoria - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossigneux Vieira. R:
GISELE DA SILVA 06421988377. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, foi afixado o edital retro em local de costume
e incluído em pauta de publicação no Diário da Justiça eletrônico (disponibiliazação em 21/03/2017), nos termos do artigo 257/CPC. De ordem,
aguarda-se o prazo para o REQUERIDO. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 14h55. .
Nº 2016.01.1.111693-9 - Monitoria - A: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI ME. Adv(s).: PR047404 - Bernardo Gobbo
Tuma. R: LUNALVA ROSANA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUNALVA ROSANA SOS SANTOS. Adv(s).: (.). Certifico e dou
fé que, nesta data, foi afixado o edital retro em local de costume e incluído em pauta de publicação no Diário da Justiça eletrônico (disponibilização
em 20/03/2017), nos termos do artigo 257/CPC. De ordem, aguarda-se o prazo para o REQUERIDO. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017
às 14h25. .
Nº 2016.01.1.124216-7 - Monitoria - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF037616 - Luiz Antonio de
Vasconcelos Padrao. R: LEONARDO RORIZ FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nesta data, certifico que juntei AR NÃO CUMPRIDO (fl. 42v),
com a seguinte informação dos Correios: "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". De ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste
acerca do referido "AR", promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Brasília - DF, sexta-feira, 17/03/2017 às 18h17. .
Nº 2017.01.1.001360-2 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: NEUZA NOBUE NINOMIYA HELDT. Adv(s).: DF005491 - Wellington Mendonca dos Santos.
Certifico que, nesta data, juntei a CONTESTAÇÃO do(a) Autor (fls. 37/103), apresentada TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei
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