TJDFT 12/09/2016 -Pág. 1048 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 171/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016
corrigida monetariamente a partir da data de emissão estampada na cártula e acrescida de juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento)
ao mês, a contar da primeira apresentação para pagamento. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487,
I, do CPC. Custas pela parte requerida, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no percentual equivalente a 10% (dez
por cento) do valor atualizado da condenação, como indica o art. 85, §2º, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 08/09/2016 às 16h43. Grace Correa
Pereira Maia,Juíza de Direito 06 .
CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS
Nº 2012.01.1.133336-8 - Indenizacao - A: JOCELINO WILSON DE ALVARENGA. Adv(s).: DF026916 - Eliane Paulino dos Santos. R:
BRASIL TELECOM SA OI. Adv(s).: DF036208 - Barbara Van Der Broocke de Castro, RJ074802 - Ana Tereza Basilio. Certifico e dou fé que juntei
nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 787/807, RECURSO DE APELAÇÃO, interposto pela parte ré. Certifico, ainda, que o preparo de fls. 806/807
foi protocolado juntamente com as razões do recurso. Nos termos da Portaria nº 01, de 2014, abro vista destes autos ao advogado do autor para
apresentar as contrarrazões. Brasília - DF, terça-feira, 06/09/2016 às 20h42. .
Sentenca
Nº 2016.01.1.009825-6 - Oposicao - A: ZOOM IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF041688 - Gabriella Torreao de Menezes, DF045140 Hellen Roberta Borges. R: COMERCIO DE ALIMENTOS DON DURICA LTDA. Adv(s).: DF013558 - Jacques Veloso de Melo. R: RESTAURANTE
DAS MINAS LTDA. Adv(s).: DF013558 - Jacques Veloso de Melo. R: OSSIAN ALENCAR ARARIPE (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R: VITORIA
PUBLICIDADE E INVESTIMENTOS LTDA. Adv(s).: (.). Ante o exposto e por tudo o quanto mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOS para reconhecer a dúvida da parte autora tão somente com relação a qual credor entre os réus seria o legítimo
para receber os alugueres das unidades 51, 41, 45, 61 e 55. Declaro credor dos alugueres referentes as unidades imobiliárias 51, 41, 45, 61 e 55 o
espólio de Ossian Alencar Araripe e credor das unidades 31 e 37 Vitória Publicidade de Investimentos Ltda. Ainda, declaro estar a autora liberada
da obrigação pelo depósito tempestivo dos valores relacionados aos alugueres vencidos e depositado nos autos. Ainda, julgo PROCEDENTE
a oposição. Por conseguinte, defiro o levantamento dos alugueres referentes às unidades 51, 41, 45, 61 e 55 em favor do primeiro réu, com
desconto de 10% da taxa de administração pertencente ao opoente. Ainda, defiro o levantamento dos alugueres referentes as unidades 31 e
37 em favor de Vitoria Publicidade de Investimentos Ltda, com desconto de 10% da taxa de administração pertencente ao opoente. Expeça-se
alvará do montante acima determinado de 10% sobre o valor bruto dos alugueres em favor do opoente. Em função da sucumbência recíproca
na consignatória, condeno autores e réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% para a parte
autora e 70% para a parte ré. Fixo os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Os opostos,
por sua vez, deverão suportar as custas da oposição e honorários aos advogados dos opostos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos
termos do art. 85, § 2º do CPC. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 02/09/2016 às 16h29. Grace
Correa Pereira Maia Juíza de Direito .
Nº 2016.01.1.058708-8 - Procedimento Comum - A: SAULO RODRIGUE DE ARAUJO MORAES. Adv(s).: DF007650 - Carlos Antonio
Reis. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA. Adv(s).: DF030599 - Michel dos Santos Correa. Forte em tais razões, confirmo a
tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar que a parte ré efetue a cobertura dos tratamentos complementares
(fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional) recomendados pelos médicos que acompanham a parte autora, notadamente os necessários
à sua reabilitação físico-motora relacionados ao tratamento de Síndrome de Down, sob pena de multa diária à razão de R$500,00 (quinhentos
reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais). Por conseguinte, resolvo o processo, com esteio no art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência
recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados. Brasília - DF, terça-feira,
06/09/2016 às 16h07. Grace Correa Pereira Maia Juíza de Direito .
VISTAS DE AUTOS
Nº 2011.01.1.093220-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: DF09512E - Darlan Joao Fontinele,
MG044698 - Servio Tulio de Barcelos. R: ESPOLIO DE LUIZ PAULO GASTAL TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por determinação
judicial, abro vista destes autos ao RÉU para pagar as custas finais, no valor de R$ 318,37 (trezentos e dezoito reais e trinta e sete centavos),
conforme fl. 316, no prazo de 5 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela internet, pelo site http://www.tjdft.jus.br/servicos/
custas. Em caso de dúvida ligar para o serviço de cálculos e emissão de guias - (0xx61) 3103-7755 e (0xx61) 3103-7149, no horário das 12h às
19h ou encaminhar mensagem para o endereço [email protected] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) que, de acordo com o parágrafo 3º
do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com
a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme 3º do art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam
superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional
para fins de inscrição ma dívida ativa da União. Brasília - DF, quinta-feira, 08/09/2016 às 11h55. .
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 2016.01.1.009047-6 - Procedimento Comum - A: EDER SCARAMELLO DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: DF038868 - Gustavo
Penna Marinho de Abreu Lima. R: MANOEL MOREIRA DE PINHO JUNIOR. Adv(s).: DF033836 - Frederico George Rosa Vaz Machado. A:
ERIC SCARAMELLO DO NASCIMENTO SILVA. Adv(s).: (.). R: ANDRE QUEIROZ LACERDA. Adv(s).: (.). R: CASSY RONE PEREIRA PIRES
VERNEQUE. Adv(s).: (.). Em decorrência da notícia da parte requerida de que não estará disponível no dia 29 de setembro para comparecer
a audiência em virtude de estar viajando. Por conseguinte, cancelo o presente ato. Designe-se nova data de audiência. I. Brasília - DF, quintafeira, 08/09/2016 às 12h40. Sindicley da Silva Gomes,Técnico Judiciário .
TERMO DE JUNTADA
Nº 2009.01.1.102587-2 - Cumprimento de Sentenca - R: ALAN KARDEC SOUSA SANTOS. Adv(s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa
Ferreira Stival, DF025887 - Mhayara Vanessa Santana Costa Correa. R: WAGNER PINTO DA ROCHA. Adv(s).: DF043146 - Diego de Barros
Dutra. R: GALEB BAUFAKER JUNIOR. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE RESENDE SILVA. Adv(s).: (.). R: ANA DALVA PEREIRA DE QUEIROZ.
Adv(s).: (.). R: ANTONIO CRISPIM DOS SANTOS FILHO. Adv(s).: (.). R: AUGUSTA HERTHA CARNEIRO MEIRA. Adv(s).: (.). R: CARLOS
ALBERTO RODRIGUES AGUIAR. Adv(s).: (.). R: CARLOS ERNANE OLGUINS DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: CARLOS HENRIQUE LIMA
GULART. Adv(s).: (.). R: CLAUDINE MARTINS ALVES LEANDRO. Adv(s).: (.). R: CLEMENTE DIAS DE JESUS. Adv(s).: (.). R: CYNEIDE
FERNANDES DA ROCHA. Adv(s).: (.). R: EDILENE RODRIGUES COELHO. Adv(s).: (.). R: EDMILTON MOREIRA LIMA. Adv(s).: (.). R: ELAINE
FERNANDES DA CONCEICAO. Adv(s).: (.). R: ELBER FERREIRA MARQUES. Adv(s).: (.). R: ELENI VICENTE DE PAULA. Adv(s).: (.). R:
ELIAS RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ELIOSNAN GARCIA DE LIMA. Adv(s).: (.). R: ELY MOREIRA AMERICANO. Adv(s).: (.). R: EMERSON
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