TJDFT 06/09/2016 -Pág. 1317 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 168/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016
obviamente, ser apurado em liquidação de sentença visto que no processo de conhecimento não foi possível delimitar a extensão do prejuízo.
Por todas as razões expostas, rejeito os embargos declaratórios opostos às fls. 132/133. Publique-se, intime-se. Guará-DF, 05 de setembro de
2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.003029-0 - Procedimento Comum - A: JOSE RICARDO DE SOUZA FERRAZ. Adv(s).: DF026205 - Douglas Lacerda
Lucas, DF050989 - Yago Junio Duarte de Souza. R: BRASILIA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A emenda apresentda não atende por completo a determinação de fls. 29, eis que não foi declinado o pedido principal. Confiro derradeiro prazo
de quinze (15) dias para que a parte autora emende a inicial, esclarecendo o pedido principal. Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira
Campos,Juiz de Direito ebfa .
Nº 2016.14.1.000470-8 - Procedimento Comum - A: CARLA GONTIJO RIBEIRO LIMA. Adv(s).: DF046050 - Lucas Antonio Soares
Rolim. R: CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior, DF035977 - Fernando Rudge
Leite Neto, Nao Consta Advogado. A: ROGERIO GOMES LIMA. Adv(s).: (.). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da informação
constante às fls. 318, fornecidas pela parte autora, no prazo de dez (10) dias. Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz
de Direito ebfa .
Nº 2015.14.1.002469-7 - Procedimento Comum - A: ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES. Adv(s).: DF004689 - Miltonilo
Cristiano Pantuzzo. R: ELIZABETE MOREIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: ADRIANA DO NASCIMENTO DIAS.
Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: ROBERTO LINO DE CASTRO. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: ANDRE MARCOS
POMPEU AULER. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: ADELITE ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales.
R: JOSE BATISTA ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: ELMO NONATO DA SILVA. Adv(s).: DF042767 Ginicarla Portela Sales. R: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: AELCIO GOMES DE SOUSA. Adv(s).:
DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: JOSELI MARIA FREIRE. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: MARIA JOSE DE FRANCA
SOARES. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. R: PAULINO LOPES DA SILVA. Adv(s).: DF042767 - Ginicarla Portela Sales. A: ALINE
FELIX DE LIMA NERES. Adv(s).: DF004689 - Miltonilo Cristiano Pantuzzo. R: RAIMUNDO NONATO ARAUJO SILVA. Adv(s).: DF042767 Ginicarla Portela Sales. Noticiada a morte de uma das partes, o processo deverá ser suspenso, nos termos do art. 313, I do CPC/2015. Intimemse os sucessores do réu Raimundo Nonato Araújo para que regularizem a representação processual do espólio. Guará-DF, 05 de setembro de
2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DECISÃO
Nº 2015.14.1.008060-0 - Procedimento Comum - A: CENTRO ODONTOLOGICO POIUYTRE E SETUBAL LTADA ME. Adv(s).:
DF018565 - Tatiana Freire Alves Maestri, DF045533 - Francisco Solano Ferreira Lacerda. R: DABI ATLANTE SA INDUSTRIAS MEDICO
ODONTOLOGICA. Adv(s).: SP163461 - Mateus Alquimim de Padua, SP314472 - Angelo de Oliveira Spano. REPRESENTANTE LEGAL: PAULA
CRISTINA DE OLIVEIRA SETUBAL. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO POIUYTRE FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: (.). É
efeito da revelia a presunção relativa de estarem provadas as questões de fato, sendo desnecessária a produção de provas para comprovação
desses mesmos fatos. O art. 346, parágrafo único do CPC/2015 dispõe que o revel poderá intervir em qualquer fase processual, recebendo o
processo no estado em que este se encontrar, isso não significa que o Juiz deve mandar produzir provas inúteis para comprovação de fatos que
se encontram presumidamente demonstrado em razão da revelia. Entretanto, há documentos anexados à contestação intempestiva, em relação
aos quais a parte autora não teve oportunidade de exercer o contraditório (documentos de fls. 77/90), contrariando o disposto no art. 437, §
1º do CPC/2015, o que corrijo agora. Em relação aos segundos Embargos de Declaração, protelatórios, não vislumbro possam prosperar pois
o questionamento que veícula é respondido pelo próprio sistema jurídico processual quando verificadas as hipóteses de revelia. Não obstante
o insucesso dos Embargos de Declaração, determino o comparecimento das partes perante este Juízo, com fundamento no art. 139, V do
CPC/2015. Por todo o disposto, rejeito os segundos Embargos de Declaração opostos às fls. 108/109. Determino a intimação da autora para se
manifestar sobre os documentos de fls. 77/90 e designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2016 às 14h15min. As partes serão intimadas
conforme cabeça do art. 272 do CPC/2015. Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
SENTENÇA TERMINATIVA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
Nº 2016.14.1.003432-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).:
DF041449 - Frederico Alvim Bites Castro. R: CLAUDIA VIANA DO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, homologo a
desistência manifestada e declaro extinto o processo sem exame do mérito , forte no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. As custas processuais finais, eventualmente incidentes, serão pagas pelo Autor, conforme cabeça do art. 90 do Código de Processo Civil.
Inexiste interesse recursal. Empós de pagas as custas, se o caso, arquivem-se os autos com baixa e com as anotações de estilo. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.000274-3 - Procedimento Sumario - A: BARBARA HELLEN DE MESQUITA TEIXEIRA CHAVES. Adv(s).: DF035301 Helder Lucio Rego. R: CESAR LUIS CRISTINO JUNIOR. Adv(s).: DF041254 - Layane Lira Moura. Intime-se a parte autora para se manifestar
acerca da petição e documentos juntados às fls. 139/144, no prazo de dez dias. Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz
de Direito ebfa .
DECISÃO
Nº 2016.14.1.001493-4 - Monitoria - A: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: DF042958 - Alexandre de Brito
Pereira, DF048531 - Benedicto Celso Benicio Junior. R: CARLA CRISTINA PINTO MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALDOR
FACCIO ME. Adv(s).: (.). A: LASPRO CONSULTORES LTDA. Adv(s).: (.). Indeferido efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento não
há que se falar em suspensão do processo até julgamento final do recurso. Assim, confiro derradeiro prazo de cinco (05) dias para que a parte
autora recolha as custas iniciais Guará-DF, 05 de setembro de 2016 Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.004744-7 - Procedimento Comum - A: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo Fernandes.
R: BIANCA COSTA DE MORAES BIA FESTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A procuração e os substabelecimentos de fls. 06/12 são cópias.
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