TJDFT 04/07/2016 -Pág. 854 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 123/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016
Tribunal. Em após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 18h47.
Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
SENTENÇA
Nº 2015.01.1.009960-5 - Recuperacao Judicial - A: POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. Adv(s).: DF014332 Everson Ricardo Arraes Mendes, GO027018 - Washington Alvarenga Neto. R: POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. CREDOR: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. Adv(s).: SP184063 - Daniela Nalio Sigliano. CREDOR: BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. CREDOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- BANRISUL. Adv(s).: DF038558 - Romina Vizentin Domingues. CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF015460 - Ademaris Maria
Andrade. INTERESSADA: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: MG076696 - Felipe Gazola Vieira Marques. CREDOR: FINANCEIRA ALFA SA CFI.
Adv(s).: SP089243 - Roberta Macedo Virondia. CREDOR: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF043024 - Henrique Cavalheiro Ricci. CREDOR:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029145 - Guilherme Pereira Dolabella Bicalho. CREDOR: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP131646 Sandra Khafif Dayan. CREDOR: HSBC BANK BRASIL S/A. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. INTERESSADA: MANITOU BF
(FRANCA). Adv(s).: SP173477 - Paulo Roberto Vigna. Síndicos: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030, Adminicstra Consultoria e Assessoria
Ltd. Vistos estes autos. Fls. 12223/1226. Conheço dos embargos de declaração em face de sua tempestividade. As razões da decisão arrostada
foram claramente apontadas, não havendo obscuridade ou contradição, tampouco omissão ou erro material a ser corrigido. O credor embargante
insiste, na verdade, na contestação da viabilidade econômica do plano, sendo neste ponto vencido pelos demais credores de sua classe que
não objetaram as condições para a novação que ultimou homologada. É cediço que o juiz não está obrigado a responder todas as indagações
da parte, se encontrou fundamento suficiente a embasar sua decisão, de vez que o Judiciário não se afigura órgão de consulta. Sendo assim,
rejeito os presentes Declaratórios porquanto não existe vício a sanar pela via eleita, carecendo o recurso dos pressupostos exigidos no artigo
1.022 do CPC. Enfim não cabe o efeito infringente, o que se reserva ao recurso próprio. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 19h02.
Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2010.01.1.109911-3 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
MARIA HELENA CARAVANA LAMAS DE OLIVEIRA DIOGO. Adv(s).: DF015978 - Erik Franklin Bezerra, DF031512 - Gabriela Barbosa de Andrade
Brito, DF11164E - Stephanie Brzezowski de Carvalho. R: MASSA FALIDA DE CONTRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME.
Adv(s).: DF027084 - Monica Raimundo Cabral Vitoriano. INTERESSADA: ROSSINI SILVA. Adv(s).: DF011678 - Pedro Calmon Mendes. Síndico:
Monica R. Cabral Vitoriano (oab-DF27084). Vistos. Ao administrador judicial para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, ao MP. I. Brasília - DF, quinta-feira, 30/06/2016 às 19h03. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2015.01.1.135184-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
MARCOS ASSIS RIOS DA SILVA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior. R: AUTO PECAS E MECANICA CHECK UP MOTORES
LTDA. ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, compulsando a "Certificação de Publicação da Pauta" de fl. 161, verifiquei
que o nome do Patrono da parte MARCOS ASSIS RIOS DA SILVA deixou de constar na referida certificação. Assim, RENOVO a publicação
do ato, a seguir transcrito. Do que para constar, lavrei este termo. " D E S P A C H O Vistos. Diga o autor sobre a certidão de fl. 159, no prazo
de 05 (cinco) dias. I. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 18h51. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito " Brasília - DF, sexta-feira,
01/07/2016 às 14h57. .
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