TJDFT 19/05/2016 -Pág. 1224 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 92/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016
Nº 2015.14.1.008060-0 - Procedimento Comum - A: CENTRO ODONTOLOGICO POIUYTRE E SETUBAL LTADA ME. Adv(s).:
DF018565 - Tatiana Freire Alves Maestri, DF045533 - Francisco Solano Ferreira Lacerda. R: DABI ATLANTE SA INDUSTRIAS MEDICO
ODONTOLOGICA. Adv(s).: SP163461 - Mateus Alquimim de Padua, SP314472 - Angelo de Oliveira Spano. REPRESENTANTE LEGAL: PAULA
CRISTINA DE OLIVEIRA SETUBAL. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO POIUYTRE FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: (.). O
termo inicial para a contagem do prazo para contestar o feito é a data da juntada aos autos do último mandado de citação devidamente cumprido,
nesse sentido Acórdão n.364210, 20060111084944APC, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Revisor: DÁCIO VIEIRA, 5ª Turma Cível, Data de
Julgamento: 24/06/2009, Publicado no DJE: 06/07/2009. Pág.: 136 . O art. 1.046 do CPC/2015 estabelece que ao entrar em vigor o referido
Código as suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Contudo, o mandado de citação do réu devidamente cumprido foi juntado aos autos no dia 15/03/2015, incidindo, portanto, as regras do CPC/73,
cujo prazo para contestação conta-se em dias corridos. Portanto, a contestação ofertada às fls. 70/90 foi apresentada intempestivamente, nos
termos da certidão de fls. 69, incidindo no caso sua revelia. Nestes termos, indefiro, portanto, o pedido de fls. 99. Cumpra-se o determinado às
fls.92. Guará - DF, terça-feira, 17/05/2016 às 13h36. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito dpc .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.000409-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson
Paschoalotto. R: MARTA MARIA DA SILVA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Confiro último prazo de cinco dias para que o autor se
manifeste sobre a certidão de fls. 33. Guará-DF, 16 de maio de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 2016.14.1.001952-0 - Procedimento Comum - A: TEREZINHA DE CARVALHO. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 08/09/2016, às 15h20, para realização de audiência DE
CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h34. .
Nº 2016.14.1.001951-3 - Procedimento Comum - A: ROBERTA COSTA RESENDE. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DANIEL KOCHULINSKI
CALDAS. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 08/09/2016, às
15h, para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h36. .
Nº 2016.14.1.001729-2 - Procedimento Comum - A: RONALDO DA SILVA MOTA. Adv(s).: DF025325 - Joao Batista Menezes Lima.
R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia
08/09/2016, às 14h20, para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h35. .
Nº 2016.14.1.001855-0 - Procedimento Comum - A: GILVANICE CERQUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF025438 - Joao
Paulo de Carvalho Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANTONIO
CARLOS RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONJTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia
08/09/2016, às 16h, para realização de audiência DE CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h37. .
Nº 2016.14.1.001899-4 - Procedimento Comum - A: JUSSIMARA ZOBEL DE DEUS. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIS GUSTAVO HARTMANN.
Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 08/09/2016, às 15h40, para
realização de audiência DE CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h36. .
DESPACHO
Nº 2015.14.1.006071-2 - Apreensao e Deposito Coisa Vendida C/ Reserva - A: BELCAR VEICULOS LTDA. Adv(s).: GO011025 Jorge Correa Lima. R: LEDA MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A advogada que assina a petição não possui
poderes, pois o susbtabelecimento de fls. 88 é cópia. Assim, confiro prazo de cinco dias para que a autora apresente substabelecimento original
ou cópia autenticada. Guará-DF, 16 de maio de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
Nº 2015.14.1.007129-0 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: LUIZ CARLOS DA CRUZ BORGES. Adv(s).: DF006545 - Paulo
Roberto Ivo da Silva, DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita, DF046271 - Bruno Alves Silva. R: ISABELLE MARIE CAMPOS
AUTRAN. Adv(s).: DF038850 - Ariadne Cristina Ferreira Martins. AVALISTA: FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN. Adv(s).: (.). AVALISTA:
RICARDO BERTONI. Adv(s).: (.). AVALISTA: WAGNER MARTINS DE ANDRADE. Adv(s).: (.). Assim, intime-se o autor e seu advogado para,
respectivamente, manifestar-se sobra a certidão do Oficial de Justiça, e esclarecer a planilha apresentada às fls. 84, no prazo de dez dias. GuaráDF, 16 de maio de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
Nº 2016.14.1.000285-6 - Procedimento Comum - A: CLAUDIA GALVAO DA TRINDADE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA. Adv(s).: DF049903 - Renata Sousa de Castro Vita. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: DF030599 - Michel dos Santos Correa. Confiro prazo de 15 dias para que a parte ré Qualicorp Administradora de
Benefícios, apresente procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas. Atendida a determinação, intimem-se as partes para que
especifiquem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 369 do CPC/2015, indicando objeto e finalidade das
mesmas. Não atendida a determinação, tornem os autos conclusos. Guará-DF, 16 de maio de 2016. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito ebfa .
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 2016.14.1.001953-8 - Procedimento Comum - A: EDER SOARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF025438 - Joao Paulo de Carvalho
Bimbato. R: JC GONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA SA. Adv(s).: (.). De ordem do Meritíssimo Juiz, designo o dia 08/09/2016, às 14h40, para realização de audiência DE
CONCILIAÇÃO. Guará - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 18h48. .
DESPACHO
Nº 2016.14.1.002125-2 - Procedimento Comum - A: LIGIA ALENCAR CASTRO. Adv(s).: DF050009 - Ligia Alencar Castro. R:
ESTAMPARIAS BC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA AS. Adv(s).: (.). Assim, intime-se a autora para, no
prazo de quinze dias, emendar a petição inicial a fim de determinar os valores referentes aos danos morais e materiais, adequando o valor da
1224