TJDFT 28/04/2016 -Pág. 1572 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 77/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016
3ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016
Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva
Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2015.07.1.010313-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J.S.D.A..
Adv(s).: DF019649 - JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO. VITIMA: E.C.S.. Adv(s).: (.). VITIMA: N.F.D.C.. Adv(s).: (.). a) indeferir a diligência
requerida pela Defesa na fase do art. 402 do Código de Processo Penal; b) com apoio nos arts. 311/313 c/c o art. 316, todos do Código de
Processo Penal, mormente como garantia da ordem pública, Indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva de J.S.A., mantendo incólume a
decisão proferida nos autos 2015.07.1.025641-8 (em apenso), a qual não merece qualquer censura, sendo certo que por ocasião da prolação da
sentença este Juízo novamente analisará a situação do Acusado. Venham aos autos as alegações finais, na forma de memoriais(...)Taguatinga
- DF, 25 de abril de 2016 às 15h39. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito .
CERTIDAO
Nº 2012.07.1.012929-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
DOUGLAS BATISTA PEREIRA. Adv(s).: DF023442 - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ . VITIMA: ROGERIO MIRANDA BOSCO. Adv(s).:
(.). Ante o exposto, com base no art. 25 da Lei 10.826/2003, DECRETO A PERDA, em favor da união, do revólver calibre 32, descrito no Auto
de Apresentação e Apreensão de fl. 30 e, em consequência, determino seja oficiado à CEGOC/TJDFT para as providências que se fizerem
necessárias, em face do mesmo art. 25 da Lei 10.826/03(...)Taguatinga - DF, 18 de abril de 2016 às 16h53. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz
de Direito..
Nº 2013.07.1.037641-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ITALO ROGER LIMA TORRES. Adv(s).: DF030064 - PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR. VITIMA:
NAYARA DOS SANTOS BORGES. Adv(s).: (.). VITIMA: PATRICIA MEDEIROS TORRES DA SILVA. Adv(s).: (.). VITIMA: SUBWAY COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que em 04/04/2016 decorreu o prazo para o(a) Sentenciado(a) manifestar
acerca do EDITAL DE CIÊNCIA DA SENTENÇA juntado à fl. 147/148. Taguatinga/DF, 22 de abril de 2016 às 17h47...
Nº 2014.07.1.019528-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
BRUNO BONIFACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF031165 - HIGOR MACHADO CAMPOS. VITIMA: MICHELE VASCONCELOS STEINHAUSEN
BRAGANCA. Adv(s).: (.). DESIGNAÇÃO Fica designado o dia 01/06/2016, às 15h50, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (em
continuação). Taguatinga-DF, 12 de janeiro de 2016 às 18h43..
Nº 2015.07.1.029877-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
FELICIO CARVALHO RIBEIRO. Adv(s).: DF004260 - JULMAR ROCHA LIMA DE BARROS. VITIMA: CLEUDE SIQUEIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR o Acusado FELÍCIO CARVALHO RIBEIRO,
qualificado nos autos, nas penas do art. 157, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 329, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal(...)Por fim,
em face do reconhecimento do concurso material entre os crimes de roubo e de resistência, na forma do art. 69 do Código Penal, e considerando
que em relação ao crime de roubo foi fixada pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e multa no valor de 06 (seis) dias-multa,
correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos; e que quanto ao crime de resistência foi fixada pena de 03 (três)
meses de detenção, aplico ao Réu FELÍCIO CARVALHO RIBEIRO, cumulativamente, as penas privativas de liberdade, TORNANDO-A TOTAL e
DEFINITIVAMENTE em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, sendo 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, e 03 (três) meses de detenção, além
de multa no valor de 06 (seis) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo da época dos fatos.Condeno o Réu FELÍCIO
CARVALHO RIBEIRO, ainda, ao pagamento das custas processuais(...)iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto(...)Taguatinga-DF,
12 de abril de 2016 às 13h10. JOÃO LOURENÇO DA SILVA,Juiz de Direito .
Nº 2014.07.1.004041-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: DAVIDSON DA SILVA SOUSA. Adv(s).: DF029359 - ALESSANDRO MARTINS MENEZES. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). CERTIDAO DESIGNAÇÃO Fica designado o dia 09/06/2016, às 14h20, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Taguatinga-DF, 13 de janeiro
de 2016 às 14h23...
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