TJDFT 25/04/2016 -Pág. 693 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 74/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de abril de 2016
Nº 2015.01.1.009960-5 - Recuperacao Judicial - A: POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. Adv(s).: DF014332 Everson Ricardo Arraes Mendes, GO027018 - Washington Alvarenga Neto. R: POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. CREDOR: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. Adv(s).: SP184063 - Daniela Nalio Sigliano. CREDOR: BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. Adv(s).: DF030987 - Servio Tulio de Barcelos. CREDOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- BANRISUL. Adv(s).: DF038558 - Romina Vizentin Domingues. CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF015460 - Ademaris Maria
Andrade. INTERESSADA: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: MG076696 - Felipe Gazola Vieira Marques. CREDOR: FINANCEIRA ALFA SA CFI.
Adv(s).: SP089243 - Roberta Macedo Virondia. CREDOR: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF043024 - Henrique Cavalheiro Ricci, DF043025
- Jose Miguel Garcia Medina, DF043027 - Rafael de Oliveira Guimaraes. CREDOR: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029145 - Guilherme
Pereira Dolabella Bicalho. CREDOR: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: SP131646 - Sandra Khafif Dayan. CREDOR: HSBC BANK BRASIL S/
A. Adv(s).: DF033073 - Bruno Vinicius Ferreira da Veiga. INTERESSADA: MANITOU BF (FRANCA). Adv(s).: SP173477 - Paulo Roberto Vigna.
Síndicos: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030, Adminicstra Consultoria e Assessoria Ltd. Vistos. Após a realização da Assembléia de
Credores, intime-se o administrador judicial para manifestação sobre as contas apresentadas. P, Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 19h.
Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2016.01.1.035552-2 - Impugnacao de Credito - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF035714 - Raissa Rocha Nery, GO21593A
- Manoel Archanjo Dama Filho, MT004482 - Manoel Archanjo Dama Filho. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.
Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel
Oliveira da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos. Diante da certificação de folha 175, indique a parte autora o fundamento
de seu requerimento, uma vez que não há prazo em curso para os interessados manifestarem seus descontentamentos acerca da falência da
ré, nos termos da lei falimentar. Prazo; 15 (quinze) dias. Pena: extinção. P, Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 19h09. Edilson Enedino
das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.041811-6 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: DORNELES FERREIRA DE VASCONCELOS. Adv(s).: DF025446
- Luiz Guaraci David. R: SILVIO ALVES BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos os autos. Defiro a gratuidade de justiça postulada
pelo autor, eis que comprovado o requisito para tanto (fl. 16). Anote-se. Cite-se para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias ou depositar o
valor devido, nos termos do art. 755 do CPC/73, c/c art. 1052 do CPC/15. P. Cumpra-se. Brasília - DF, sexta-feira, 22/04/2016 às 12h29 . Edilson
Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.042598-6 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior, DF045308 - Thalita de Souza Costa Amaral.
R: RF DO NASCIMENTO E CIA LTDA EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos. Diante das divergências certificadas pela secretaria deste
juízo, a parte autora deverá promover as correções devidas nas informações contidas na inicial, para viabilizar a citação da parte ré, além de
acostar aos autos certidão simplificada atual da pessoa jurídica ré, expedida pela Junta Comercial do DF, bem como dos seus próprios atos
constitutivos. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena: Indeferimento da inicial. P, Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 19h10. Edilson Enedino das
Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.042931-2 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A:
W. J. INSTALADORA ELETRICA LTDA. Adv(s).: DF017756 - Iolanda Lima Correia de Melo. R: GEOVANNI LETTIERI ARQUITETURA LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos os autos. Para apreciação do pedido de falência baseado no inciso I, do artigo 94 da atual lei falimentar
necessário se faz observar o teor do §3º da mesma norma legal, o qual preceitua que o instrumento de protesto deverá constar como finalidade
- a falência, conforme transcrevo a seguir: "Art. 94 ... § 3o Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído
com os títulos executivos na forma do parágrafo único do art. 9o desta Lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos instrumentos de
protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica." Nesse sentido é a lição do Professor/doutrinador FÁBIO ULHOA COELHO, cujo
ensinamento, com indubitável autoridade doutrinária, diz que "o protesto especial é necessário no pedido de falência ..." (4). O Egrégio SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, também se pronunciou sobre matéria semelhante, quando julgou o Recurso Especial nº 001283, originário do Estado
de Goiás, conforme se observa abaixo : "PEDIDO DE FALÊNCIA. CHEQUE. PROTESTO ESPECIAL. O PROTESTO ESPECIAL DO CHEQUE É
NECESSÁRIO NO PEDIDO DE FALÊNCIA (LF, ARTS. 10 E 11). O ART. 47, II, § 1º, DA LEI Nº 7.357/85, NÃO SE APLICA A FALÊNCIA, MAS ÀS
EXECUÇÕES POR FALTA DE PAGAMENTO DO CHEQUE, AJUIZADAS CONTRA ENDOSSANTES E AVALISTAS. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO" Diante do exposto, fica o requerente intimado a emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de protesto especial para efeito
de falência, na forma da lei. Além disso, deverá juntar o comprovante de entrega da notificação do protesto, para os fins da Súmula 361 do STJ.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extintção Brasília - DF, sexta-feira, 22/04/2016 às 12h25 . Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2014.01.1.120233-5 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: E.P.M.. Adv(s).: DF026945 - Maria Amelia Costa Pinheiro Sampaio.
R: N.S.J.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos. Aguarde-se pelo desdobramento do recurso, nos termos da liminar concedida. P, Brasília - DF,
quarta-feira, 20/04/2016 às 19h10. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2014.01.1.199880-2 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ. Adv(s).: DF037404
- Adao Vieira Paixao. R: HUMBERTO SILVA GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BARBALHO REIS COMUNICACAO E CONSULTORIA
LTDA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Vistos. A citação por edital é medida excepcional, sendo que sua realização sem o necessário
esforço da parte autora poderá levar a nulidade e, por consequência o desperdício do trâmite processual. Outrossim, não é demais lembrar
que cumpre à parte autora promover a citação do réu no prazo estabelecido no Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento
do Eg. TJDFT, senão vejamos: "DIREITO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS
PARA CITAÇÃO PESSOAL. CITAÇÃO EDITALICIA DETERMINADA APÓS INFRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS.
SENTENÇA MANTIDA. 1. A citação por edital é possível quando esgotados os meios para localização dos réus para citação pessoal, após diversas
tentativas infrutíferas. Não há nulidade no ato citatório se além dos endereços indicados pelo autor, foram diligenciados todos os endereços
resultantes da pesquisa ao BACENJUD, INFOSEG e RENAJUD. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJ-DF - APC: 20120110393979, Relator:
LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 28/10/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/11/2015 . Pág.: 309)" Assim,
Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que o autor não comprovou o esgotamento dos meios disponíveis para localização do requerido.
Por isso, promova a parte autora o andamento do feito em 30 (trinta) dias, informando endereço atual da parte ré, sob pena de extinção. Intimese. Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 19h09. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2009.01.1.033822-0 - Cumprimento de Sentenca - A: SANDRES COSTA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF024613 - Arlyson George Gann
Horta. R: MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF0012163 - Miguel Alfredo
de Oliveirajunior. INTERESSADA: DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del
Barco Camargo. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a MASSA
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