TJDFT 22/01/2016 -Pág. 326 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
4ª Turma Cível
4ª TURMA CÍVEL
002ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2014 01 1 085657-3
913110
FERNANDO HABIBE
NATALIA FREITAS RANGEL rep. por KATIA REJANE DE ALMEIDA FREITAS RANGEL
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS e outro(s)
DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB
NAO CONSTA ADVOGADO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140110856573 - MANDADO DE
SEGURANCA (CIVEL)
Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade. Aprovação em vestibular. 1. Aexigência de idade mínima para
a conclusão do ensino médio por meio de supletivo deve ser analisada em harmonia com o princípio constitucional que
assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o mérito individual (CF 208, V). 2. Aaprovação em
vestibular revela o mérito e o amadurecimento intelectual que habilitam o estudante à progressão, não sendo razoável
interrompê-la por fator etário.
NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME
2014 01 1 105965-8
913111
FERNANDO HABIBE
RAFAEL LEITE PATRAO E OUTROS
EDSON DA SILVA SANTOS
DIRETORA DO CENTRO TECNOLOGO DE BRASILIA CETEB E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO
SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140111059658 - MANDADO DE
SEGURANCA (CIVEL)
Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade. Aprovação em vestibular. 1. Aexigência de idade mínima para
a conclusão do ensino médio por meio de supletivo deve ser analisada em harmonia com o princípio constitucional que
assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o mérito individual (CF 208, V). 2. Aaprovação em
vestibular revela o mérito e o amadurecimento intelectual que habilitam o estudante à progressão, não sendo razoável
interrompê-la por fator etário.
NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME
2005 10 1 003717-0
913106
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
SATURNINO DA CUNHA SOUTO
MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
MARIA RIBEIRO MONTALVÃO BASTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
2ª VCVFAMOS -SMA - REIVINDICATÓRIA
REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. CPC 543-C. 1. OS ESPÓLIOS DEANASTÁCIO PEREIRA BRAGA,
AGOSTINHO PEREIRA BRAGA E JOÃO PEREIRA BRAGAE SEUS SUCESSORESDETÊM LEGITIMIDADE PARA A
REIVINDICATÓRIA. 2. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA PELO FUNDAMENTO REMANESCENTE.
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Decisão
2005 10 1 003762-9
913096
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
LEONÍDIA BRAGA MEIRELES
MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS
ARIEL GOMIDE FOINA, MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
JUAREZ TOMÁS DOS SANTOS E OUTROS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
2ª VCV - SMA - REIVINDICATÓRIA
REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. CPC 543-C. 1. OS ESPÓLIOS DEANASTÁCIO PEREIRA BRAGA,
AGOSTINHO PEREIRA BRAGA E JOÃO PEREIRA BRAGAE SEUS SUCESSORESDETÊM LEGITIMIDADE PARA A
REIVINDICATÓRIA. 2. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA PELO FUNDAMENTO REMANESCENTE.
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
2005 10 1 003784-6
913103
FERNANDO HABIBE
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS
IVANDO DUARTE PENHA E OUTROS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
326